Resumo (39ª Ordinária de 2016 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2016.

Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, dou início a 39ª Sessão Ordinária do dia 05 de dezembro de 2.016, da 45ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.

EXPEDIENTE:

Projeto de Lei nº 066/2016 – Do Executivo: - Altera o Parágrafo único do Artigo 4o. da Lei 1.014, de 30 de dezembro de 2002 e altera o Artigo 2o. da Lei 1.020 de 30 de dezembro de 2002. À Comissão de Justiça, Finanças e Serviços Públicos.

Projeto de Lei nº 067/2016 – Do Executivo: -Estabelece a referência das dívidas de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3o. Do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências. Às Comissões de Justiças e Finanças.

Oficios do Executivo

OFICIOS DO EXECUTIVO 184/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 372/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos senhores Vereadores.

OFICIOS DO EXECUTIVO 185/2016 - Encaminha resposta a Indicação nº 377/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos senhores Vereadores.

OFICIOS DO EXECUTIVO 186/2016 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2016 de autoria do Vereador Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos senhores Vereadores.
OFICIOS DO EXECUTIVO 187/2016 - Encaminha resposta a Indicação nº 353/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos senhores Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2016 - Vinícius Alberto Bovo “Denomina-se RUA DR. JOÃO BATISTA FERREIRA a Rua cinco (05) Um do Residencial das Macaubeiras”. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 67/2016 - Vereador João Henrique de Paula Consentino - Denomina-se RUA PAULO CONSENTINO a Rua 02 (Dois) do Loteamento Jardim Pôr do Sol. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 68/2016 - Vereador Rui Nova Onda: - “Denomina-se RUA CONCEIÇÃO FELISBERTO CASTILHO a Rua 03 (Três) do loteamento Colinas do Alegre”. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 69/2016 -Vereador Rui Nova Onda:- “Denomina-se RUA ANTÔNIO CASTILHO a Rua 10 (Dez) do loteamento Residencial Portal da Serra”. À Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei do Legislativo nº 70/2016 - Vereador Rui Nova Onda:- “Denomina-se RUA MARIA ROSA FERNANDES a Rua 30 (Trinta) do Jardim Aurora”. À Comissão de Justiça e Redação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:-

Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - “Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Flávio Borges D´Urso, Conselheiro da OAB Federal”, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 025/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - “Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Luiz da Silva - Presidente da OAB de São João da Boa Vista., em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - “Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Soares (Chucha)”, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados a nossa comunidade na área esportiva. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 027/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - "Concede Medalha de Mérito Esportivo ao senhor Marcelo Siqueira pelos relevantes serviços prestados na área esportiva. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - "Concede Título de Cidadão Benemérito ao senhor Edimar de Oliveira Martins pelos relevantes serviços prestados na área esportiva. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Excelentíssimo Senhor João Batista Bento (Xaléo). Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo -“Concede Medalha de Mérito Cultural ao Grupo de Samba de Raiz “ Si Tivesse Dó”. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2016 De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo - “Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Excelentíssimo Senhor Luis Cássio Campos”. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2016 De autoria do Vereador João Henrique que Paula Consentino - “Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor WAGNER RIBEIRO”. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 033/2016 De autoria do Vereador Raimundo Rui – Rui Nova Onda - “Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Excelentíssimo Senhor Celso Costa Júnior”. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2016 De autoria do Vereador Raimundo Rui – Rui Nova Onda - “Concede o Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Maria Imaculada Silva”. Ás Comissões de Justiça e Finanças.

MOÇÕES:-

Moção nº 098/2016 – De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo: - CONGRATULAÇÕES ao Xaléo, Professor e Jogador, pelo Projeto do Clube do Palmeiras FC. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 099/2016 – De autoria de todos os Vereadores – Envia Moção ao Clube Atlético D.E.R – Galo. Pela conquista do Campeonato Regional da Amizade de 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 100/2016 – De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo: - Envia Moção de Congratulações a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista, pela realização da premiação dos melhores do ano de 2016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 101/2016 – De autoria do Vereador Vinícius Alberto Bovo: - Envia Moção de Pesar Associação Chapecoense de Futebol . Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 102/2016 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Moção de Pesar aos familiares da delegação do Chapecoense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 103/2016 – De autoria do ‘’Vereador Fernando Bonareti Betti: - Envia Moção de Pesar aos Familiares do ex-vereador José Oscar Matielllo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

