Resumo (38ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

        ROTEIRO DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2014


Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 38ª Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 418/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 162/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 419/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 163/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO COLINAS DO ALEGRE”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 420/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 164/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO ALTO DA PAULISTA”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 421/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 165/2014, que autoriza Município de São João da Boa Vista a conceder incentivos a Empresas que se instalarem no Distrito Industrial de São João da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 422/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 166/2014, que dispõe sobre desafetação e posterior doação ao Grupo de Escoteiro Marechal Rondon 194º SP, de um terreno de propriedade do Município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 373/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se Rua Wilson Ferreira da Costa, a Rua Doze do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 374/2014 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves, Rui Nova Onda e João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre normas de transparência fiscal no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 375/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispões sobre a alteração do artigo 1º da Lei n° 3.547/2014, que dispõe a emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 376/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Incluir no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o “Grupo União e Mudança AYÔ”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 377/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Estabelece prazos para a distribuidora de energia elétrica ressarcir o consumidor por danos elétricos causados em decorrência de queda de energia. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 378/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Torna obrigatório, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 379/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Torneira Verde”, que consiste na implantação de mecanismos de captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 380/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a disponibilização de recipientes apropriados ao descarte de lixo eletrônico nos órgãos públicos do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 381/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadão que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regulas em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 382/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Proíbe, no Município de São João da Boa Vista, a comercialização, a exposição e/ou a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência e/ou a exploração sexual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei do Legislativo nº 383/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Denomina- se Rua Joaquim Alfredo de Almeida, a Rua 02 (dois) do Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 384/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Denomina- se Rua João Batista da Cruz, a Rua 04 (quatro) do Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


PROJETO DECRETO LEGISLATIVO

Projeto Decreto Legislativo nº 024/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor SubTen. Vanderlei Soares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto Decreto Legislativo nº 025/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede Medalha de Mérito “24 de Junho” ao Cadete do Exército Brasileiro JOSÉ FLÁVIO MESSIAS FILHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto Decreto Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao Cabo R/2 Angel Moreira Dalcol. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


Ofícios do Presidente:-

Ofício nº 043/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de novembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÕES:-

Moção nº 162/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Envia Moção de Aplausos ao Rotary Club Sul, pela realização do jantar em prol da erradicação da poliomielite. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 760/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Requer que o Executivo solicite ao Senhor Engenheiro Responsável do DER, no sentido que seja providenciada a identificação de quilometragem da estrada velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 761/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Requer ao Executivo que solicite da SABESP, informações sobre a rede de esgoto no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 762/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Requer ao Departamento de Saúde um estudo sobre a possibilidade da abertura do Raio X e do Laboratório do Pronto Socorro 24 Horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 763/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita à Renovias a alteração do limite de velocidade da SP 342, trecho que liga São João a Águas da Prata, para 100 km/hora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 764/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, informações sobre imóveis alugados para a UBS – Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES.

Indicação nº 474/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Indica ao Executivo, que seja construída uma Praça com Aparelhos de Ginástica no Bairro Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 475/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja colocada à iluminação na quadra do Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 476/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Indica ao Executivo, a reforma da iluminação no CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 477/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a realização de serviços de manutenção na estrada velha que da acesso ao Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 478/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a realização de serviços de manutenção da calçada da Avenida Dr. Otavio da Silva Bastos, próximo a faculdade de veterinária. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 479/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma área de lazer no Jardim das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 480/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Sugere ao Executivo no prolongamento da ciclovia ligando São João até Águas da Prata, declarar “SERVIDÃO” e não “DESAPROPRIAÇÃO”, proporcionando assim um custo menor ao Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 481/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que no PSF do Jardim Guanabara seja feita uma arborização, tanto na área existente ao lado do prédio quanto na calçada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 482/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de corrimão nas escadas de acesso ao anfiteatro Emílio Caslini, localizado na Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:-

Ofício nº 263/2014 – Da Sabesp – Envia resposta ao Oficio nº 511/2014-dv, referente ao pedido de ligação de água solicitada para a residência da Senhora Maria Cesar Ribas Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 264/2014 – Do Tiro de Guerra - Indica atiradores para concorrerem ao prêmio de destaque do ano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 265/2014 – Do Tiro de Guerra - Acusa o recebimento da Moção 148/2014 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 266/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 706/2014 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 267/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 715/2014 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 268/2014 - Do Conselho Tutelar - Comunica que Danielle Picinato Anselmo, Renunciou ao Cargo de Conselheira Tutelar, sendo substituída pela Miriam Porfírio de Lima. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 269/2014 - Do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Convida para participar da Virada Inclusiva, com a apresentação dos alunos de piano, dia 03 de Dezembro de 2014, as 20 horas no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 270/2014 - Da Editora NDJ - Nova Dimensão Jurídica - Encaminha resposta à consulta da criação do cargo em comissão de Diretor Jurídico. À disposição dos Vereadores.


Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.015, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 37ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 37ª. Sessão Ordinária a dia 24 de novembro de 2014.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.