Resumo (20ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE JUNHO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 20ª Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.


EXPEDIENTE:-

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-

Projeto de Lei nº 041/2016 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 042/2016 – Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

Projeto de Lei nº 043/2016 – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de ensino – FAE e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


Ofícios do Executivo:-

Ofício nº 146/2016 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 49/2016, que denomina Alameda Topázio, a Rua Três (3) do Loteamento Serra do Prata, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-

Projetos de Lei do Legislativo:-

Projeto de Lei do Legislativo nº 035/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Para a emissão do Habite-se, fica obrigatório a instalação de lixeira em frente ao imóvel. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 036/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Fica obrigado as empresas interessadas na construção de Casas Populares no Município de São João da Boa Vista, a construir prédio para abrigar o Centro Comunitário. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.

Projeto de Lei do Legislativo nº 037/2016 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Dispõe de inscrição permanente de Casas Populares em seu Departamento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 038/2016 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


MOÇÕES:-

Moção nº 055/2016 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Encaminha Moção de Congratulações a Sociedade Esportiva Sanjoanense – SES, campeã do Campeonato Amador de São João da Boa Vista - 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 056/2016 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Encaminha Moção de Congratulações a Liga Sanjoanense de Desportos pela realização do Campeonato Amador de São João da Boa Vista - 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 057/2016 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Encaminha Moção de Congratulações ao Pratinha Futebol Clube, vice-campeã do Campeonato Amador de São João da Boa Vista - 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 058/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio Moção de Aplausos à UNIFAE pela inauguração do Laboratório de Simulação Avançada do Curso de Medicina. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 059/2016 – De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha Silva – Envia Moção de Repúdio contra declaração, no Jornal O Município, na Edição do dia 22/06/2016. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.


REQUERIMENTOS:-

Requerimento nº 199/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Solicita informação sobre o Viaduto Josué Corso Netto (Zico Corso). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 200/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Solicita cópia do projeto e contrato com referência ao Projeto de Lei que foi aprovado pelo Legislativo, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a ceder, gratuitamente, mediante Termo de Cessão, o uso de parte do imóvel (Prédio e Terreno) de sua propriedade, situado nesta cidade à Rua da Saudade s/n, antigo pronto socorro municipal, para o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - UNIFAE, bem como autoriza que sejam feitas as adequações necessárias, para o uso de ambulatório misto, às expensas do cessionário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 201/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de placa de sinalização de carga e descarga em frente o estabelecimento Bom Gosto Cozinhas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 202/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os gastos com publicidade, referente ao período de janeiro de 2013 a maio de 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 203/2016 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de planilha de Excel informando os últimos 5 (cinco) anos, mês a mês, o nome de todas empresas prestadoras de serviço em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 204/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a retirada dos Projetos de Leis do Legislativo nº 13/2016, que institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Programa Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências e 21/2016, que dispõe sobre a proibição a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 205/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Programa Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 206/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a proibição a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propanobutano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 207/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a Prefeitura Municipal a cópia do contrato firmado com a empresa Vitale (Saúde). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 208/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a Solicita a pintura e sinalização de faixa nas ruas do bairro Bela Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 209/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a Solicita a pintura e sinalização de faixa nas ruas do bairro Jardim do Trevo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 210/2016 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e Fernando Betti - Solicitam informações ao Executivo sobre a Defesa Civil no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:

Ofício nº 157/2016 – Do Senhor Carlos Tarcisio Paulo – Encaminha ofício solicitando apoio para a realização da Festa Tradicional Nordestina. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 158/2016 – Da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – Encaminha o novo folder da Frente Parlamentar do Empreendedorismo – FREPEM. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 159/2016 – Do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo – Solicita que seja costado nos anais desta Casa, o Dia do Detetive Particular, comemorado anualmente em 26 de julho, e também, no mesmo mês, o aniversário de 17 anos de fundação dessa instituição. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 160/2016 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que a representação noticiando que a unidade do Poupatempo de São João da Boa Vista vem realizando vistorias automotivas “para transferência de veículos, foi indeferida. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 161/2016 – Do Deputado Estadual Rogério Nogueira – Encaminha cópia do Requerimento nº 1136, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 162/2016 – Do Deputado Estadual Paulo Corrêa Jr – Encaminha cópia do Requerimento nº 1136, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 163/2016 – Do Deputado Estadual Milton Vieira – Encaminha cópia do Requerimento nº 1136, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 164/2016 - Da Ordem dos Advogados do Brasil - Acusa o recebimento da Moção nº 26/2016, de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Bonareti Betti, José Cláudio Ferreira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 165/2016 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantão referente ao mês de julho de 2.106. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 166/2016 - Do Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Cristão - PTC - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o dia 05 de agosto de 2.016, das 18:00 às 22:00 horas. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 167/2016 - Do Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o dia 22 de julho de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.

Ofício nº 168/2016 – Do Deputado Estadual Coronel Telhada – Encaminha cópia do Requerimento nº 1136, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 169/2016 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.


CONVITES:-

Convite nº 41/2016 - Da Prefeitura Municipal - Convite para participar do Lançamento do Portal da Transparência, a realizar-se no dia 28 de junho, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 42/2016 - Da Polícia Militar - Convite para participar da cerimônia de Formatura dos alunos do PROERD – Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no dia 07/07/2016, no Teatro Municipal. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre desta noite, a Senhora Celia Regina Verni, residente à Rua Santo Antonio, 198, Bairro São Benedito, portadora do CPF 061.982.878-88, telefones: 3631.2035 e 9.9404.9194, que irá falar sobre a falta de vagas nas creches e a falta de remédios na saúde.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, dou a Palavra Livre por encerrada.

A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:-

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 19ª. Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19ª. Sessão Ordinária dia 20 de junho de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/06/2016

TRAMITANDO EM REGIME DE PRIORIDADE

Projeto de Lei nº 036/2016 – Do Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. (emenda apresentada pelo Ver. Fernando Betti)


DISCUSSÃO ÚNICA

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: referente ao processo de representação do Ver. José Claudio Ferreira contra o Ver. João Henrique de Paula Consentino para votação de instauração de processo disciplinar.


Ofício nº 017/2016 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.016. Comissão de Finanças e Orçamento.


PRIMEIRA DISCUSSÃO

Projeto de Lei nº 035/2016 – do Executivo - Dispõe sobre controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. (autor apresentou emenda)

SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 018/2016 – do Executivo - Altera a alínea “e” do Artigo 3º da Lei nº 3.923, de 02 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a doação de terreno à SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME.

Projeto de Lei nº 032/2016 - - do Executivo – Altera redação da Lei 3.445/2013, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA.


Atenciosamente,

VER. ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-

EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-

O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.