ROTEIRO DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 26ª Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 122/2017 - Fica estabelecido que a Rua 01 (Um), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ CARDOSO DA SILVA FILHO”, por ser prolongamento da Rua Treze (13) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.891, de 22 de outubro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 123/2017 - Fica estabelecido que a Rua 06 (Seis), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIA LÚCIA MATIELO NOGUEIRA”, por ser prolongamento da Rua Sete (7) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.625, de 10 de julho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 124/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 125/2017 - Fica estabelecido que a Rua 14 (Quatorze), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ LINO DE SOUZA”, por ser prolongamento da Rua Três (03) do Jardim dos Jacarandás – Fase I, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.610, de 25 de junho de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 126/2017 - Fica estabelecido que a Rua 25 (Vinte e cinco), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA WALDEMAR PAINA”, por ser prolongamento da Rua Quinze (15) do Jardim dos Jacarandás – Fase 2, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.675, de 18 de setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 127/2017 - Fica estabelecido que a Rua 26 (Vinte e seis), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA JOSÉ CARLOS ALCARÁ”, por ser prolongamento da Rua Quatorze (14) do Jardim dos Jacarandás – Fase II, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.731, de 06 de novembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 128/2017 - Fica estabelecido que a Rua 23 (Vinte e três), do “Jardim dos Jacarandás Fase I”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 129/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do Loteamento “Jardim Aurora”, denominar-se-á também de “RUA MARIO PRADO MENDES JÚNIOR”, por ser prolongamento da Rua Vinte e três (23) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.699, de 20 de outubro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 130/2017 - Fica estabelecido que a Rua 09 (Nove), do “Residencial Portal da Serra”, denominar-se-á também de “AVENIDA VERGENÍ BARGAS CERELLO”, por ser prolongamento da Avenida 01 (um) do “Residencial Portal da Serra”, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 4.042, de 31 de outubro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 131/2017 - Fica estabelecido que a Rua 03 (Três), do “Prolongamento Santo Antonio”, denominar-se-á também de “RUA LUIZ ANDRADE DE SOUZA”, por ser prolongamento da Rua 2 (Dois) situada no “Prolongamento Santo Antonio”, cuja nomenclatura foi fixada pelo Decreto nº 510, de 12 de março de 1.986. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 132/2017 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 133/2017 – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a renovar a concessão de direito real de uso gratuito de bem público à Associação Pró Meio Ambiente Serra da Mantiqueira - ASSEMA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 182/2017 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de julho de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 047/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a redação do artigo 286 e dos §§ 2º e 3º do artigo 316, da Lei nº 1.256, de 30 de dezembro de 2.003 (Código Tributário do Município). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 018/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para o exercício de 2.018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Moções: -
Moção nº 074/2017 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o envio de Moção de Congratulações a People e ao Supermercado Sempre Vale pela realização da campanha solidária Bigode Branco. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 075/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o envio de Moção de Aplausos a Polícia Civil pelo excelente trabalho realizado para a mantença da ordem e da segurança pública de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Requerimentos: -
Requerimento nº 295/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para inversão de mão única de direção – sentido centro/bairro, na Rua Carlos Kielander, entre as Ruas Antonina Junqueira e Gal. Carneiro, no Bairro Centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 296/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita à Mesa, para que entre em contato com o Prefeito, para que a sobra dos valores de duodécimo não utilizados pela Câmara devolvidos aos cofres Municipais, sejam destinados ao pagamento de abono aos servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 297/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao SETRAN a colocação de um redutor de velocidade na Avenida Mauá, altura do número 464. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 298/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao Executivo informações sobre a atual situação das obras que irão a represa do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 299/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a SABESP informações sobre a construção da represa, na entrada de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 300/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita a construção de um Redutor de Velocidade Elevado na Avenida Pedro Resende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 301/2017 – De autoria da Vereadora Professora Can – Solicita informações do SETRAN sobre estudos realizados para implantação de Mão Única de Direção - sentido Centro/Bairro, na Rua Dom José Gaspar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 302/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para a colocação de mão única de direção nas Ruas Agostinho Pires de Aguiar e Cristiano Osório de Oliveira – Bairro São Lázaro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento 303/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita o envio de ofícios aos responsáveis pelas empresas: - Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários, Ecovita Construtora e Incorporadora e um representante da Prefeitura Municipal que atua no Jardim Aurora, convidando-os a participarem da próxima Sessão Ordinária a ser realizada no dia 25 de setembro de 2017, a partir das 19:30 horas, com o objetivo de prestarem esclarecimentos a esta Edilidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento 304/2017 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Farmácia do Rovilson e Supermercado Sempre Vale. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento 305/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Rua Santa Maria, em frente a Rotseria Tabarim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 332/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza e manutenção da Praça Marli Evangeline – Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 333/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza das ruas do Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 334/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de varredor de rua para atender os moradores da Rua Piratininga, Jardim Satélite. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 335/2017 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a colocação de um caminhão de areia no parquinho do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 336/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a limpeza da quadra de esportes do Bairro Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 178/2017 – Do Departamento Municipal de Educação – Encaminha resposta ao Requerimento nº 253/2017, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 179/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 180/2017 – Da UNIFAE – Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de agosto de 2.017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 181/2017 – De Rosiane Feltran – Encaminha ofício sugerindo que os Planos de Saúde e seus prestadores de serviços engajem no projeto apresentado no Fórum Regional do Idoso. Em deliberação. A Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 182/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita informações acerca de eventual aprovação do projeto de Lei que visa proibir o integrante do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista de receber doação de terrenos e concessão de auxílio para pagamento de aluguel de galpão no Distrito Industrial. Em deliberação. A Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 183/2017 – Da AES Tietê – Encaminha resposta ao Requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 184/2017 – Da Polícia Militar – Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2017, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores.
Convites: -
Convite nº 50/2017 – Da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul – Convite para participar da entrega do Título de Cidadão Vargengrandense aos Excelentíssimos Senhores Dr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Sidney Estanislau Beraldo e Silvio França Torres. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
Está inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre desta noite, o Ilustríssimo Senhor Hélio Corrêa da Fonseca Filho, Diretor do Departamento Municipal de Cultura de São João da Boa Vista, que falará sobre a 40ª Semana Guiomar Novaes.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 11 de setembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
