Resumo (1ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 1ª Sessão Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Of. Nº 001/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 001/13, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 002/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/13, que dispõe sobre a criação e denominação do PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO COSTA E MELLO no loteamento Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação.

Of. nº 003/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 002/13, que dispõe sobre a criação e denominação do PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR no loteamento Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação.

Of. nº 004/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 003/13, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONTRUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METÁLICOS PROTENDIDOS LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas.

Of. nº 005/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/13, que dispõe a doação de área de propriedade do Município a INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas.

Of. nº 006/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 005/13, que concede abono aos servidores Municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 007/13 – Comunica a prorrogação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e solicita a indicação e dois representantes da Câmara Municipal para compor o Conselho. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 008/13 – Envia resposta ao Ofício nº 11/13 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 009/13 – Envia resposta ao Ofício 352/2012. Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 010/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 006/13, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00, objetivando atender despesa com contribuição amortização déficit atuarial – IPSJBV para exercício de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 011/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/13, que dispõe sobre a criação de cargo no quadro de cargos permanentes da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 012/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 008/13, que dispõe sobre a criação de três vagas no cargo de Técnico em Enfermagem, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 013/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/13, que dispõe sobre a criação de quatro vagas no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 014/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 010/13, que dispõe sobre a criação de dez vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 015/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 011/13, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 016/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 012/13, que dispõe sobre a criação de quatorze vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 017/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 013/13, que dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG (Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo) de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.

Of. nº 018/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 014/13, que dispõe sobre a autorização do município de São João da Boa Vista, a receber em doação, sem encargos, equipamentos de propriedade Elza Eli Ferraz de Campos, destinados ao Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação.

Of. nº 019/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 015/13, que dispõe sobre a criação de quatro vagas no cargo de Enfermeiro, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 020/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 016/13, que dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do IPSJBV, alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Of. nº 21/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 003/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 22/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 004/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 23/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 005/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 24/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 006/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 25/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 007/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 26/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 008/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 27/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 010/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:-

Projeto de Lei nº 001/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 002/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a acessibilidade no sistema de transporte público no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 003/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Revoga a Lei Municipal nº 3185 de 17 de setembro de 2012, que proibe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista e, dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 004/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Institui no calendário municipal de eventos, no segundo sábado de novembro, o Dia do Projeto Resgate Jovem. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Justiça e Redação.


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 – Do Vereador Reberson Menezes - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” aos Motoclubes Mantra e Alquimistas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao llmo. Sr. Maurício Tupinambá Alvarez. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a llma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.


PROJETO DE RESOLUÇÃO:-


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- .

Ofício ao Vereador nº23/2012 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2012. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.

Ofício ao Vereador nº 001/2013 – Da Presidência - Encaminha Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.


MOÇÃO:

Moção nº 001/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Envia Congratulações aos Motoclubes Mantra e Alquimistas pelas ações sociais que realizam em prol de nosso município. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção Nº 002/13 – Do Vereador Reberson Menezes - Encaminha Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor João Roberto Simões, Diretor do Departamento de Cultura, pelo valioso empenho e contribuição dispensado ao Carnaval de São João da Boa Vista de 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção Nº 003/13 – Do Vereador Reberson Menezes - Envia moção de aplauso ao belíssimo carnaval que São João da Boa Vista ofereceu para todos os foliões. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção Nº 004/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Envia congratulações a Rádio Piratininga, pela passagem de mais um aniversário de Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se


REQUERIMENTOS-

Requerimento nº 001/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Setran, a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Dr. Durval Nicolau, nas proximidades do imóvel onde foi realizado o São João Decor 2012, bem como a colocação de Placa indicando (CUIDADO CURVA PERIGOSA). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 002/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Direção da Elektro, que se faça a iluminação pública no final da Rua Antonio Milan Sobrinho, próximo ao n° 1.926 – Jardim Ipê I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 003/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita ao Setran que proceda a recolocação de placa nomenclativa no cruzamento das Ruas Guilherme Buzon e Pernambuco, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 004/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Requer informações ao Executivo sobre saneamento básico no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 005/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Governador, Secretário de Transportes e ao Executivo, o reposicionamento urgente da Praça de Pedágio existente na Estrada que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 006/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo informações sobre as obras de transformação do acesso João Batista Merlin em Avenida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 007/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita a SABESP informação sobre a construção da represa na estrada de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 008/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo, informação sobre o início das obras do Parque José Carlos Magalhães Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 009/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita a Renovias a construção de uma rotatória ou um viaduto no entroncamento da Av. Izete Fontão com a rodovia SP 342, que liga São João a Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 010/13 – Do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o retorno do caminhão tanque que realizava o serviço de limpeza de fossas em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 011/13 – Do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo que intervenha junto ao Governo do Estado para que se consiga a liberação de verbas para aquisição de uma máquina de terraplanagem para manutenção das nossas estradas rurais que se encontram em péssimo estado de conservação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 012/13 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo informação sobre o atraso nas obras do posto de atendimento médico do Jardim das Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 013/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita informação ao Executivo se tem elaborado algum plano para resolver os problemas existentes no trânsito de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 014/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita informação sobre a intensão da atual administração em construir casas populares pelo sistema de autoconstrução e de mutirão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 015/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita informações sobre os planos de abertura da Rua Abraão Goulardins, no Jardim São Salvador, ligando o bairro ao Jardim Vale do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 016/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Indica mudança do local da feira livre da Rua Henrique Martarello para a Rua Jonas Vieira de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 017/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita do Executivo informações sobre a Embralixo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 018/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita do Executivo a ampliação da Creche Miguel Jorge Nicolau, localizada no CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 019/13 – Do Vereador Roberto Campos – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a revitalização do Bosque Gavino Quessa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 020/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Prefeito Municipal agendamento de uma reunião com os responsáveis da empresa que está construindo o piscinão no Bairro do DER, para comparecerem na Câmara Municipal para prestarem diversas informações a respeito da obra. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 021/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre os gastos efetuados com o carnaval de rua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 022/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a possibilidade da Municipalidade efetuar a cobertura da quadra esportiva do Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 023/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita a autorização de uso aos sábados de um campo society no SEI Maria José Lopes, Jardim dos Ipês, para o treino de 140 crianças participantes do projeto do Sr. Marcelo Delarolli.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÃO:-