REQUERIMENTOS: -

Requerimento nº 421/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre a sinalização, de redutores de velocidade e fiscalização, nas Ruas Capitão Teco e Américo Brasiliense, no Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 422/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção - sentido Centro/Bairro, na Rua Capitão Teco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 423/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo –Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção na Rua Américo Brasiliense. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 424/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo informações sobre a possibilidade da construção de um Posto de Saúde no Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 425/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e providências sobre melhorias na iluminação da Praça do Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 426/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Dino Renan Gianelli – Vila Santa Adélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 427/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita a Sabesp solução para bueiro aberto na Rua da Saudade, na altura do nº 555. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 428/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Consertar buraco dentro da piscina da Vila Brasil que está com água parada.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 429/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita limpar o mato alto do Córrego Bananal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 430/2016 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura: - Solicita informações sobre a possibilidade de colocar iluminação pública na Rua Argeu Fontão Varzin, Jardim Tereza Cristina, e a realização de serviços de manutenção e limpeza no terreno existente no local de propriedade da municipalidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 431/2016 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura: - Solicita ao Setran estudos sobre a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua Valdemar Eugênio, Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 432/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita informações sobre as certidões expedidas pela municipalidade de uso e ocupação do solo, referentes aos loteamentos de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 433/2016 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita cópia do contrato efetuado entre a prefeitura e a empresa responsável pelas obras de construção da EMEB PROF. João Batista Scanapieco, no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

INDICAÇÕES: -

Indicação nº 405/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento em todas as Ruas do Bairro do Rosário. Ao Prefeito para os devidos fins.

Indicação nº 406/2016 – .De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o serviço de varrição na Rua José Branco Martins – Bairro do Rosário. Ao Prefeito para os devidos fins.

Indicação nº 407/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de mato alto no Bairro Maestro Mourão. Ao Prefeito para os devidos fins.

Indicação nº 408/2016 – .De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para colocar mais uma ambulância na UPA. Ao Prefeito para os devidos fins.

Indicação nº 409/2016 – .De autoria do Vereador Rui Nova Onda: - Solicita a limpeza do bueiro localizado na Rua Floriano Peixoto, em frente ao imóvel nº 455, no Bairro do São Lázaro. Ao Prefeito para os devidos fins.

CONVITES: -
CONVITE nº 083/2016: - Da ABAS – Associação Banespiana de Assistência Social e a Loja Maçônica “Templário da Justiça”, convidam para o Café da Manhã que farão realizar dia 07 de dezembro próximo (quarta-feira), a partir das 09h00, no Salão de Festas daquela Loja Maçônica, na Rua Prudente de Moraes nº 149 – Centro. À disposição dos senhores Vereadores.
CONVITE nº 084/2016: - Da Prefeitura Municipal – Convida para o encerramento do Curso de Polo Modas e Modelagem, no dia 07 de dezembro de 2016, no Salão Social da Sociedade Esportiva Sangonense. À disposição dos senhores Vereadores.

Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo.
Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.016, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão.
E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos.
A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.


Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA: -

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 38ª. Sessão Ordinária realizada no dia 28 de novembro de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 38ª Sessão Ordinária dia 28 de novembro de 2016.

Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda à leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
05 DE DEZEMBRO DE 2016


– REGIME DE PRIORIDADE

Em PRIMEIRA DISCUSSÃO, tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno


Projeto de Lei nº 58/2016– do Executivo - Altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017, alterada pela Lei nº 3.755, de 09/12/2014 e os Anexos constantes na Lei nº 4.011, de 28/06/2016, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2017. Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.


Projeto de Lei nº 59/2016– do Executivo - Fixa o orçamento fiscal e da seguridade social do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2017, estima a receita em R$ 224.890.000,00 (duzentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e noventa mil reais) para a Administração Direta e em R$ 121.711.500,00 (cento e vinte e um milhões, setecentos e onze mil e quinhentos reais) para a Administração Indireta, totalizando R$ 346.601.500,00 (trezentos e quarenta e seis milhões, seiscentos e um mil e quinhentos reais). Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.

DISCUSSÃO ÚNICA

Projeto de Lei do Legislativo nº 32/16 – Ver. Marcos – Denomina-se RUA DEOCLECIO PONCIANO DA SILVA, a Estrada Velha São João/Águas da Prata. Comissão de Justiça e Redação.



Atenciosamente,


ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -