Matérias do Expediente (5ª Ordinária de 2018 da 1ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS - SOLICITA CÓPIA NA ÍNTEGRA DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2.018.

SOLICITA CÓPIA NA ÍNTEGRA DA GRAVAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DE 2.018.

ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 9/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO.

ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 9/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO, REFERENTE A REPRESENTAÇÃO CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SENHOR ALENCAR AGUIAR NETO.

ENCAMINHA RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

ENCAMINHA RELATÓRIO DA ARRECADAÇÃO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2018 E SUAS DEVIDAS DOAÇÕES JÁ EFETUADAS PARA SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.

APRESENTA DENUNCIA PARA IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM FACE DO VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

APRESENTA DENUNCIA PARA IMEDIATA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM FACE DO VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR.

ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 405/2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA.

ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 405/2017, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA.

INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.

INFORMA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.

SOLICITA EXPLICAÇÕES COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 059/2018, QUE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM FACE DO VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, SER ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E NÃO A ABERTURA DE UM PROCESSO DE CASSAÇÃO.

SOLICITA EXPLICAÇÕES COM REFERÊNCIA AO OFÍCIO Nº 059/2018, QUE DENÚNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE CASSAÇÃO EM FACE DO VEREADOR FERNANDO BONARETI BETTI POR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR, SER ENCAMINHADO À COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E NÃO A ABERTURA DE UM PROCESSO DE CASSAÇÃO.

ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 46/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO.

ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 46/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR GÉRSON ARAÚJO.

SOLICITA ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA PIEDADE GONÇALVES FERREIRA.

SOLICITA ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE UM POSTE DE ILUMINAÇÃO NO FINAL DA RUA PIEDADE GONÇALVES FERREIRA.

SOLICITA QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A VIABILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DO PISCINÃO DA VILA BRASIL.

SOLICITA QUE ESTUDE JUNTAMENTE COM O SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A VIABILIDADE DE COLOCAR ILUMINAÇÃO NA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DO PISCINÃO DA VILA BRASIL.

SOLICITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA MOTONIVELADORA NA ESTRADA DO PAULO CIRTO, BEM COMO ROÇAR O MATO ALTO.

SOLICITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA PASSADA A MÁQUINA MOTONIVELADORA NA ESTRADA DO PAULO CIRTO, BEM COMO ROÇAR O MATO ALTO.

SOLICITA QUE DETERMINE AO SETRAN PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS PARA IMPEDIR O TRAFEGO DE VEÍCULOS NAS FEIRAS LIVRES. OUTROSSIM, QUE SEJA CONCEDIDO UNIFORMES PARA OS SERVIDORES QUE SÃO FISCAIS.

SOLICITA QUE DETERMINE AO SETRAN PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS PARA IMPEDIR O TRAFEGO DE VEÍCULOS NAS FEIRAS LIVRES. OUTROSSIM, QUE SEJA CONCEDIDO UNIFORMES PARA OS SERVIDORES QUE SÃO FISCAIS.

SOLICITA REALIZAR A LIMPEZA DE UM BUEIRO ENTUPIDO EXISTENTE NA RUA JOSÉ LANSAC, ESQUINA COM A RUA HENRIQUE MARTARELO, CAUSANDO MUITOS PROBLEMAS PARA OS MORADORES VIZINHOS.

SOLICITA REALIZAR A LIMPEZA DE UM BUEIRO ENTUPIDO EXISTENTE NA RUA JOSÉ LANSAC, ESQUINA COM A RUA HENRIQUE MARTARELO, CAUSANDO MUITOS PROBLEMAS PARA OS MORADORES VIZINHOS.

SOLICITA PROVIDENCIAR O CORTE DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MATO GROSSO, ALTURA DO NÚMERO 90, QUE ESTÁ COM OS GALHOS MUITO GRANDES, ATRAPALHANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS GRANDES.

SOLICITA PROVIDENCIAR O CORTE DE UMA ÁRVORE EXISTENTE NA RUA MATO GROSSO, ALTURA DO NÚMERO 90, QUE ESTÁ COM OS GALHOS MUITO GRANDES, ATRAPALHANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS GRANDES.

SOLICITA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DENTRO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO, NO BAIRRO DA VILA BRASIL QUE ESTÁ COM O MATO ALTO, CHEIO DE LIXO E MUITA LAMA.

