SAPL - Câmara Municipal de São João da Boa Vista

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 21/08/2017 - 19:30

Encerramento: 21/08/2017 - 20:49

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=iFcMaGCSn4c

Mesa Diretora

Presidente: Gérson Araújo / MDB

1º Secretário: Fernando Betti / PDT

Lista de Presença na Sessão

Bira / PL

Claudinho da Prefeitura / MDB

Dr. Chaves / PHS

Dr. Zé Eduardo / PSB

Fernando Betti / PDT

Gérson Araújo / MDB

João Anselmo / PL

Odair Pirinoto / PTB

Patrícia Magalhães / PSDB

Professora Can / PDT

Professor Claudinei / PTB

Rui Nova Onda / PTB

Sebastião Néris / PV

Titi / PSDB

Vick / PSD

Expedientes

Leitura de Matérias:

ROTEIRO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA

DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2017.

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 22ª Sessão Ordinária do dia 21 de agosto de 2017, da 46ª. Legislatura.

Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.

Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE

DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -

Projetos de Lei do Executivo: -

Projeto de Lei nº 109/2017 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São João da Boa Vista, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.

Ofícios do Executivo: -

Ofício nº 145/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 99/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de São João da Boa Vista, nos termos do inciso IX, Art. 37 da Constituição Federal. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 146/2017 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 86/2017, que cria 01 (uma) vaga da Função Gratificada, de Nível Superior, de que trata a Lei nº 701, de 11 de setembro de 2.001. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -

Moções: -

Moção nº 062/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações ao Corpo Discente e Docente da EMEIF Sarah Salomão pela passagem de mais um ano de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 063/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações a Liga Sanjoanense de Desportos pela realização do 1º Turno do Campeonato Amador 2017. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 064/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações parabenizando o time do Vila Nova que conquistou o Vice-Campeonato Amador Regional de Futebol do 1º Turno. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 065/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia Moção de Congratulações parabenizando o time da Sociedade Esportiva JCN que conquistou o Campeonato Amador Regional de Futebol do 1º Turno. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Moção nº 066/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio –Encaminha Moção de Repúdio ao Governo Federal e sua equipe de Planejamento. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação.

Moção nº 067/2017 – De autoria da Vereadora Claudinei Patrícia Magalhães – Encaminha Moção de Aplausos aos jovens Letícia Fonseca dos Santos Salvador, Luísa Belchior Tavares, Diego da Silva Nogueira, Rafael Francisco Santana e Wellington Ambrozio Jacó que representaram São João da Boa Vista no 40º Congresso da UEE-SP na cidade de Paulínea. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.

Requerimentos: -

Requerimento nº 236/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua São Luiz – Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 237/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na entrada do Posto Santa Águida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 238/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Newton Alvarez – Jardim Santa Águida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 239/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Matheus Delalíbera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 240/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Gregório Gaspar Neto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 241/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua João Santos Matos, Jardim Nova República III. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 242/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Hélio Simon, Jardim Nova República IV. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 243/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de mão única de direção na Rua Zanetti Sobrinh, Jardim Nova República II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 248/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a pintura e sinalização de solo em todas as ruas do Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 250/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Requer informações sobre possível abertura no canteiro central da Avenida Dona Gertrudes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 251/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 029 e 030/2017. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Requerimento nº 252/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 253/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Terapia Assistida por Equinos (Equoterapia) e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 254/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Secretário da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, solicitando a implantação de uma unidade da rede de restaurantes populares do programa “Bom Prato”, em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 255/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo que reitere o pedido à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo para instalar em São João da Boa Vista o Programa Prato Feito, para atender moradores de rua, população de baixa renda, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 256/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Rua Carlos Backstron, altura do nº 320, e a realização de uma nova pintura na faixa de pedestres existente na referida via pública. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 257/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita ao SETRAN a colocação de faixas de segurança para pedestres na Rua Santa Maria, uma em frente à Farmácia São Cristóvão e outra na Loja Veneir. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 258/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Provedor da Santa Casa “Dona Carolina Malheiros”, cópia do Contrato do Convênio que transformou a Santa Casa em Hospital Regional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 259/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Atendendo reivindicação feita através do Site da Câmara Municipal (SIC), solicitando ao Executivo a limpeza de terreno sujo e abandonado situado na Rua Humberto Untura, Vila Damalio, no Santo Antonio, localizado na altura dos números 340 e 322. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 260/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Atendendo reivindicação feita através do Site da Câmara Municipal (SIC), solicita informação e encaminha ao Executivo reivindicação de munícipe referente ao excesso de redutores de velocidade existentes na Avenida Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 261/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá, altura do número 464. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 262/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN a sinalização e pintura de solo de toda a extensão da Av. Dr. Durval Nicolau, inclusive a pintura dos redutores de velocidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 263/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN a sinalização e pintura de solo de toda a extensão da Rua Ademar de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 264/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN colocação de uma faixa elevada na Av. Oscar Pirajá Martins, em frente ao MC Donald, no lugar do redutor de velocidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 265/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN colocação de faixa elevada na Av. João Osório, em frente ao Estacionamento do Talih. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Indicações: -

