ROTEIRO DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013
Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 27ª Sessão Ordinária do dia 23 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:
Tribuna Livre:
Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre a Senhora Ana Paula Fernandes Aleixo Bergamo, Advogada, que falará sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
O próximo inscrito é o Sr. Diego de Barros Domingues, que também irá falar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, de autoria do Ver. Leonildes Chaves Júnior.
Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-
Ofício nº 648/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 118/2013, que autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2013, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício nº 649/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 614/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 650/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 119/2013, que altera a redação dos artigos 1º, 3º, 9º, 10, 11 e 14 e Veto os artigos 6º, 7º, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 77, de 27 de junho de 1989, que instituiu no Departamento de Promoção Social um Fundo Especial denominado Fundo Social de Solidariedade do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assistência Social.
Ofício nº 651/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 120/2013, que dispõe sobre desafetação de imóveis de propriedade do Município e autoriza o Município a alienar os imóveis mediante o procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência, nos termos da Lei Federal nº 8666/93 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 652/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 121/2013, que altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.300, de 06 de maio de 2008, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à Fazenda Federal, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 55.255, para a instalação da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 653/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 122/2013, que reclassifica o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício nº 654/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 614/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 655/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 555/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 656/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 023/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 657/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 125/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 658/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 212/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 659/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 473/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 660/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 510/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 661/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 514/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 662/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 517/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 663/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 303/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 664/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 395/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 665/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 392/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 666/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 364/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 667/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 413/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 668/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 350/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 669/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 456/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 670/2013 - Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 671/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 123/2013, que aumenta 04 (quatro) vagas no cargo de Preparador Esportivo, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício nº 672/2013 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 100/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.
Ofício nº 673/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 124/2013, que aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício nº 674/2013 - Encaminha resposta ao Ofício nº 630/2013, comunicando o comparecimento na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro, do Senhor João Gabriel de Paula Consentino, Diretor do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura e José Geraldo dos Santos Rodrigues, fiscal designado para acompanhar as obras na Serra da Paulista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 675/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 554/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-
Projetos de Lei do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Proíbe a queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana no período que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se Rua João Araújo Pinto Filho a Rua Dois do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo– Denomina-se Rua Leonildes Chaves a Rua Nove do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se Rua Fernando Chaves a Rua Vinte do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se Rua Eulália Gomes Toledan a Rua Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Dispõe sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependências química, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui a Semana Municipal de Combate e Conscientização à Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
MOÇÕES:-
Moção nº 069/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Parabeniza os alunos ganhadores do Concurso promovido pela UNIMED sobre o Meio Ambiente. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 070/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia congratulações ao aluno da Escola Eugênio Ciacco, Gabriel Bozelli Dias, pela participação no Concurso de Redação da Academia de Letras. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 071/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Parabeniza os alunos Tamires Vitória e Jorge Luís, da EMEB Eugênio Ciacco pela participação no Concurso de Redação promovido pela UNIMED. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS:-