Indicação nº 001/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Racticlif com David de Carvalho, no bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 002/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a inclusão das Ruas Francisco Ardana e Abina Viera Claro, Parque das Nações, no plano de recapeamento asfáltico. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 003/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhorias nas Ruas do Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 004/13 – Do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita iluminação na quadra esportiva existente no Bairro do Macuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 005/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita o prolongamento da Av. Izete Fontão até a estrada de Santo Antônio do Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 006/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita cobertura no ponto de ônibus do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 007/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de um alambrado em torno do campo de futebol do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 008/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) - Solicita a construção de uma arquibancada no campo de futebol do CSU do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 009/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) - Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros: Jardim Guanabara e Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 010/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros: Jardim Santa Edwirges e Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 011/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) - Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da Av. Rodrigues Alves com a Av. Oscar Pirajá Martins, esquina do CIC com o UNIFAE. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 012/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a reforma do centro comunitário do Jardim 1º de maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 013/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma rotatória na entrada dos Bairros: Jardim das Amoreiras e Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 014/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a colocação de bebedouros na pista de cooper existente na Av. Izete Fontão, no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 015/13 – Do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a reforma da EMEI da Fazenda São Pedro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 016/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a liberação das dependências do Sei do Jardim dos Ipês nos finais de semana e período de férias para a utilização da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 017/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a instalação de um Parque Infantil e aparelhos de ginástica nas proximidades da quadra do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 018/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita maior rigidez na seleção das famílias nos futuros empreendimentos que envolvam recursos públicos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 019/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a implantação do programa Vila Dignidade do Governo do Estado de São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 020/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a pintura da arquibancada do estádio de futebol do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 021/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma quadra de esportes e de uma praça no Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 022/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma área de lazer na Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 023/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma praça no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 024/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, melhorias na Rua Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 025/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a construção de uma ponte na estrada da Glória, trecho próximo ao Sítio da Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 026/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a retirada de uma árvore que se encontra caída na Rua Antônio Giaretto, esquina com a a Rua São Francisco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 027/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita o corte de árvore referente ao pedido no processo 9016/12. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 028/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a retirada da valeta existente na Rua Luiz Cirto, no JD Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 029/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a colocação de semáforo na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 030/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a colocação de grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, em frente ao nº 184, Jardim Colinas da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 031/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a construção de calçada no entorno do cemitério municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 032/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita o corte de uma árvore localizada na Rua Adolpho Alvarez, em frente ao nº 07, no Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 033/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita que seja disponibilizado um ônibus para o transporte dos alunos que fazem faculdade na cidade de Aguaí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 034/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a colocação de uma tampa na entrada da galeria de rede de esgoto existente na Rua José Ferreira e também o recapeamento do piso asfáltico da referida via pública. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 035/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a liberação das escrituras das casas do Jardim Recanto do Jaguari a seus proprietários. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Of. nº 001/13 – Da Sabesp Encaminha resposta ao requerimento 367/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 002/13 – Da Sabesp Encaminha resposta ao requerimento 353/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 003/13 – Da Secretaria da Casa Civil Encaminha resposta ao Requerimento nº 398/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 004/13 – Da Secretaria da Casa Civil encaminha resposta ao Requerimento nº406/2012, de autoria do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 005/13 – Senado Federal Encaminha resposta ao Requerimento nº395/2012, de autoria do ex- Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 006/13 – Da Agência de Correios Encaminha resposta ao Requerimento nº 421/2012, de autoria do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 007/13 – Do Conselho Tutelar - Envia escala de plantões referente aos meses de dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 008/13 – Da Comissão Provisório do PTB - Comunica que o Vereador Reberson de Menezes foi escolhido como líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 009/13 – Do Instituto Prata Ativa - Encaminha a preocupação decorrente de várias manifestações recebidas de moradores. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 10/13 – Da FAE - Encaminha balancete da despesa e da receita, referente ao mês de dezembro/2012. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 11/13 – Da CAIXA - Notifica Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 34.544,25, destinados ao Município, que tem por objeto a “Reforma e Revitalização da Praça da Bandeira”.. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 12/13 – Do Conselho Tutelar - Envia escala de plantões de fevereiro/13. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 13/13 – Delegacia Geral de Polícia – Encaminha resposta ao Requerimento n° 435/2012, do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos vereadores.

