Resumo (22ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2013

Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 22ª Sessão Ordinária do dia 19 de Agosto de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:


Tribuna Livre:

Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Antonio Fernandes de Paula, portador do RG. nº 18.458.126-6, residente a Rua Ozir Gião nº 53, Jardim Industrial telefone (19) – 0409-8350, que falará sobre o Banheiro Público da Praça Governador Armando Salles de Oliveira.


Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Ofício nº 605/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 511/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissões de Justiça e Redação.

Ofício nº 606/2013 – Encaminha ofício solicitando a retirada dos Projetos de Lei nºs 96, 97 e 99/2.013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 607/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 102/2013, que revoga o § 6º, e altera a redação do § 11 e caput do artigo 30, assim como, o disposto no Anexo Único da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 608/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 103/2013, que cria na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Chefe do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 609/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 104/2013, que acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 3º da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento de Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.

Ofício nº 610/2013 – Comunica que a Senhora Eliane Buciman de Lima Rossi, Diretora do Departamento de Assistência Social, estará presente na Sessão Ordinária do dia 19 de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


Projetos de Lei do Legislativo:-


Projeto de Lei do Legislativo nº 070/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Mercedes Rodrigues Franco a rua Trinta e Cinco do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Padre Alderigi Maria Torriani a Rua Oito do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


MOÇÕES:-


Moção nº 058/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Congratulações para a APAE de São João da Boa Vista pelos 42 anos de atividade no Município. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 059/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Repúdio a Comissão de Justiça do Congresso Nacional contra o fechamento das APAEs. Em deliberação. Aprovada. À comissão de Justiça e Redação.

Moção nº 060/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao advogado Carlos Alberto Gomes, pela nomeação como Coordenador Regional do Conselho de Prerrogativas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - SP. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 061/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Parabeniza o nadador sanjoanense Caio Castellan por mais uma conquista no Campeonato de Natação, quebrando Record Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 062/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Luís Carlos Domiciano - Envia congratulações a EMEIF Sarah Salomão, pelo transcurso de seu 12º aniversário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-


Requerimento nº 385/2013 – De autoria dos Vereadores José Cláudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui - Solicita ao Executivo que entre em contato com a Concessionária Renovias S.A para a instalação de radares na rodovia que liga São João da Boa Vista à Águas da Prata. Em deliberação. Aprovado. Oficie–se.

Requerimento nº 386/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo informações sobre o recapeamento do Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 387/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo informações sobre quais ruas da Vila Valentim e do Jardim Guanabara serão recapeadas com recursos próprios. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 388/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo providências urgentes para a construção de uma cobertura no Ponto de Táxi da Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 389/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita à Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar, pedido solicitando o parecer do mesmo, a respeito da permanência do Ilustríssimo Senhor Vereador Dr.º José Eduardo dos Reis, no cargo de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Saúde Pública. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 390/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita várias informações a empresa Hora Park. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 391/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita o envio de ofício ao Dr.º Luiz Augusto Loup, pedido o parecer do mesmo, a respeito da permanência do Ilustríssimo Senhor Vereador Dr.º José Eduardo dos Reis, no cargo de Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI – da Saúde Pública. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 392/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre gastos com palestrantes na Semana da Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 393/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita do Presidente que seja colocado em deliberação do Plenário, a nulidade de votos dos vereadores José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis e Ademir Martins Boaventura e Fernando Betti, referente a votação do Projeto de Resolução nº 11/2013, que dispõe sobre obrigatoriedade do vereador prestar duas horas semanais de atendimento. Em deliberação. Em votação.

Requerimento nº 394/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a relação de estagiários da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 395/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a informatização do Pronto Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 396/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação se os encargos pagos pela Empresa JR Gramas estão sendo recolhidos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 397/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre quem seria responsável pela correção e manutenção das margens do Córrego São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 398/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a paralização do serviço de colocação de tela, na estrutura que cobre o espaço onde é realizada a feira livre aos domingos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 399/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Secretário de Estado de Lógistica e Transporte, reivindicando a execução de um viaduto interligando a Rodovia São João-Espírito Santo do Pinhal à Av. Profª Isette Correa Fontão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 400/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita ao Secretário de Estado de Lógistica e Transporte, a execução de um sistema de acesso ao Bairro Solário da Mantiqueira e Recinto de Exposições, possibilitando a ligação das marginais da SP 342 São João-Águas da Prata nas proximidades da Empresa Germânica e Arroz Pileco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 401/2013 –De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Ministro da Educação, a retirada da proposta que prevê acabar com as Escolas Filantrópicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