Requerimento nº 448/2013 – De autoria do Vereador REBERSON – Solicita ao Executivo e a Elektro que estude a possibilidade de melhorar a iluminação existente ao redor da Escola Cel. Joaquim José, na Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 449/2013 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicitam melhorias na Escola José Procópio do Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 450/2013 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicitam providências imediatas quanto aos problemas de escoamento de água na Escola José Procópio do Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 451/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providências para a colocação de lixeiras em todos os abrigos de ônibus instalados no município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 452/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações e providências sobre os exames oftalmológicos em fila de espera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 453/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre a possibilidade de colocar placa de sinalização de parada de ambulâncias nos Postos de Saúde do Município, especialmente no PSF do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 454/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informações sobre o concurso para o cargo de Agente Comunitário de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 455/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita a Ilustríssima Sra. Hellen Padial Backstron Falavigna - PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO – para que no exercício de suas funções; em regime de urgência – que na gestão administrativa dos bens públicos, promova junto ao Ofício de Registros de Imóveis e Anexos do Município – Cartório Ladislau Asturiano Filho – o correto assento da transcrição que se encontra sob o número de ordem 1.409; datada de 09 de maio de 1902. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 456/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informação sobre a paralização das obras do acesso de ligação entre o Jardim Durval Nicolau 2ª Etapa e a Avenida João Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 457/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Deputado Campos Machado, que interceda para que consigamos verbas para o Grupo de Escoteiros “Marechal Deodoro”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES:-
Indicação nº 597/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita varredor de rua no conjunto Habitacional Professor Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 598/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a instalação de aparelhos de ginástica no espaço existente ao lado da quadra esportiva do Conjunto Habitacional Professor Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 599/2013 – De autoria do Vereador Antonio aparecido da Silva – Solicita que seja refeita a sinalização de solo em frente do Supermercado Big Bom. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 600/2013 – De autoria do Vereador Antonio aparecido da Silva – Solicita que seja disponibilizado transporte escolar aos alunos que estudam na cidade de Espírito Santo do Pinhal, nos cursos de Farmácia e Biomédicas . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 601/2013 – De autoria do Vereador Antonio aparecido da Silva – Solicita a instalação de um PSF no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 602/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a abertura de rua entre os Bairros Jardim Santarém, Colinas da Mantiqueira e Recanto do Lago. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 603/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o desentupimento da boca de lobo existente na Rua José Dória Júnior, próximo ao nº 14. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 604/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita urgência no serviço de tapa buracos na Rua Joaquim José Ferreira, próximo ao nº 437, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 605/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza de terreno localizado na Rua Marcelo Castelo Branco, nº 23, Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 606/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita providências com a empresa responsável pela coleta de lixo, que está deixando de recolher o lixo na Rua Antenor Aleixo, Jardim Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 607/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita reforma da playground da Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 608/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja instalada a devida iluminação pública no Jardim das Azaleias II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 609/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estacionamento somente de um lado da Rua Getúlio Vargas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 611/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estacionamento somente de um lado da Rua Quatorze de Julho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 612/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de dois Redutores de Velocidade na Rua Wagner Pedro Bom, Jardim Santa Edwirges, próximo da Praça Ítalo Beraldo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 613/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a limpeza dos terrenos na Rua Vicente Bisi – Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 614/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de uma praça no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 615/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a limpeza do terreno na Rua Santa Maria, esquina com o Posto São Cristóvão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 616/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Octavio da Silva Bastos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 618/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a colocação de um bebedouro na Avenida Izete Correa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 619/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita mão única de direção na Rua Miguel Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 620/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a reforma da área externa da Creche do Jardim Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 621/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a sinalização de solo na Rua Racticlif. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 622/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a sinalização de solo de vias públicas nos Bairros: Jardim Recanto do Jaguarí, Jardim 1º de Maio, Jardim Durval Nicolau, Jardim Nova São João, Jardim Primavera, Jardim Flamboyant e Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 623/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a colocação de ponto de ônibus circular na Rua Racticlif. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 624/2013 - De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita água potável nos Postos de Saúde dos Bairros Santo Antônio e Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 625/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Atendendo a AMARRIBO solicita tampas para os vasos sanitários em todos os banheiros dos departamentos existentes no Município, em especial os da saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-
Ofício nº 221/2013 – Da I-Cat Construções e Serviços Ltda ME – Encaminha resposta ao Ofício nº 413/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se.
