Resumo (24ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2013

Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 24ª Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:


Tribuna Livre:

Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.


O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Frans Vernice, da Empresa Renergon, que falará sobre alternativas do lixo de São João da Boa Vista.


Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Ofício nº 622/2013 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 083/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 623/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 108/2013, que cria emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 624/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 109/2013, que dispõe sobre a retificação do Inciso XXXI do artigo 2º da Lei Municipal nº 56, de 09 de julho de 1.993. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 625/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 110/2013, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.359, de 13 de agosto de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 626/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 445/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 627/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 628/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 111/2013, que dispõe sobe o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei nº 073/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Lei nº 074/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denomina-se Rua Alice Milanez Ribeiro de Almeida a Rua Trinta e três do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


Projetos de Resolução:-

Projeto de Resolução nº 015/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Adiciona § 4º ao artigo 199 do Regimento Interno. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

MOÇÕES:-


Moção nº 066/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações ao SEBRAE pelo trabalho desenvolvido com os micros empreendedores do nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-


Requerimento nº 417/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providências para a colocação de iluminação pública na Rua Antenor Gottschalk . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 418/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre previsão de execução dos serviços da Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 419/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre as obras em torno do açude do Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 420/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre a mudança da feira livre realizada as terças-feiras na Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 421/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita cópia dos contratos referentes à instalação de câmeras de vigilância. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 422/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre a contratação pelo Município de seguranças de empresas privadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 423/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre cobertura de pontos de ônibus circular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 424/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações da Administração Municipal sobre a rotatória a ser implantada no final da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre os bairros Jardim Primavera e Jardim Amoreiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 425/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre a manutenção dos veículos para transporte de pacientes a São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 426/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação a SOCICAM e ao Executivo sobre o estacionamento de veículos existente no Terminal Rodoviário que foi recentemente fechado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 427/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicitação a Ilustríssima Senhora Margareth Cavalheiro; oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sito à Rua Antonio Machado nº6 – Centro; para que a mesma envie cópia da matrícula – ou matrículas – da área de terra que abriga o Cemitério Municipal “São João Batista”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 428/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ASPA – Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDAS, para que entregue cópia do Estatuto da ASPA; bem como cópia de todas as provas realizadas pelas agentes comunitárias de saúde, contratadas através desta associação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 429/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Executivo melhorias no Terminal Urbano e Terminal Rodoviário, como câmeras, iluminação e Polícia Militar solicitar a realização de ronda policial no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 430/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação sobre a situação cadastral dos imóveis situados na Rua Henrique Martarello, 950. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 431/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre o repasse de verbas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 432/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a regulamentação dos imóveis na Avenida Isette Fontão, no Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 433/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação junto ao Senhor Chefe do Executivo sobre o repasse de verbas para a UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 434/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita Laudo Técnico sobre as casas do Jardim Recanto do Jaguarí construídas sobre nascentes e solicita isenção de IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 435/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira - Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o no Município de São João da Boa Vista, o Programa "Adote uma Praça". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 436/20013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita a Ilustríssima Senhoria Lia Bissoli Malaman, Diretora de Saúde do Município, cópia atualizada do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista com a Santa Casa "Dona Carolina Malheiros" e o CAPS para composição de relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa de Leis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 437/20013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Diretor Administrativo da Santa Casa "Dona Carolina Malheiros" Senhor Carlos Clayton Lobato, para que justifique a demissão da enfermeira Carla Nali, responsável pelo CAPS.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 438/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Requer informações e providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-


Indicação nº 539/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do bueiro existente na Rua Monsenhor David. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 540/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, no Bairro Perpétuo Socorro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 541/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Sugere algumas considerações a serem inseridas no Edital do Processo Seletivo ou Concurso de Agente Comunitário de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 542/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura de faixa de pedestre em frente a Casa Pernambucanas e outra em frente a Droga Raia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 543/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita iluminação pública na Rua Leopoldino Júlio, na Vila Estrela. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 544/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de semáforos nos pontos críticos da Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 545/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita uma melhor fiscalização nos banheiros existentes na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 546/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita melhorias na Rua Ademir Felisberto dos Reis. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 547/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o asfaltamento da Rua Acácio Mota, no Jardim Cledirna. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 548/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de calçada na Rua José Garcia da Silva Filho, no Jardim dos Ipês.. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 549/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a pintura de faixa proibindo a ultrapassagem na Avenida Oscar Pirajá Martins. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 550/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de uma ponte na Estrada da Glória, trecho próximo ao Sítio da Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 551/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção e limpeza de bueiro entupido localizado na confluência das Ruas Faustino Sibin com Adélio José Gianely, na Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 552/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a poda das árvores em frente da arquibancada do campo de futebol da Vila 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


Ofício nº 202/2013 – Da USPA – União Sanjoanense de Proteção aos Animais – Encaminha manifestação com referência ao projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 203/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de setembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 204/2013 - Do Departamento Municipal de Saúde - Encaminha resposta ao Requerimento nº 379/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 205/2013 – Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 206/2.013 - Do Ministério da Educação - Encaminha resposta ao Requerimento nº 349/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-


Telegrama nº 021/2013 - Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 23ª. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Agosto de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 23ª. Sessão Ordinária a dia 26 de Agosto de 2013.


Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....


PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.