Resumo (25ª Ordinária de 2016 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 24ª Sessão Ordinária do dia 29 de agosto de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.

EXPEDIENTE: -

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -

Projetos de Lei do Executivo: -

Projeto de Lei nº 049/2016 – Do Executivo: "Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a GEHFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E CALDEIRARIA LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4° do artigo 17 da Lei Federal n" 8666/93, no inciso I e § 1º. do artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003"- Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.

Oficio do Executivo: -

Ofício nº 166/2016 – Do Executivo: - Encaminha resposta ao Requerimento nº 218/2016 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos senhores Vereadores.

Ofício nº 167/2016 – Do Executivo: - Encaminha resposta ao Requerimento nº 216/2016 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos senhores Vereadores.

Ofício nº 168/2016 – Do Executivo: - Encaminha resposta ao Requerimento nº 215/2016 de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos senhores Vereadores.

Ofício nº 169/2016 – Do Executivo: - Encaminha resposta ao Requerimento nº 212/2016 de autoria do Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda). À disposição dos senhores Vereadores.

Ofício nº 170/2016 – Do Executivo: - Encaminha resposta aos Requerimento nºs 172/2016 e 538/2015 de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos senhores Vereadores.

DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Projetos de Lei do Legislativo nº 047/2016: - De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino: - Denomina-se Rua Marlena Alexandre Bonfim a Rua 02 (dois) do Jardim Aurora. À Comissão de Justiça e Redação.

Projetos de Decreto Legislativo nº 016/2016: - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LÚCIO DOVAL. À Comissão de Justiça e Redação.

Projetos de Decreto Legislativo nº 017/2016: - De autoria do Vereador Gérson Araújo - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Departamento de Natação da Sociedade Esportiva Sanjoanense. À Comissão de Justiça e Redação.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 003/2016 – Da Mesa da Casa: -Da Mesa - Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.017. À Comissão de Finanças e Orçamento.

MOÇÕES: -

Moção Congratulação nº 067/2016 – Vereador Gérson Araújo – Encaminha Congratulações a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pela realização, no próximo dia 09 de setembro de 2016, da Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Ordem da Estrela do Oriente. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

REQUERIMENTOS: -

Requerimento nº 247/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin: - Solicita do Executivo o envio do Plano de Carreira do Servidores Municipais a esta Casa de Leis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 248/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin: - Solicita cópia do parecer da Comissão de Justiça e Redação, referente ao nome que denomina Viaduto de JOSUÉ CORSO NETTO (Zico Corso). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 249/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin: - Solicita o envio de ofício à Promotoria de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 250/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino: - Solicita informações do Executivo sobe o “Projeto Vida Saudável”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 251/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita ofício ao CDHU, solicitando informações de como se encontra a situação do Jardim Nova República I, II, III e IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 252/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita a Renovias que estude a possibilidade de arrumar o acesso da saída e entrada do acesso da estrada vicinal São João da Boa Vista à Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 253/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita estudo para a colocação de um redutor de velocidade na Rua Santa Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 254/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Henrique Martarello para inibir o excesso de velocidade imprimida pelos motoristas e motoqueiros que por ali trafegam. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 255/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita estudo para a colocação de um semáforo em frente a empresa Sal Navarro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 256/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita a sinalização de solo para pedestres em frente ao PSF da Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES: -
Indicação nº 248/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que sejam colocadas coberturas e acentos nos pontos de ônibus no Bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 249/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de rampas de acesso para deficientes nas calçadas existentes no Jardim Riviera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 250/2016 - De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Executivo realizar serviços de manutenção na Praça existente no jardim Nova República IV. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 251/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o corte de árvore existente na Rua Calixto Cevitelli, nº 64, pois a mesma está cobrindo a casa e sua raiz levantando a calçada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 199/2016 – Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 200/2016 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Reitera sua solicitação constante no ofício 107/2016 (cópia em anexo), referente à comissão de estudos da LOM. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 201/2016 – Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 202/2016 - Da Zona Azul - Encaminha relatório da arrecadação do mês de maio de 2016 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 203/2016 – DA SABESP - Encaminha Ofício relativo a Lei Complementar nº 101/00 - Responsabilidade Fiscal de 04 de maio de 2000. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 204/2016 – Do Governo do Estado de São Paulo – Secretária da Fazenda – Encaminha resposta ao ofício Gab. nº 001/2016 do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

CONVITES: -

CONVITE 59/2016 - Do Tiro de Guerra 02-036 de São João da Boa Vista – Convida para a Solenidade alusiva ao “Dia do Soldado”, no dia 25 de agosto de 2016, quinta-feira, local Tiro de Guerra 02-036, às 08:00h. À disposição dos Vereadores.

CONVITE 60/2016 - DA EMEB “Dr. José Procópio do Amaral”. – Convida para participar do 20º. Aniversário de fundação, no dia 09 de setembro de 2016, às 19hs. À disposição dos Vereadores.

Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

O Projeto de Resolução nº 003/2016, de autoria da Mesa, deu entrada nesta sessão, mas como temos que encaminhá-lo até o dia 31 de agosto ao Executivo Municipal, iremos sugerir a colocação do mesmo em regime de urgência para votação.

De acordo com o ARTIGO 227 do Regimento Interno nas sessões nas quais se discute o Orçamento, terão a Ordem do Dia, preferencialmente, reservada à esta matéria e o Expediente ficará reduzido à 30 (trinta) minutos, contados do início dos trabalhos no horário regimental.

A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA: -

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 24ª. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de agosto de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 24ª. Sessão Ordinária dia 22 de agosto de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
29 DE AGOSTO DE 2016

DISCUSSÃO ÚNICA



PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 047/2016 – Do Executivo: - Dispõe sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valo de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), visando atender despesas de custeio no Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino com recursos da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo. Parecer Favorável das Comissões de Justiça, Finanças e Educação.


Projeto de Lei nº 048/2016 – Do Executivo: - Altera a redação do § 3º do Artigo 8º. A Lei nº 2601, de 01 de setembro de 2009. Parecer Favorável da Comissão de Justiça e Redação


SEGUNDA DISCUSSÃO


PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 33/2016 - Ver. José Eduardo - Dispõe sobre a implantação do "Certificado Amigo do Esporte - CAE", no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Obs: O autor apresentou emenda modificando o projeto, que recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.


ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -

Solicito ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscrito para fazerem uso da palavra. O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.