Resumo (30ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 2013

Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 30ª Sessão Ordinária do dia 14 de Outubro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:


Tribuna Livre:

Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre o Senhor Ronaldo Gonçalves, que falará sobre os problemas na saúde de São João da Boa Vista.

O próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor Lissandro Pinto, Coordenador do SAMU, que falará sobre os trabalhos do SAMU.

Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Ofício nº 746/2013 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de outubro de 2.013, às 15:00 horas na Câmara Municipal, oportunidade em que o Poder Executivo apresentará o Plano Municipal de Acessibilidade de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 747/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 461/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 748/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 615/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 749/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 559/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 750/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 567/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 751/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 616/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 752/2013 – Encaminha resposta aos Ofícios nºs 575 e 600/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 753/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 579/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 754/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 596/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 755/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 228/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 756/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 424/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 757/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 431/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 758/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 434/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 759/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 635/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 760/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 129/2013, que cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Atendente de Enfermagem, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Ofício nº 761/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 130/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 150.000,00, objetivando receber os recursos de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social Especial. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 762/2013 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal e Consolidados, referentes aos meses de julho e agosto de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


MOÇÕES:-

Moção nº 073/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Envia congratulações pelo aniversário da Escola Profª Maria Leonor Alvarez Silva. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 478/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita do Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, alteração do § 7º da Lei Estadual nº 11.608/2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, objetivando a atualização dos valores dos bens, para fins de recolhimento das custas processuais iniciais (Código 230-6). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 479/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Requer informações do Executivo para implantação de Mão Única na Rua Belizário B. Costa, na Vila Santa Edwirges, reiterando pedido feito através da Indicação nº 256/2013, do dia 12 de abril de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 480/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo referente às providências a serem tomadas no Centro de Convivência do Idoso “José Peres Castelhano”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 481/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Encaminha o anteprojeto de lei, dispondo sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e produtos hortifruti. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 482/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita um laudo técnico da situação das árvores existentes no Centro Comunitário do Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 483/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 484/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a Renovias providências quanto a entrada indevida de veículos no retorno do Pedágio, localizado na Rodovia Dom Tomás Vaquero, Rodovia SP 344, com o intuito de ultrapassagem. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 485/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Secretário de Estado da Educação e ao Dirigente de Ensino, que estudem a possibilidade de reformar a Escola Estadual Profª Anésia Martins Mattos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-

Indicação nº 659/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita reforma e melhorias dos banheiros existentes nas casas no Centro de Convivência do Idoso “Dona Beloca”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 660/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o asfaltamento da entrada do Centro de Convivência do Idoso “Onofre Batista Inocentino”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 661/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a pintura de todas as casas do Centro de Convivência do Idoso “Onofre Batista Inocentino”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 662/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de Barras de Apoio para Idosos em todas as casas do Centro de Convivência do Idoso “José Peres Castelhano”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 663/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Sugere a instalação de um PSF na CEAGESP. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 664/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita iluminação pública no Bairro do Macuco, trecho compreendido entre a Igreja e a Escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 665/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a limpeza do bueiro localizado na Rua Luciana Eloy Zanetti, 243, Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 666/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita que seja proibida a entrada de animais na feira livre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 667/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o asfaltamento do acesso do Bairro Jardim Novo Horizonte à SP são João-Vargem Grande do Sul. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 668/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita faixa de passagem de pedestre na Rua 14 de Julho, próximo a Agência do Banco Bradesco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 669/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma da Praça Sebastião José da Silva, localizada no Bairro Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 670/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma da quadra esportiva do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 671/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a construção de arquibancada no Campo de Futebol do CSU do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 672/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita tapar os buraco existentes no asfalto da Rua Cotovia, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 673/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a repintura da faixa de pedestres e sinalização de solo localizadas no cruzamento da Avenida João Osório com as Ruas Carolina Malheiros e São Marcos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 674/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita sinalização no acostamento que liga o Bairro Jardim Maestro Mourão ao Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 675/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita a substituição de lâmpadas queimadas no canteiro central da Avenida Durval Nicolau, próximo ao Clube Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 676/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que sejam colocadas placas com nome de rua na Avenida 13 de Maio, sentido Poços – São João da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 677/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja colocadas uma placa na entrada da Avenida Izete Fontão (sentido Pinhal – São João) indicando a Avenida e seus respectivos bairros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 678/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização da poda do mato existente na EMEIF Sandra Matielo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 679/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um encanamento na Rua Irmãs Westin com a Francisco Alexandre de Almeida, para a passagem de água fluviaal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 680/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja tapado o buraco do lado da guia, localizado na Rua Milton A. Nogueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 681/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a troca da placa localizada na Rua Maria Virginia S. Ribeiro com a Av. Elias Tavares Pinto, que está elegível. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 682/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja colocada cobertura e assentos nos pontos de ônibus no bairro Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 683/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento da viela existente na rua Franklin Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 684/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que após a reforma do Postinho do Jardim do Recanto do Jaguarí seja atendido também os moradores do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 685/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a manutenção dos brinquedos existentes no parquinho da Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 686/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita isenção de IPTU por 20 anos aos imóveis considerados históricos, que forem restaurados por seus proprietários. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 687/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita melhoria no bueiro existente no cruzamento da Rua Raticlif com David de Carvalho, no Bairro do Pratinha, que não aguenta o fluxo da água pluvial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-

Ofício nº 252/2013 – Da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal – Encaminha ofício solicitando apoio à alteração do limite de velocidade na Rodovia SP-342. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 253/2013 – Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Encaminha ofício manifestando apoio ao Projeto de Lei nº 54/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que dispõe sobre normas para a realização de Rodeios no Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 254/2013 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Convite para participar de Reunião Plenária Regional de Polícia Comunitária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2013, no Auditório do Centro Universitário da Fundação de Ensino Otávio Bastos – UNIFEOB. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 255/2013 – Do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de setembro de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 256/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita que as sobras dos valores do duodécimo não utilizados pela Câmara e devolvidos aos cofres municipais no final do presente exercício sejam destinadas aos servidores municipais em forma de abono, como já vem sendo feito nos últimos anos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 257/2013 – Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Solicita a indicação de um nome para compor o quadro de membros ativos do Conselho de Administração do IPSJBV. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 258/2013 – Do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 462/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 259/2013 – Da SOCICAM – Encaminha resposta ao Requerimento nº 426/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 260/2013 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participar da cerimônia de entrega da reforma do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST Regional, a realizar-se no dia 18 de outubro de 2.013. À disposição dos Vereadores.


TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 025/2013 - Do Ministério da Saúde – Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.


PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 29ª. Sessão Ordinária realizada no dia 07 de Outubro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 29ª. Sessão Ordinária a dia 07 de Outubro de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.