ROTEIRO DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 12 DE JUNHO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 17ª Sessão Ordinária do dia 12 de junho de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 079/2017 – Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Artigo 3º, da Lei 2.917, de 16 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a HIDROMECÂNICA GERMEK LTDA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 48.613.327/0001-65, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2017 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Altera a redação do artigo 286 da Lei Complementar nº 106/1997. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instituição da Campanha Municipal de Prevenção ao Suicídio “Setembro Amarelo” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o atendimento prioritário das pessoas diagnosticada com câncer em unidades de saúde. Em deliberação. Aprovado. Às Comissão de Justiça, Finanças e Saúde.
Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Eliseu Marcel Domingos. Em deliberação. Aprovado. Ás Comissões de Justiça e Finanças.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 013/2017 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Batista da Costa, no dia 19 de junho de 2.017, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios da Presidência: -
Ofício nº 007/2017 – Do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Moções: -
Moção nº 050/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Moção de APLAUSOS para o Banco Itaú, Agência 8222, na cidade de São João da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos-
Requerimento nº 173/2017 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, Sebastião Néris e João Anselmo – Solicita a instalação de um semáforo na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, esquina com o Posto de Saúde da Família Dr. Alexis Hakin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 174/2017 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, Sebastião Néris e João Anselmo – Solicita informações do Executivo quando será finalizada as obras da Avenida Professora Isete Corrêa Fontão – Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 175/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o número da matrícula dos feirantes Antonio Vicente Grulli e Nair Fornazieiro Pasquini Grulli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 176/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita informação sobre os imóveis alugados em nome da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 177/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza a instituição do "Programa Bairro Empreendedor" e cria o "Dia do Empreendedor" no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 178/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações e estudos sobre a possibilidade da colocação de redutor de velocidade, à Rua José Osório dos Reis, próximo ao número 271, no Bairro Jardim Tereza Cristina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 179/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita ao DER providências para manutenção da estrada velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 180/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a limpeza dos canteiros centrais da Avenida Rotary, localizado no Jardim São Jorge. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 181/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao SETRAN a colocação de faixa de segurança para pedestres na Estrada Municipal que liga São João a Santo Antonio do Jardim, próximo ao trevo de acesso ao Jardim das Amoreiras e ao Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 182/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN que seja colocado a sinalização de “carga e descarga” para caminhões na Rua Júlio Michelazzo em frente ao número 426, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 183/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita informações sobre possibilidade de manutenção de estrada (cortar mato alto) que dá acesso ao Sítio do Caiana e Sítio dos Grulli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 184/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de mão única (centro/bairro) na Rua David de Carvalho, a partir do nº 212. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 185/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a colocação de mão única (centro/bairro) na Rua Gil Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 186/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao SETRAN os estudos para a sinalização de solo na entrada do Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 235/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita melhoria na Praça Dr. Plínio de Arruda Sampaio, localizada no Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 236/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita melhoria na quadra poliesportiva localizada no Núcleo Habitacional Prof. Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 237/2017 – De autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla – Solicita melhorias no espaço onde é realizado a Feira Livre no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 238/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a limpeza do mato existente ao lado da Rua Salvador Rossi. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 239/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a colocação de varredores de ruas no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 240/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris - Solicita a realização de melhorias no banheiro público localizado em frente ao Cemitério Municipal ou nova destinação para aquele espaço. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 241/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a cobertura da quadra de esportes do Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 242/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita a desobstrução do bueiro entupido no final da Rua Francisco Alexandre de Almeida, para a passagem de água fluvial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 243/2017 – De autoria da Vereadora Patrícia Magalhães – Solicita mudança de poste localizado na Rua Mario Rossi que fica em frente à Quadra M, Lote 1. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 244/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 245/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo- Solicita ao Executivo melhorias da iluminação nas vias localizadas próximas a UPA, principalmente na Praça da Concórdia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 246/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita o asfaltamento da Avenida João Batista Merlin, entre o Jardim 1º de Maio e a Rua Racticliff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 247/2017 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita reparos no meio fio e no bueiro da Rua João Valente da Cruz, no Bairro Jardim Santarém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos:
Ofício nº 107/2017 – Da UNIFEOB – Acusa a recebimento da Moção nº 31/2017, de autoria da Vereadora Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 108/2017 – Da Câmara Municipal de Monte Mor – Acusa o recebimento da Moção nº 16/2017, de autoria do Vereador Aquevirque Antonio Nholla. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 109/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na importância de R$ 331.374,24. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 110/2017 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Acusa o recebimento da Moção nº 33/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 111/2017 – Da Justiça Eleitoral do Estado de São Paulo – Comunica que haverá uma visita Correcional e Audiência na Região de São João da Boa Vista, no dia 09/06/2017, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 112/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita do mês de maio de 2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 113/2017 – Da UNIFAE – Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2017, de autoria do Vereador Leonildo Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 114/2017 – Da UNIFAE – Encaminha resposta aos Requerimentos nº 113 e 114/2017, de autoria do Vereador Leonildo Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.
CONVITES: -
Convite nº 020/2017 – Da Diocese de São João da Boa Vista – Convite para participar da Celebração da Festa de Corpus Christi, a realizar-se no dia 15 de junho, às 9h, na Praça do Santuário. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, estando presente na Casa o Ilustríssimo Senhor Dr. Benedito Carlos Rocha Westin, Diretor do DRS XIV, atendendo solicitação desta Casa, com o objetivo de prestar esclarecimentos, colocando a par o Legislativo Municipal sobre as reais condições que se encontra a nossa Santa Casa, vou suspender os trabalhos pelo tempo necessário para que a Casa possa ouvir a explanação dos mesmos.
Os trabalhos estão suspensos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 16ª. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de junho de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária do dia 05 de junho de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