INDICAÇÕES:-


Indicação nº 490/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita iluminação pública nas ruas do Jardim Azaléias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 491/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita iluminação pública em frente a Escola Germano Cassiolato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 492/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de placa com os dizeres “RUA SEM SAÍDA” na Avenida Orlando Matielo, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 493/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de placa de nomenclatura indicando o nome da “Rua José Osório de Oliveira”, no Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 494/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a construção de muro de arrimo no Córrego Bananal perto do C.S.U. do DER, bem como a construção de calçada da referida via pública. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 495/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a operação tapa buraco na Rua João Tonizza, no Jardim São Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 496/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a poda de árvore existente na Rua Engº Amado dos Santos, em frente ao nº 10, no Jardim Michelazzo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 497/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a poda de árvore existente na Rua Aref Morgarbel, em frente ao nº 140, no Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 498/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita a construção de muro no fundo do Cemitério São João Batista, localizado na Vila Gomes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 499/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita estudos para a instalação de semáforo de orientação para pedestres, na Avenida Oscar Pirajá Martins, próximo ao Posto BR. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 500/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de semáforo em frente a EE Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 501/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza no açude do Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 502/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de galerias de águas pluviais na Rua José Vieira – Jardim Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 503/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de lixeiras na Rua José Vieira – Jardim Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 504/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada do Sítio 21 de Abril. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 505/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhoria na quadra esportiva do Núcleo Profº Cavalcante, como a reposição das torneiras, iluminação, limpeza e construção de um banheiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 506/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhoria na quadra esportiva do Jardim Primavera, como a iluminação, limpeza e construção de um banheiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 507/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a realização de reparos e a colocação de um bebedouro de água potável na feira livre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.



OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


Ofício nº 176/2013 – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE - Encaminha resposta ao Ofício nº 299/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 177/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita com a máxima urgência cópia dos pareceres já apresentados pelas Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. Que se encaminhe uma cópia aos Presidentes das Comissões Permanentes para conhecimento e providências.

Ofício nº 178/2013 - Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista - APAE - Convite para participar de uma manifestação pacífica contra o fechamento das APAEs. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 179/2013 – Da Liga Sanjoanense de Desportos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 356/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 180/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha ofício manifestando REPÚDIO à forma como a Câmara Municipal vem coordenando os projetos de lei inerentes aos servidores públicos. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 181/2013 – Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas – Comunica a paralisação das atividades do AME a partir da 6h00 do dia 20 de agosto do corrente ano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 182/2013 - Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunica a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 183/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Agradece o envio dos projetos de criação de cargos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 184/2013 – Do Senhor Wanderley Fleming – Jurídico da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Solicita cópia integral do pronunciamento do Vereador Leonildes Chaves Júnior – PcdoB, na sessão do dia 12 de agosto passado, utilizando a Tribuna, que foi transmitida pela chamada “TV Câmara”, por ter sido alusão não verdadeira a sua pessoa. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 185/2013 – Do Senhor Carlos Clayton Lobato – Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” - Solicita cópia integral do pronunciamento do Vereador Leonildes Chaves Júnior – PcdoB, na sessão do dia 05 de agosto passado, que foi transmitida pela chamada “TV Câmara”, por ter sido alusão não verdadeira a minha pessoa e, Declaração onde conste que o referido pronunciamento foi feito com a Sessão Ordinária suspensa, conforme afirmado por Vossa Excelência. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 186/2013 – Do Senhor Wanderley Fleming – Jurídico da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Solicita Declaração onde conste a fundamentação legal de estar o Vereador autorizado a utilizar-se de bens do Legislativo (tais como papéis e outros) para correspondência de cunho estritamente pessoal e particular. Se não estiver o Vereador autorizado a tal utilização, que informe por igual a não autorização e quais as providências que a Mesa Diretora toma ou tomara, com tal comprovação. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 187/2013 – Do Senhor Carlos Clayton Lobato – Diretor Administrativo da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Solicita cópia da gravação da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 188/2013 – Do Senhor João Gabriel de Paula Consentino – Solicita cópia da gravação da Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.

Ofício nº 189/2013 – Do Senhor José Carlos Pio Magalhães – Encaminha ofício solicitando nomenclatura de vias públicas para os saudosos: Milton Pigati, André Valentim, Orlando da Silva e Luis Pio de Magalhães, no Loteamento Alto da Paulista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 190/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita que todos os Projetos de Lei inerentes aos servidores públicos, sejam enviados primeiramente ao Sindicato e, somente após o seu posicionamento, seja enviado para as referidas comissões . À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 019/2013 - Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 21ª. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de Agosto de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21ª. Sessão Ordinária a dia 12 de Agosto de 2013.


Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....


PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.