Of. nº 14/13 – Do Departamento de Esportes – Envia resposta ao Ofício nº 017/13 do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos vereadores.

Of. nº 15/13 – Da FAE – Envia balancetes da despesa e da Receita referente ao mês de Janeiro/2013. À disposição dos vereadores.

Of. nº 16/13 – Da Caixa Econômica Federal – Notifica o repasse de recursos financeiros ao Município, sob bloqueio, no valor de R$ 31.133,70, que tem por objeto a reforma da Praça Presidente Jucelino Kubscheck de Oliveira – Vila Valentim. À disposição dos vereadores.


TELEGRAMAS

Of. nº 01/13 – Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 02/13 – Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 03/13 – Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 04/13 – Ministério do Desenvolvimento Social - Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores.

Of. nº 05/13 – Diretório Est. Do Partido do Mov. Democrático - Envia votos de felicitações e de próspero ano novo. À disposição dos Vereadores.


Procedida a leitura dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal, tendo os mesmos os encaminhamentos devidos, passo a Sessão para a parte destinada a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014. A composição das Comissões Permanentes será feita em comum acordo entre o Presidente e os Líderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno. Caso não haja acordo, o preenchimento das Comissões será realizado de conformidade com os Artigos 48, 49 e 50, com seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno, ou seja, através de votação, mediante voto descoberto, em cédula separada, com a indicação do nome do votado e assinada pelo votante. Assim sendo, suspendo os trabalhos por 30 minutos, a fim de que proceda aos estudos necessários para a formalização do acordo determinado no Artigo 48 do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos, após suspensão regimental e legal, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, dando continuidade a Sessão, tendo havido o acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, solicitaria aos representantes partidários que procedessem a indicação dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS:

COMISSÃO EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

De conformidade com o Artigo 51, suspendo os trabalhos regimentalmente por mais 30 minutos, a fim de que as Comissões Permanentes reunam-se e elejam os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, bem como deliberem sobre o dia, hora de reunião e ordem dos trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único do Regimento Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da ordem do Dia das sessões.

Não havendo acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, iremos proceder ao preenchimento das Comissões Permanentes através de eleição. Nomeio os Vereadores ........................................................................................ para fiscais e os Vereadores ............................................................................... para escrutinadores. A seguir, solicito a Funcionária Juliana Abreu Silva Gião, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Justiça e Redação. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .................................................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Justiça e Redação os Vereadores .....................................................................................................................

Em seguida, solicito a Funcionária Juliana Abreu Silva Gião, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) ............................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores ..............................................................................................................................

Em seguida, solicito a Funcionária Juliana Abreu Silva Gião, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços Públicos. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .................................... Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores ..............................................................................................................................

Em seguida, solicito a Funcionária Juliana Abreu Silva Gião, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .............................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores ....................................................................................................................

Em seguida, solicito a Funcionária Juliana Abreu Silva Gião, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) .................................................. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores ...................................................................................................................

Solicito a Funcionária Juliana Abreu Silva Gião, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador(a) ..................................................... Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam a verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. os Vereadores ..................................................................................

Terminada a escolha dos membros que irão compor às Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014, declaro-os membros empossados em suas respectivas funções, ficando as mesmas constituídas da seguinte forma:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS:

EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL:

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:

De conformidade com o Artigo 51, suspendo os trabalhos regimentalmente por mais 30 minutos, a fim de que as Comissões Permanentes reunam-se e elejam os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, devendo deliberar sobre o dia, hora de reunião e ordem dos trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único do Regimento Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da ordem do Dia das sessões.

Reaberto os trabalhos, após a suspensão regimental e legal, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, dando prosseguimento aos trabalhos, solicito que declinem o nome dos Presidentes e Vice-Presidentes escolhidos para as Comissões Permanentes, bem como, o dia e hora de suas reuniões. Foram eleitos os seguintes Vereadores:

Comissão de Justiça e Redação os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores;
Presidente:-
Vice-Presidente:

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar;
Presidente:-
Vice-Presidente:-

Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais;
Presidente:-
Vice-Presidente:-


A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 1ª. Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 01 de janeiro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1ª. Sessão Extraordinária Específica dia 01 de janeiro de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO
DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2.013.
Projeto de Lei nº 005/2013 - Do Executivo - Concede aos servidores da Prefeitura Municipal, ativos, um abono no valor de R$ 157,00.
Atenciosamente,
José Antonio Ferreira
Diretor Geral



Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.