ROTEIRO DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 37ª Sessão Ordinária do dia 04 de dezembro de 2017, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 174/2017 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a BENEDITO TASSONE ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 198/2017 – Do Executivo – Solicita autorização de licença de para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 06 de dezembro a 28 de dezembro de 2017, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 61/2017 – De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, João Batista da Costa, Fernando Betti, Gérson Araújo, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Rui Nova Onda, Sebastião Néris e Patrícia Magalhães – Instituído no calendário oficial do município de São João da Boa Vista, a Semana da Adolescência e Semana da Infância, a ser realizada anualmente no mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projetos de Decreto Legislativo: -
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2017 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal - Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de férias regulamentares, no período de 06 de dezembro a 28 de dezembro de 2017, ao Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 023/2017 – Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença de 01 (um) dia do carago de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano (Bira), no dia 04 de dezembro de 2.017, sem remuneração para tratar de assuntos particulares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Ofícios da Presidência: -
Ofício nº 18/2017 – De autoria do Presidente – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
Requerimentos: -
Requerimento nº 420/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, informações sobre a falta de médicos no Posto de Saúde do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 421/2017 – De autoria do Vereador João Anselmo – Solicita a retirada de uma árvore localizada na Rua Mato Grosso, em frente ao nº 490. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 422/2017 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo que seja inserido no Programa de Obras, diversas obras nos Bairros Jardim Durval Nicolau, Jardim Recanto do Jaguari e Jardim Nova República. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 423/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Rua Cel. José Procópio – Jardim Bela Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 424/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a implantação de um redutor de velocidade na Rua João Padovan, altura do nº 215 – Jardim Molinari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 425/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de uma placa, sentido obrigatório em frente do estacionamento da praça da Igreja Coração de Jesus. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 426/2017 - De autoria dos Vereadores Aquevirque Antônio Nholla, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Patrícia Magalhães, João Batista da Costa, Sebastião Néris, Professora Can, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto e Rui Nova Onda – Solicitam informações sobre o Requerimento n.º 396/2.017 que solicitou o envio de informações sobre a utilização do carro oficial da Câmara Municipal pelos Edis no corrente ano, sob seus fáticos e jurídicos fundamentos, tendo em vista a existência de frequentes e incisivos questionamentos por parte da imprensa local e população. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para as devidas providências.
Requerimento nº 427/2017 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita ao SETRAN melhorias na rotatória existente entre os bairros Jardim das Rosas e Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 428/2017 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", a reabertura da Seção C. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 404/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza do terreno existente no fundo da EMEB Professora Maria Angelina Severino – Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 405/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada de entulhos que ficam nas calçadas das ruas do Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 406/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de varredores na Rua Francisco Palma Travassos – Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 407/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhorias na iluminação da Rua Benedito Mello – Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 408/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a reforma da praça do Bairro Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 409/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica da praça localizada no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 410/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a iluminação da Rua Rosário Mazzi, no Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 411/2017 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a presença de varredores de ruas na Rua Santa Terezinha – Jardim Molinari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 412/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja trocada a iluminação queimada na praça da Igreja Coração de Jesus. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 413/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a troca da lâmpada queimada no poste que fica em frente ao Mercadinho, onde são realizadas as feiras-livres às quartas-feiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 414/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 415/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento da Rua Ozires Braz, altura do nº 275. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 416/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a instalação de cobertura na escada que dá acesso à feira-livre que realizada aos domingos e quintas-feiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 417/2017 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo providenciar a limpeza da praça do Bairro Jardim 1º de Maio, que se encontra em péssimo estado de conservação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 225/2017 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que foi instaurado Inquérito Civil em face do vereador Fernando Bonaretti Betti, para apurar notícia de possível ato de improbidade administrativa, consistente, em síntese, na conduta de burlar o sistema de agendamento de consultas e exames médicos vinculados ao SUS, conforme cópia da portaria e representação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 226/2017 – Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco – Solicita a relação das ligações feitas pelo telefone da Câmara Municipal (19) 3634.4111, entre os dias 20 a 22 de novembro de 2.017. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 227/2017 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Solicita reunião de urgência com os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, Diretoria Executiva e Contador do IPSJBV para discutir as alterações propostas pelo Executivo e seus impactos, antes da votação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 228/2017 - Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Solicita adiamento da votação do projeto que discute a proposta orçamentária, assim como, o agendamento de reunião de urgência com os membros dos Conselhos Administrativo e Fiscal, Diretoria Executiva e Contador do IPSJBV, para esclarecimentos. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 229/2017 – Da Zona Azul – Encaminha relatório da arrecadação do mês de outubro de 2017 e suas devidas doações já efetuadas para seus respectivos legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 230/2017 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 231/2017 – Da Integração Cultural PROTEA – Agradece a cessão de uso das dependências da Câmara Municipal para a realização da abertura da 19ª Semana de Consciência Negra. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 232/2017 – Da Chefe do Setor de Contratos da Prefeitura Municipal de SJBVista – Comunica que foi firmado convênio com a Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho em 30/11/2017. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 233/2017 – Do Sindicato dos Bancários de Campinas e Região – Acusa o recebimento do Requerimento nº 410/2017, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 234/2017 – Da Rápido Sumaré Ltda – Encaminha cópia do processo de pedido de reajuste tarifário para o transporte coletivo urbano de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 236/2017 – Da Delegacia Seccional de Polícia “Dr. Arlindo Morandini” São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado, junto ao Cartório Criminal desta Delegacia Seccional de Polícia, o inquérito policial nº 03/2017, visando apurar, em tese, a infringência de crimes dispostos nos artigos 316, 321 e 332 do Código Penal, por parte do Senhor Vereador Fernando Bonareti Betti. À disposição dos Vereadores.
Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação deverão constar obrigatoriamente da Ordem do Dia, independente de parecer para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo.
Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento Municipal para 2.018, o mesmo será incluído na ordem do dia desta Sessão.
E de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será de apenas de 30 minutos.
A seguir, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 36ª. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2017. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 36ª Sessão Ordinária do dia 27 de novembro de 2017.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