Indicação nº 296/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a reforma da quadra existente no Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 297/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma praça na Área de Lazer do Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 298/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza do terreno existente na Rua Floriza Ferreira Darozzi, Jardim Santa Águida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 299/201 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a construção de uma praça na Área de Lazer do Jardim Santa Águida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 300/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a iluminação da Rua José Roberto Ribeiro, Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 302/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias no Centro de Convivência do Idoso – Morada Onofre Inocentino I e II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 303/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de Varredores de Ruas no Bairro Jardim América do Sul. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 304/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de Varredores de Ruas no Bairro da Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 305/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza do terreno existente no final da Rua Eduardo Lopes Castilho, ao lado do nº 078. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 306/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento da viela da Rua José Lansac Giordano – Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 307/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de braço e bico de luz na Rua Ademar Andrade Nogueira – Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 308/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda da árvore localizada na Rua João Azevedo Sobrinho, em frente ao número 235. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 309/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a presença de varredores de ruas na Rua João Azevedo Sobrinho – Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 310/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação da Rua Waldemar dos Santos Rheder – Jardim Cledirna. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Ofícios de Diversos: (Exp.)

Ofício nº 163/2017 – Do Departamento Municipal de Educação – Encaminha resposta ao Ofício nº 269/2017, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 164/2017 – Da Justiça Federal – Comunica a previsão do início da construção do novo Fórum Federal para o ano 2.019. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 165/2017 – Da Câmara de Vereadores do Município de Leme – Encaminha cópia da Moção de Aplausos nº 53/2017. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 166/2017 – Da Sociedade de Senhoras de Rotarianas – Comunica a posse da Diretoria da Sociedade de Senhoras de Rotarianas de São João da Boa Vista – Casa das Gestantes, para o exercício de 2017/2018. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 167/2017 – Do Centro Livre de Arte e Cultura - CLAC – Acusa o recebimento da Moção nº 58/2017, de autoria da Vereadora Patrícia Magalhães. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 168/2017 – Da Zona Azul – Encaminha o relatório da arrecadação do mês de julho de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 169/2017 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Encaminha ofício solicitando informações sobre os cargos de provimento em comissão criados através da Lei nº 670/92. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 170/2017 – Da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista – Comunica que no dia 14 de setembro de 2017, será realizada CORREIÇÃO ORDINÁRIA na Vara de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 171/2017 – Do DRS XIV – São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 224/2017, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

CONVITES: -

Convite nº 40/2017 – Da FENALEGIS – Convite para participar do Congresso Legislativo Regional para o dia 24 de agosto, na cidade de Mogi Mirim. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 41/2017 – Da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro – Convite para participar do Seminário Transparência e Informação, a ser realizado na cidade de Santa Rita do Passa Quatro, no dia 25 de agosto de 2017. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 42/2017 – Do Deputado Estadual Coronel Camilo – Convite para participar da homenagem às Guardas Municipais, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2.017, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. À disposição dos Vereadores.

