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Resumo
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(6ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017.<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 6ª Sessão Ordinária do dia 27 de Março de 2017, da 46ª. Legislatura.<br/>Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.<br/>Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.<br/><br/><br/>A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE<br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -<br/><br/>Projetos de Lei do Executivo:-<br/><br/>Projeto de Lei nº 35/2017 – Cria 01 (uma) vaga do cargo de Procurador, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Projeto de Lei nº 36/2017 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “b”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, e revoga a Lei nº 4.069, de 28 de dezembro de 2.016 que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei nº 37/2017 – Dispõe sobre a denominação de Estação das Artes de São João da Boa Vista nos galpões da antiga Estação Ferroviária, localizados na Praça Rui Barbosa nº 41, Bairro do Rosário. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Ofícios do Executivo: -<br/><br/>Ofício nº 024/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 15/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 025/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº34/2017, que autoriza a utilização de máquinas e equipamentos da municipalidade na manutenção de estradas de servidão e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Ofício nº 026/2017 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 18/2017, de autoria dos Vereadores Aquevirque Antonio Nholla, Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Odair Pirinoto e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 027/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 14/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 028/2017 – Encaminha resposta a Indicação nº 30/2017, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 029/2017 - Solicita Certidão constando a tramitação e as emendas apresentadas e aprovadas acerca do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Of. GAB. nº 330, de 29/05/2012, que gerou o Autógrafo nº 59, de 14/08/2012, transformado na Lei Complementar nº 3.180, de 03/09/2012. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo: -<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe a fim de estender o estacionamento gratuito às pessoas portadoras de deficiência e idosos no estacionamento rotativo (zona azul) no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo: -<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor Josué Grespan. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Projetos de Resolução: -<br/><br/>Projeto de Resolução nº 004/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre a participação de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista no 61º Congresso Estadual de Municípios em Campos do Jordão - SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Resolução nº 005/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Altera a redação e suprime o parágrafo único do artigo 115 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal:-<br/><br/>Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris – Altera a redação do artigo 82 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 002/2017 – De autoria dos Vereadores Gérson Araújo, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Patrícia Magalhães, Professora Can, João Anselmo e Sebastião Néris – Suprime os incisos XV do artigo 15 e XII do artigo 16 da Lei Orgânica Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Moções: -<br/><br/>Moção nº 015/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla– Envia congratulações ao Pratinha Futebol Clube pela conquista do Bicampeonato da Copa dos Campeões de Futebol Amador Regional de Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Moção nº 016/2018 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Envia ao Congresso Federal Moção de Repúdio referente a proposta de Reforma Política, o Modelo de Lista Fechada. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Moção nº 017/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor José Geraldo Aliende Costa “Bolina” pela passagem de mais um aniversário natalício ocorrido no último dia 25. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 018/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de Moção de Aplausos a 1ª Semana de Inclusão da Síndrome de Down, realizada nas dependências da UNIFAE, sobre coordenação da Pedagoga e Psicopedagoga Aline Fernandes de Mediato. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 019/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia congratulações a UNIFAE e a Sociedade Esportiva Sanjoanense pelo Documentário “Uma paixão. Muitas histórias”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>Requerimentos- <br/><br/>Requerimento nº 054/2017 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Aquevirque Antonio Nholla, Claudinei Damalio, Rui Nova Onda e Odair Pirinoto – Solicita a constituição de uma Comissão Parlamentar de Investigação – CPI, para investigar problemas no transporte escolar.<br/><br/>De acordo com o ARTIGO 71 - As Comissões Parlamentares de Inquérito serão criadas mediante requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara, aprovado por maioria absoluta, para apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. PARÁGRAFO 1º - O requerimento a que alude o presente artigo será discutido e votado no Expediente da sessão subsequente.<br/><br/>Requerimento nº 055/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 009 e 019/2017, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 056/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais e de prestação de serviços e similares, com venda a varejo e por atacado no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 057/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino de São João da Boa Vista - FAE a celebrar convênio com entidades sem fins lucrativos, empresas públicas e privadas, para a concessão de bolsa de estudos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 058/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Executivo informação sobre o atendimento psiquiátrico no CAPS II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 059/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação sobre a autorização de que os Receituários e Atestados do SUS, provenientes de atendimento no CAPS nas Unidades de Saúde, sejam preenchidos por enfermeiros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 060/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao Executivo sobre o modo que a empresa terceirizada pela Administração Pública está controlando o horário dos médicos que trabalham na UPA. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 061/2017 – De autoria dos Vereadores Patrícia Magalhães, João Anselmo e Rui Nova Onda – Solicita ao Departamento de Assistência Social informações sobre o sistema “CAIXINHA” nos Centros de Idosos da Prefeitura Municipal e solicita prestação de contas do dinheiro arrecadado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 062/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo 005 e 006/2017, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.<br/><br/>Requerimento nº 063/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que institui, em caráter permanente, a Feira do Colecionador, a ser implantada no município de São João da Boa Vista nas condições que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 064/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir A Semana Municipal do Livro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 065/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhoria da segurança no bairro Jardim do Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 066/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informação por que o Centro Educacional Infantil Maria José Lopes “Dona Zezé” fica fechado no período das férias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 067/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a SABESP informação sobre os critérios da Tarifa Social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 068/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a Empresa Rápido Sumaré que estude a possibilidade de colocar nos terminais rodoviários placares indicando os trajetos e horários das linhas dos ônibus de transporte coletivo urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 069/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo informações referente a intenção da Administração construir uma pista para caminhada no entorno da mata existente próximo a Creche David Arrigucci, no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>Indicações: -<br/><br/>Indicação nº 081/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de mais bancos do lado externo do AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 082/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma rampa de acesso para cadeirantes na entrada do AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 083/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de um ponto de ônibus na Rua Ademar de Barros, esquina com a Rua Prudente de Moraes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 084/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estudo para a colocação de um semáforo na Rua Júlio Michelazzo esquina com a Padaria do Cassiano. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 085/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada do Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 086/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja colocada uma camada de asfalto em frente a empresa VAZTA. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 087/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada do Sítio do Davi Molles. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 088/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a retirada de uma árvore na Rua Padre Irineu em frente ao nº 62. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 089/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita faixa elevada na Rua Oscar Janson, em frente ao AME. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 090/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a iluminação entorno do piscinão da Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 091/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada do Bairro do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 092/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma praça na área de lazer do Jardim Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 093/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a possibilidade de que seja colocado shows aos domingos no Anfiteatro Emilio Caslini, localizado na Praça Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 094/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao Setor de Trânsito melhoria na sinalização dos cruzamentos com semáforo da Avenida Brasília. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 095/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 096/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Antonio Pelaquim – Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 097/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo o término do asfalto na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão – Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 098/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de um parquinho com aparelhos de ginástica no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 099/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na iluminação da Rua Rosário Mazzi, no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 100/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza de terreno existente na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, próximo ao número 1.576, no bairro Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 101/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita que o Executivo notifique o proprietário de chácara localizada na Rua Claudio Pelegrino dos Reis, da obrigatoriedade de desobstruir o passeio público que se encontra com muito mato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 102/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN estudos para colocar semáforo no cruzamento da Rua Claudio Pelegrino dos Reis com a Rua Serafim José Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 103/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a retirada do quebra molas da Rua Racticliff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 104/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN sinalização de solo no cruzamento da Rua Júlio Michelazzo com a Rua Dr. José Bernardes de Oliveira, proibindo estacionar próximo as esquinas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 105/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza do terreno localizado na Rua Guilherme Guerreiro ao lado do Supermercado Van. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 106/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza da estrada que liga a Vila 1º de Maio ao JardimYolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 107/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo a manutenção da estrada de acesso a Fazenda Fortaleza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 108/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo a manutenção da estrada de acesso a Fazenda Santa Helena. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 109/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza do mato alto em frente ao Condomínio das Areias e nas proximidades da UNESP. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 110/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo que inclua no Programa de Recapeamento de Vias Públicas a Rua Hélio Simon e também a manutenção do redutor de velocidade existente na referida via. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 111/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a colocação de mão única na Rua Maurilio Alvarez – Vila Valentim, ou uma rotatória na Rua Maurílio Alvarez com a Avenida Pedro Rezende Lopes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 112/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo a manutenção do piso asfáltico da Rua Otávio de Andrade Ferreira, 1923, Jardim dos Ipês, trecho afundado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 113/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo a desobstrução das galerias de águas pluviais existente na estrada de acesso ao Pesqueiro Morada do Sol que se encontram entupidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 114/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo a revisão da legislação referente a feira-livre, bem como do estatuto, dando oportunidade para abertura de novos espaços e outros tipos de comércio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 115/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Executivo passar a máquina niveladora no acesso de terra existente no KM 224 da estrada São João/Espírito Santo do Pinhal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>Ofícios de Diversos:<br/><br/>Ofício nº 055/2017 – Do Departamento Municipal de Saúde – Solicita a aquisição para o Departamento Municipal de Saúde, de uma Ambulância UTI ou uma Ambulância Sanitária para ser utilizada no referido departamento. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>Ofício nº. 054/2017 – Da Câmara Municipal de Aguaí e FERNALEGIS –. Convite para participar do evento com palestras e debates CIDADES EM REDE, a realizar-se no dia 6 de abril, às 19h00 na Câmara Municipal de Aguaí. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 055/2017 – Dos Sindicatos, Associações e Movimentos Sociais – Solicitam a aprovação de Moção aos Deputados Federais e Senadores no Congresso Nacional manifestando a posição dos Vereadores contrários à Reforma da Previdência Social apresentada pelo Presidente Michel Temer. Em deliberação. Aprovado. Á Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, estando presente na Casa atendendo solicitação contida no Ofício nº 67/2017, a Ilustríssima Senhora Maria Helena Angelini Santana, Diretora Departamento Educação, o Senhor Paulo Borges Camelo, Encarregado do Setor de Transporte Escolar do Departamento Municipal de Educação, bem como o Senhor Carlos Alberto dos Reis, Fiscal do Transporte de Alunos do Departamento Municipal de Educação, vou suspender os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a explanação dos mesmos. <br/><br/>Os trabalhos estão suspensos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.<br/>Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/>A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE: -<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE: - <br/><br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.<br/><br/><br/>PALAVRA LIVRE: -<br/><br/>Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.<br/><br/>Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/>Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.<br/>Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA: -<br/><br/><br/>Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 5ª. Sessão Ordinária realizada no dia 20 de março de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5ª. Sessão Ordinária do dia 20 de março de 2017.<br/><br/>A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.<div><br/></div><div><br/></div><div><br/>PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 27 DE MARÇO DE 2017.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS EM DISCUSSÃO ÚNICA<br/><br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2017 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Benemérito a José Roberto Simões (Beto Simões, Batata). Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Moção nº 012/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Envia ao Senado Federal, Câmara Federal e as Lideranças Partidárias, REPÚDIO contra a reforma da previdência. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO<br/><br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera o art. 1º da Lei nº 3983, de 27 de abril de 2017, que dispõe sobre portas giratórias nas agências bancárias. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 3.783, de 06 de janeiro de 2015. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2017 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina Rua Dorival Carbinatto a Rua Um (01) do Residencial das Macaubeiras. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Atenciosamente,<br/><br/><br/>GÉRSON ARAÚJO<br/>Presidente<br/><br/>Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -<br/><br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -<br/><br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ................... <br/><br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.</div>