Ofício nº 222/2013 – Do Conselho Municipal do Idoso e Departamento Municipal de Assistência Social – Convite para participar do evento em comemoração ao Dia do Idoso de 2013, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2.013, na Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 223/2013 – Do Senado Federal – Acusa o recebimento da Moção nº 059/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 224/2013 – Da Sociedade de Senhoras de Rotarianas – Comunica a posse da nova Diretoria da Sociedade de Senhoras de Rotarianas de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 225/2013 – Do Governo do Estado de São Paulo – Convite para participar do XI Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação: A Lei de Acesso à Informação nos Municípios, a realizar-se no dia 27 de novembro, em Araraquara. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 226/2013 – Da SABESP - Encaminha informações relevantes para a montagem de consecução das peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48º e 60º da Lei 4.320 (Normas Gerais para a Elaboração e Controle dos Orçamentos) e artigos 4º, 5º e 48º da Lei 101/00 - Responsabilidade Fiscal, bem como para as programações e execuções financeiras. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 227/2013 – Da Senhora Lucimara dos Santos Bordan - Encaminha Ofício com referência ao Projeto de Lei nº 122/2013 que reclassifica o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 228/2013 – Da ASPA – Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS – Encaminha resposta ao Requerimento nº 428/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 229/2013 – Do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 417/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 230/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Projeto de Lei nº 102/2013, solicitada pela Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 231/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta aos Projetos de Lei nº s100 e 101/2013, solicitada pela Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 232/2013 – De João Batista da Costa – 1º Suplente de Vereador da Coligação PR/PV– Comunica que, por motivos particulares, não poderá assumir a vaga de Vereador na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 2013. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 233/2013 – Da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – Comunica que na Décima Quinta Sessão Ordinária, apresentou Moção de apoio às APAEs. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 234/2013 - Da Associação dos Empregados da Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM - Encaminha ofício solicitando apoio a manifestação junto ao executivo estadual, do envio de cartas aos deputados estaduais e da presença na Audiência Pública que será promovida pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no próximo dia 10 de outubro de 2013. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 235/2013 – Da EMEB Nicola Dotta – Convite para participar da comemoração do aniversário da Escola, a realizar-se no dia 27 de setembro de 2.013, às 15:00 horas. À disposição dos Vereadores.
TELEGRAMAS:-
Telegrama nº 024/2013 - Do Ministério da Saúde – Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE:-
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA:-
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 26ª. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de Setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 26ª. Sessão Ordinária a dia 16 de Setembro de 2013.
Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013
DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA
Ofício nº 638/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 124/2013, que dispõe sobre
denominação da Rua Geraldo Magela Silva na Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás.
Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 639/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 129/2013, que dispõe sobre
denominação da Rua João Avilé na Rua Três do Recanto da Serra. Comissão de Justiça
e Redação.
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 102/2013, que revoga o § 6º, e altera a redação do § 11 e caput do
artigo 30, assim como, o disposto no Anexo Único da Lei Complementar nº 2.148, de
25 de setembro de 2.007, do Instituto de Previdência SJBV. Comissões de Justiça,
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei nº 114/2013, que cria o cargo de Engenheiro de Segurança no Trabalho
no quadro de cargos permanente da Prefeitura e dá outras providências. Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei n º 115/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a
celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Regional – Departamento Estadual de Trânsito, com vistas ao
aprimoramento dos serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para
cessão de servidor municipal para a unidade descentralizada do Departamento Estadual
de Trânsito – DETRAN/SP. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 116/2013, que dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento
Jardim das Hortências. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no
Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um
Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.102,00, objetivando atender
contrapartida de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, visando à aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social
Especial e Rede de Proteção Social Básica. Comissões de Justiça, Finanças e
Assistência Social.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins
Boaventura – Denomina-se Rua Maria do Amaral Corrêa a Rua Quatro do Jardim
Belvedere. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2013 – De autoria do Vereador Reberson
Menezes – Declara de Utilidade Pública a Associação Dona Cida. Comissão de Justiça e
Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 – De autoria da Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Arthur Meletti a Rua Um do Jardim das Rosas.
Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano – Bira – Denomina-se VALDIR DONIZETI LINO (Ourinho), a área de
lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti –
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marco Aurélio
Ferreira. Comissões de Finanças e Orçamento.
Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano -Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Carlos Henrique
do Prado. Comissões de Finanças e Orçamento.
Projeto de Resolução nº 016/2013 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um)
dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano. Comissões de Justiça e
Finanças
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