Convite nº 43/2017 – Do Departamento Municipal de Educação – Convite para participar das Comemorações do Cinquentenário do “Altar da Pátria”, que se inicia dia 1º de setembro, em frente a EE Cel. Joaquim José. À disposição dos Vereadores.

Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.

A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE: -

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:

GRANDE EXPEDIENTE: -

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.

PALAVRA LIVRE: -

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.

Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.

Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.

Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.

ORDEM DO DIA: -

Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 21ª. Sessão Ordinária realizada no dia 14 de agosto de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21ª Sessão Ordinária do dia 14 de agosto de 2017.

A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -

EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -

O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................

PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 109 de 2017 Autores:	“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DE INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” Obs.: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS DE INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
2 - Oficio do Executivo nº 145 de 2017 Autores:	“VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA, DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL PELO OF.GAB.N° 602, DE 21 DE JULHO DE 2.017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL” Obs.: “VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA, DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO A CÂMARA MUNICIPAL PELO OF.GAB.N° 602, DE 21 DE JULHO DE 2.017, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, NOS TERMOS INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”	Aprovado(a) Obs.: Retirado pelo autor.
3 - Oficio do Executivo nº 146 de 2017 Autores:	“VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.N° 483, DE 01 DE JUNHO DE 2.017, QUE CRIA 02 (DIAS ) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI N° 670/92” Obs.: “VIMOS PELO PRESENTE SOLICITAR A RETIRADA DO PROJETO DE LEI ENCAMINHADO À EGRÉGIA CÂMARA MUNICIPAL, POR MEIO DO OF.GAB.N° 483, DE 01 DE JUNHO DE 2.017, QUE CRIA 02 (DIAS ) VAGAS DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR PEDAGÓGICO, CONSTANTE DA TABELA “B” DO ANEXO III DA LEI N° 670/92”	Aprovado(a) Obs.: Retirado pelo autor.
4 - Moção nº 62 de 2017 Autores:	ENVIA CONGRATULAÇÕES AO CORPO DISCENTE E DOCENTE, E AOS ALUNOS, DA EMEIF SARAH SALOMÃO PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE FUNDAÇÃO. Obs.: ENVIA CONGRATULAÇÕES AO CORPO DISCENTE E DOCENTE, E AOS ALUNOS, DA EMEIF SARAH SALOMÃO PELA PASSAGEM DE MAIS UM ANO DE FUNDAÇÃO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
5 - Moção nº 63 de 2017 Autores:	CONGRATULA A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS PELA REALIZAÇÃO DO 1º TURNO CAMPEONATO AMADOR 2017. Obs.: CONGRATULA A LIGA SANJOANENSE DE DESPORTOS PELA REALIZAÇÃO DO 1º TURNO CAMPEONATO AMADOR 2017.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
6 - Moção nº 64 de 2017 Autores:	ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARABENIZANDO O TIME DO VILA NOVA QUE CONQUISTOU O VICE CAMPEONATO AMADOR REGIONAL DE FUTEBOL DO 1O; TURNO. Obs.: ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARABENIZANDO O TIME DO VILA NOVA QUE CONQUISTOU O VICE CAMPEONATO AMADOR REGIONAL DE FUTEBOL DO 1O; TURNO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
7 - Moção nº 65 de 2017 Autor: Bira	ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARABENIZANDO O TIME DA SOCIEDADE ESPORTIVA GRUPO JCN QUE CONQUISTOU O CAMPEONATO AMADOR REGIONAL DE FUTEBOL DO 1O; TURNO. Obs.: ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PARABENIZANDO O TIME DA SOCIEDADE ESPORTIVA GRUPO JCN QUE CONQUISTOU O CAMPEONATO AMADOR REGIONAL DE FUTEBOL DO 1O; TURNO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
8 - Moção nº 66 de 2017 Autor: Professor Claudinei	ENCAMINHA MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL E A SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO. Obs.: ENCAMINHA MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL E A SUA EQUIPE DE PLANEJAMENTO.	Aprovado(a) Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
