Matérias do Expediente (32ª Ordinária de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 27 |
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- OFÍCIO N° 549/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- OFÍCIO N° 549/2017
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Aprovado(a) À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. |
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SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICAS NO ENTRONO DOS AÇUDES EXISTENTES NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINÁSTICAS NO ENTRONO DOS AÇUDES EXISTENTES NO SOLÁRIO DA MANTIQUEIRA
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Aprovado(a) À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. |
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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- OFÍCIO N° 491/2017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA- OFÍCIO N° 491/2017
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Aprovado(a) À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. |
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| 24 |
MOÇÃO DE REPÚDIO N°093/2017 EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A POSSIBILIDADE DE LIBERAR CURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NA MODALIDADE EAD - MOÇÃO DE REPÚDIO N°093/2017 EM MANIFESTAÇÃO CONTRA A POSSIBILIDADE DE LIBERAR CURSOS DE GRADUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE NA MODALIDADE EAD
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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| 23 |
OFÍCIO DO EXPEDIENTE PL DA CM DE SANTO ANDRÉ N°15/2017 - OFÍCIO DO EXPEDIENTE PL DA CM DE SANTO ANDRÉ N°15/2017
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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| 22 |
OFÍCIO N° 348/2017 POLÍCIA CIVIL ACUSA RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA - OFÍCIO N° 348/2017 POLÍCIA CIVIL ACUSA RECEBIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA
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Aprovado(a) À disposição dos Vereadores. |
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| 21 |
SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA PEDRA RACHADA. - SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DA PEDRA RACHADA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 20 |
SOLICITA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA NA PRAÇA ISAURA TEIXEIRA – EM FRENTE DA GUARITA. - SOLICITA COLOCAÇÃO DE APARELHOS DE GINASTICA NA PRAÇA ISAURA TEIXEIRA – EM FRENTE DA GUARITA.
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 19 |
SOLICITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CRAS - "DONA SALI - SOLICITA A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA SITUADA AO LADO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O CRAS - "DONA SALI
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 18 |
SOLICITA MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS EXISTENTES NO PARQUINHO DO CSU DO DER - SOLICITA MANUTENÇÃO NOS BRINQUEDOS EXISTENTES NO PARQUINHO DO CSU DO DER
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Aprovado(a) Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. |
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| 17 |
SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA RACTICLIFF, BAIRRO DO PRATINHA - SOLICITA AO SETRAN A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA RUA RACTICLIFF, BAIRRO DO PRATINHA
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 16 |
SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM VILA RICA - SOLICITA A PINTURA E SINALIZAÇÃO DE FAIXAS EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO JARDIM VILA RICA
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 15 |
Requerimento nº 378 de 2017
Processo: -
Autor: Professor Claudinei
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS CRUZAMENTO COM A RUA CAROLINA MALHEIROS. - SOLICITA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BERNARDINO DE CAMPOS CRUZAMENTO COM A RUA CAROLINA MALHEIROS.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
| 14 |
SOLICITO A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA DA UPA PARA O ATENDIMENTO DAS 7H ÀS 22H. - SOLICITO A POSSIBILIDADE DE ESTENDER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA DA UPA PARA O ATENDIMENTO DAS 7H ÀS 22H.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 13 |
SOLICITA A RETIRADA DE UM POSTE QUE FICA EM FRENTE A LOJA RODRIGO ROSA. - SOLICITA A RETIRADA DE UM POSTE QUE FICA EM FRENTE A LOJA RODRIGO ROSA.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 12 |
SOLIDCITA A ILUMINAÇÃO DE UM POSTE NO TERRENO ABANDONADO NA ESQUINA DAS RUAS FELIPE LISE COM A RUA ARGEU FONTÃO VARZIN, PRÓXIMO AO Nº 209-B - SOLIDCITA A ILUMINAÇÃO DE UM POSTE NO TERRENO ABANDONADO NA ESQUINA DAS RUAS FELIPE LISE COM A RUA ARGEU FONTÃO VARZIN, PRÓXIMO AO Nº 209-B
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 11 |
SOLICITA MELHORIAS NA RUA ARGEU FONTÃO VARZIN – RESIDENCIAL TEREZA CRISTINA. - SOLICITA MELHORIAS NA RUA ARGEU FONTÃO VARZIN – RESIDENCIAL TEREZA CRISTINA.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 10 |
SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE O SUPERMERCADO SALMASO. - SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE O SUPERMERCADO SALMASO.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 9 |
SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS
RUAS DO JARDIM DURVAL NICOLAU III ETAPA. - SOLICITA ESTUDOS NECESSÁRIOS PARA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS
RUAS DO JARDIM DURVAL NICOLAU III ETAPA. |
Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 8 |
SOLICITA JUNTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA UM A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS SOBRE ALOJAMENTO E CRIADOUROS DE ARANHAS E COBRAS. - SOLICITA JUNTO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA UM A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO BAIRRO JARDIM DAS ROSAS SOBRE ALOJAMENTO E CRIADOUROS DE ARANHAS E COBRAS.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 7 |
SOLICITA QUE O CAMINHÃO CATA TRECO PASSE NA DIVISA DE SÃO JOÃO COM O BAIRRO PEDREGULHO, SENDO ASSIM NA ESTADA DA PEDRA RACHADA. - SOLICITA QUE O CAMINHÃO CATA TRECO PASSE NA DIVISA DE SÃO JOÃO COM O BAIRRO PEDREGULHO, SENDO ASSIM NA ESTADA DA PEDRA RACHADA.
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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| 6 |
SOLICITA INFORMAÇÕES DO SETRAN SOBRE ESTUDOS REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO - SENTIDO CENTRO/BAIRRO NA RUA NASRI PAULO ZOGBI, ATÉ A RUA ROSA DIAS - SOLICITA INFORMAÇÕES DO SETRAN SOBRE ESTUDOS REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO - SENTIDO CENTRO/BAIRRO NA RUA NASRI PAULO ZOGBI, ATÉ A RUA ROSA DIAS
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO EM HOMENAGEM AOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO. (IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL) - MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO EM HOMENAGEM AOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, COMEMORADO NO DIA 31 DE OUTUBRO. (IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL)
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Aprovado(a) Oficie-se. |
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Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Fernando Betti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 316, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)” - “ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 3º DO ARTIGO 316, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)”
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
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Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SIMPLISS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LDTA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO NPJ SOB N° 07.677.625/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E § 1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A SIMPLISS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO LDTA EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO NPJ SOB N° 07.677.625/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4° DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL N° 8666/93, NO INCISO I E § 1° DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL N° 1.173/2003
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. |
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Projeto de Lei do Executivo nº 155 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA
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Aprovado(a) À Comissão de Justiça e Redação. |
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Projeto de Lei do Executivo nº 154 de 2017
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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EXTINGUE 05 VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 05 VAGAS DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92, 10 VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO - EXTINGUE 05 VAGAS DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E 05 VAGAS DO CARGO DE ADJUNTO ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA "B" DO ANEXO I DA LEI N° 670/92, 10 VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO
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Aprovado(a) Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. |