9 - Moção nº 67 de 2017 Autor: Patrícia Magalhães	MOÇÃO DE APLAUSOA AOS JOVENS LETÍCIA FONSECA DOS SANTOS SALVADOR, LUISA BELCHIOR TAVARES, DIEGO DA SILVA NOGUEIRA, RAFAEL FRANCISCO SANTANA E WELLINGTON AMBROZIO JACÓ QUE REPRESENTARAM SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 40º CONGRESSO DA UEE-SP NA CIDADE DE PAULÍNEA Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOA AOS JOVENS LETÍCIA FONSECA DOS SANTOS SALVADOR, LUISA BELCHIOR TAVARES, DIEGO DA SILVA NOGUEIRA, RAFAEL FRANCISCO SANTANA E WELLINGTON AMBROZIO JACÓ QUE REPRESENTARAM SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO 40º CONGRESSO DA UEE-SP NA CIDADE DE PAULÍNEA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
10 - Requerimento nº 236 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO LUIZ – BAIRRO DO PRATINHA. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SÃO LUIZ – BAIRRO DO PRATINHA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
11 - Requerimento nº 237 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA MELHORIAS NA ENTRADA DO POSTO SANTA ÁGUIDA. Obs.: SOLICITA MELHORIAS NA ENTRADA DO POSTO SANTA ÁGUIDA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
12 - Requerimento nº 238 de 2017 Autores:	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NEWTON ALVAREZ – JARDIM SANTA ÁGUIDA. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NEWTON ALVAREZ – JARDIM SANTA ÁGUIDA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
13 - Requerimento nº 239 de 2017 Autores:	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATHEUS DELALIBERA. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATHEUS DELALIBERA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
14 - Requerimento nº 240 de 2017 Autores:	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GREGÓRIO GASPAR NETO. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GREGÓRIO GASPAR NETO.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
15 - Requerimento nº 241 de 2017 Autores:	SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA Obs.: SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
16 - Requerimento nº 242 de 2017 Autores:	SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA Obs.: SOLICITA A POLICIA MILITAR QUE O ATENDIMENTO DO 190 VOLTE A SER EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
17 - Requerimento nº 243 de 2017 Autores:	SOLICITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HÉLIO SIMON JARDIM NOVA REPÚBLICA IV. Obs.: SOLICITA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA HÉLIO SIMON JARDIM NOVA REPÚBLICA IV.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
18 - Requerimento nº 248 de 2017 Autores:	SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALVADOR ROSSI, ALTURA DO Nº 77, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SALVADOR ROSSI, ALTURA DO Nº 77, NO JARDIM RECANTO DO JAGUARI.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
19 - Requerimento nº 250 de 2017 Autor: Sebastião Néris	REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DONA GERTRUDES Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL ABERTURA NO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DONA GERTRUDES	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
20 - Requerimento nº 251 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029 E 030/2017 AUTORIA DO VER JOSÉ EDUARDO DOS REIS. Obs.: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029 E 030/2017 AUTORIA DO VER JOSÉ EDUARDO DOS REIS.	Aprovado(a) Obs.: Retirado pelo autor.
21 - Requerimento nº 252 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE RECONHECE AS PESSOAS COM DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
22 - Requerimento nº 253 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Obs.: ENCAMINHA AO EXECUTIVO O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ‘PROGRAMA MUNICIPAL DE TERAPIA ASSISTIDA POR EQUINOS (EQUOTERAPIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
23 - Requerimento nº 254 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BOM PRATO"EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Obs.: SOLICITA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BOM PRATO"EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
24 - Requerimento nº 255 de 2017 Autor: Fernando Betti	SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REITERE O PEDIDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAR EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROGRAMA PRATO FEITO, PARA ATENDER MORADORES DE RUA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. Obs.: SOLICITA AO EXECUTIVO QUE REITERE O PEDIDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA INSTALAR EM SÃO JOÃO DA BOA VISTA O PROGRAMA PRATO FEITO, PARA ATENDER MORADORES DE RUA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, IDOSOS E PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
25 - Requerimento nº 256 de 2017 Autor: João Anselmo	SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARLOS BACKSTRON, ALTURA DO Nº 320, E A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA REFERIDA VIA PÚBLICA. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CARLOS BACKSTRON, ALTURA DO Nº 320, E A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA PINTURA NA FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA REFERIDA VIA PÚBLICA.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
26 - Requerimento nº 257 de 2017 Autor: João Anselmo	SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA SANTA MARIA, UMA EM FRENTE A FARMÁCIA SÃO CRISTÓVÃO E OUTRA NA LOJA VENEIR. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXAS DE SEGURANÇA PARA PEDESTRES NA RUA SANTA MARIA, UMA EM FRENTE A FARMÁCIA SÃO CRISTÓVÃO E OUTRA NA LOJA VENEIR.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
27 - Requerimento nº 258 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO FERNANDES FILHO, PROVEDOR DA SANTA CASA "DONA CAROLINA MALHEIROS" SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DO CONVÊNIO QUE TRANSFORMOU A SANTA CASA EM HOSPITAL REGIONAL. Obs.: SOLICITAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO FERNANDES FILHO, PROVEDOR DA SANTA CASA "DONA CAROLINA MALHEIROS" SOLICITANDO CÓPIA DO CONTRATO DO CONVÊNIO QUE TRANSFORMOU A SANTA CASA EM HOSPITAL REGIONAL.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
28 - Requerimento nº 259 de 2017 Autor: Gérson Araújo	ATENDENDO REIVINDICAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL (SIC), SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE TERRENO SUJO E ABANDONADO SITUADO NA RUA HUMBERTO UNTURA, VILA DAMALIO, NO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA ALTURA DOS NÚMEROS 340 E 322. Obs.: ATENDENDO REIVINDICAÇÃO FEITA ATRAVÉS DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL (SIC), SOLICITA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE TERRENO SUJO E ABANDONADO SITUADO NA RUA HUMBERTO UNTURA, VILA DAMALIO, NO SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADO NA ALTURA DOS NÚMEROS 340 E 322.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
29 - Requerimento nº 260 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA INFORMAÇÃO E ENCAMINHA AO EXECUTIVO REIVINDICAÇÃO DE MUNÍCIPE REFERENTE AO EXCESSO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NA AVENIDA DURVAL NICOLAU. Obs.: SOLICITA INFORMAÇÃO E ENCAMINHA AO EXECUTIVO REIVINDICAÇÃO DE MUNÍCIPE REFERENTE AO EXCESSO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NA AVENIDA DURVAL NICOLAU.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
30 - Requerimento nº 261 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO SETRAM A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAUÁ, ALTURA DO NÚMERO 464 Obs.: SOLICITA AO SETRAM A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA MAUÁ, ALTURA DO NÚMERO 464	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
31 - Requerimento nº 262 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA AV. DR. DURVAL NICOLAU, INCLUSIVE A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA AV. DR. DURVAL NICOLAU, INCLUSIVE A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE.	Aprovado(a) Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
32 - Requerimento nº 263 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ADEMAR DE BARROS. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ADEMAR DE BARROS.	Aprovado(a) Obs.: Retirado pelo autor.
33 - Requerimento nº 264 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ADEMAR DE BARROS. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A SINALIZAÇÃO E PINTURA DE SOLO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ADEMAR DE BARROS.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
34 - Requerimento nº 265 de 2017 Autor: Dr. Zé Eduardo	SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AV. JOÃO OSÓRIO, EM FRENTE AO ESTACIONAMENTO DO TALIH. Obs.: SOLICITA AO SETRAN A COLOCAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA AV. JOÃO OSÓRIO, EM FRENTE AO ESTACIONAMENTO DO TALIH.	Aprovado(a) Obs.: Oficie-se.
35 - Indicação nº 296 de 2017 Autores:	SOLICITA A REFORMA DA QUADRA EXISTENTE NO JARDIM NOVA REPÚBLICA. Obs.: SOLICITA A REFORMA DA QUADRA EXISTENTE NO JARDIM NOVA REPÚBLICA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
36 - Indicação nº 297 de 2017 Autores:	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM YOLANDA. Obs.: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM YOLANDA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
37 - Indicação nº 298 de 2017 Autores:	SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NA RUA FLORIZA FERREIRA DAROZZI – SANTA ÁGUIDA. Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NA RUA FLORIZA FERREIRA DAROZZI – SANTA ÁGUIDA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
38 - Indicação nº 299 de 2017 Autores:	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SANTA ÁGUIDA. Obs.: SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA ÁREA DE LAZER DO JARDIM SANTA ÁGUIDA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
39 - Indicação nº 300 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ ROBERTO RIBEIRO – JARDIM YOLANDA. Obs.: SOLICITA A ILUMINAÇÃO NA RUA JOSÉ ROBERTO RIBEIRO – JARDIM YOLANDA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
40 - Indicação nº 301 de 2017 Autor: Patrícia Magalhães	SOLICITA A PODA URGENTE DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ESCOLA PE JOSUÉ, JÁ AUTORIZADAS PELO MEIO AMBIENTE. Obs.: SOLICITA A PODA URGENTE DAS ÁRVORES LOCALIZADAS NA ESCOLA PE JOSUÉ, JÁ AUTORIZADAS PELO MEIO AMBIENTE.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
41 - Indicação nº 302 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA MELHORIAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - MORADA ONOFRE INOCENTINI I E II. Obs.: SOLICITA MELHORIAS NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - MORADA ONOFRE INOCENTINI I E II.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
42 - Indicação nº 303 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NAS RUAS DO JARDIM AMÉRICA DO SUL. Obs.: SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NAS RUAS DO JARDIM AMÉRICA DO SUL.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
43 - Indicação nº 304 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NAS RUAS DA VILA BRASIL. Obs.: SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NAS RUAS DA VILA BRASIL.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
44 - Indicação nº 305 de 2017 Autor: Gérson Araújo	SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NO FINAL DA RUA EDUARDO LOPES CASTILHO, AO LADO DO Nº 07 . Obs.: SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO EXISTENTE NO FINAL DA RUA EDUARDO LOPES CASTILHO, AO LADO DO Nº 07 .	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
45 - Indicação nº 306 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA O RECAPEAMENTO DA VIELA DA RUA JOSÉ LANSAC GIORDANO – JARDIM SÃO PAULO Obs.: SOLICITA O RECAPEAMENTO DA VIELA DA RUA JOSÉ LANSAC GIORDANO – JARDIM SÃO PAULO	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
46 - Indicação nº 307 de 2017 Autor: Professor Claudinei	SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO E BICO DE LUZ NA RUA ADEMAR ANDRADE NOGUEIRA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO. Obs.: SOLICITA A COLOCAÇÃO DE BRAÇO E BICO DE LUZ NA RUA ADEMAR ANDRADE NOGUEIRA, BAIRRO JARDIM SÃO PAULO.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
47 - Indicação nº 308 de 2017 Autores:	SOLICITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOÃO AZEVEDO SOBRINHO, EM FRENTE AO NÚMERO 235. Obs.: SOLICITA A PODA DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA JOÃO AZEVEDO SOBRINHO, EM FRENTE AO NÚMERO 235.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
48 - Indicação nº 309 de 2017 Autores:	SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NA RUA JOÃO AZEVEDO SOBRINHO – SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA. Obs.: SOLICITA A PRESENÇA DE "VARREDORES DE RUAS" NA RUA JOÃO AZEVEDO SOBRINHO – SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
49 - Indicação nº 310 de 2017 Autores:	SOLICITA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA RUA WALDEMAR DOS SANTOS RHEDER - JARDIM CREDINA. Obs.: SOLICITA UMA MELHOR ILUMINAÇÃO NA RUA WALDEMAR DOS SANTOS RHEDER - JARDIM CREDINA.	Aprovado(a) Obs.: Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
50 - Ofício do Expediente nº 163 de 2017 Autores:	OF. DME N° 85/2017, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 269/2017 - DV. Obs.: OF. DME N° 85/2017, RESPOSTA AO OFÍCIO N° 269/2017 - DV.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
51 - Ofício do Expediente nº 164 de 2017 Autores:	PELO PRESENTE, COM MUITA ALEGRIA, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÃO DA PREVISÃO DO INICIO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM FEDERAL PARA O ANO DE 2019. Obs.: PELO PRESENTE, COM MUITA ALEGRIA, ENCAMINHO A VOSSA EXCELÊNCIA INFORMAÇÃO DA PREVISÃO DO INICIO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO FÓRUM FEDERAL PARA O ANO DE 2019.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
52 - Ofício do Expediente nº 165 de 2017 Autores:	PELO PRESENTE PASSAMOS ÀS SUAS MÃOS CÓPIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N° 53/17, DE MINHA AUTORIA E OUTROS, APROVADA POR ESTA CASA, APLAUDINDO DIVERSAS AUTORIDADES “PELA INICIATIVA E MOTIVADORA AÇÃO NA CRACOLÂNDIA”. Obs.: PELO PRESENTE PASSAMOS ÀS SUAS MÃOS CÓPIA DA MOÇÃO DE APLAUSOS N° 53/17, DE MINHA AUTORIA E OUTROS, APROVADA POR ESTA CASA, APLAUDINDO DIVERSAS AUTORIDADES “PELA INICIATIVA E MOTIVADORA AÇÃO NA CRACOLÂNDIA”.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
53 - Ofício do Expediente nº 166 de 2017 Autores:	VIMOS PELA PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA A POSSE DA DIRETORIA DA SOCIEDADE DE SENHORAS DE ROTARIANOS, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – CASA DAS GESTANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2018. Obs.: VIMOS PELA PRESENTE COMUNICAR A VOSSA EXCELÊNCIA A POSSE DA DIRETORIA DA SOCIEDADE DE SENHORAS DE ROTARIANOS, DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – CASA DAS GESTANTES, PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2018.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
54 - Ofício do Expediente nº 167 de 2017 Autores:	É COM GRANDE HONRA E EMOÇÃO QUE AGRADECEMOS AOS SENHORES E SENHORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E, EM ESPECIAL, A VEREADORA PATRICIA MAGALHÃES TEIXEIRA MOLLO A “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES”. Obs.: É COM GRANDE HONRA E EMOÇÃO QUE AGRADECEMOS AOS SENHORES E SENHORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E, EM ESPECIAL, A VEREADORA PATRICIA MAGALHÃES TEIXEIRA MOLLO A “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES”.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
55 - Ofício do Expediente nº 168 de 2017 Autores:	ENCAMINHAMOS PARA CONHECIMENTO DESTA CONCEITUADA CASA, RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JULHO DE 2017 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS. Obs.: ENCAMINHAMOS PARA CONHECIMENTO DESTA CONCEITUADA CASA, RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE JULHO DE 2017 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
56 - Ofício do Expediente nº 169 de 2017 Autores:	DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR OS AUTOS DO PROTOCOLO EM EPÍGRAFE, SOLICITO QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE: Obs.: DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, COM A FINALIDADE DE INSTRUIR OS AUTOS DO PROTOCOLO EM EPÍGRAFE, SOLICITO QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE:	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
57 - Ofício do Expediente nº 170 de 2017 Autores:	DO DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Obs.: DO DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.
58 - Ofício do Expediente nº 171 de 2017 Autores:	OFICIO EXPEDIENTE OFICIO N° 231/2017-GAB RESPOSTA AO OFICIO N° 261/2017 – REFERENTE AO REQUERIMENTO N° 224/2017 Obs.: OFICIO EXPEDIENTE OFICIO N° 231/2017-GAB RESPOSTA AO OFICIO N° 261/2017 – REFERENTE AO REQUERIMENTO N° 224/2017	Aprovado(a) Obs.: À disposição dos Vereadores.

Lista de Presença na Ordem do Dia