SOLICITA PROVIDENCIAR A LIMPEZA DENTRO DO PISCINÃO DA RUA HENRIQUE MARTARELO, NO BAIRRO DA VILA BRASIL QUE ESTÁ COM O MATO ALTO, CHEIO DE LIXO E MUITA LAMA.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RODRIGUES ALVES.

SOLICITA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA RODRIGUES ALVES.

SOLICITA O CONSERTO NA GRADE DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, EM FRENTE A ÓTICA EXÓTICA.

SOLICITA O CONSERTO NA GRADE DO BUEIRO EXISTENTE NA RUA HENRIQUE CABRAL DE VASCONCELOS, EM FRENTE A ÓTICA EXÓTICA.

SOLICITA LIMPEZA DE MATO E RETIRADA DE CARAMUJOS NOS TERRENOS EXISTENTES NO BAIRRO JARDIM VILA RICA.

SOLICITA LIMPEZA DE MATO E RETIRADA DE CARAMUJOS NOS TERRENOS EXISTENTES NO BAIRRO JARDIM VILA RICA.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO EXISTENTE NA PRAÇA WALDEMAR JUNQUEIRA FERREIRA, NA RUA IRMÃS WESTIN, NO JARDIM SANTO ANDRÉ.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DO PARQUINHO EXISTENTE NA PRAÇA WALDEMAR JUNQUEIRA FERREIRA, NA RUA IRMÃS WESTIN, NO JARDIM SANTO ANDRÉ.

REITERA AS INDICAÇÕES DE NºS 314/2013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTOS NºS 438/2013 E 71, 174 E 394/2016, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A REALIZAÇÃO DE NOVA PINTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA OSCAR JANSON COM A RUA GENERAL OSÓRIO.

REITERA AS INDICAÇÕES DE NºS 314/2013, 241 E 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTOS NºS 438/2013 E 71, 174 E 394/2016, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO A REALIZAÇÃO DE NOVA PINTURA NA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DA RUA OSCAR JANSON COM A RUA GENERAL OSÓRIO.

SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ A MUDANÇA NO TRAJETO DO ÔNIBUS CIRCULAR NO BAIRRO DO ROSÁRIO – SENTIDO BAIRRO/CENTRO.

SOLICITA A EMPRESA RÁPIDO SUMARÉ A MUDANÇA NO TRAJETO DO ÔNIBUS CIRCULAR NO BAIRRO DO ROSÁRIO – SENTIDO BAIRRO/CENTRO.

SOLICITA A SABESP, AFUNDAR A REDE DE ESGOTO NA SUPERFÍCIE DO ASFALTO NA VIELA DA RUA JOSÉ LANSAC.

SOLICITA A SABESP, AFUNDAR A REDE DE ESGOTO NA SUPERFÍCIE DO ASFALTO NA VIELA DA RUA JOSÉ LANSAC.

SOLICITA A EMPRESA FERROBAN QUE PROMOVA A LIMPEZA DA LINHA FÉRREA DESDE A ESTAÇÃO ATÉ O BAIRRO SANTO ANDRÉ.

SOLICITA A EMPRESA FERROBAN QUE PROMOVA A LIMPEZA DA LINHA FÉRREA DESDE A ESTAÇÃO ATÉ O BAIRRO SANTO ANDRÉ.

SOLICITA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS COM PATAS.

SOLICITA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS COM PATAS.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE JAÚ, PARA PACIENTES COM CÂNCER DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

SOLICITA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DE APOIO NA CIDADE DE JAÚ, PARA PACIENTES COM CÂNCER DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES E PROPÕE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DE LIMPEZA DE TERRENOS PÚBLICOS E PARTICULARES E PROPÕE A CRIAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SOLUÇÃO PARA A FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALEGRE.

SOLICITA AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, SOLUÇÃO PARA A FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO ALEGRE.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DEMUNICÍPIOS EM SANTOS, ENTRE OS DIAS 02 E 07 DE ABRIL DE 2018.

AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DEMUNICÍPIOS EM SANTOS, ENTRE OS DIAS 02 E 07 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 250 E REVOGAS SEUS § 1º, 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 250 E REVOGAS SEUS § 1º, 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 178 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS – CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDUARDO DOS REIS – CONCEDE AS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA O DIREITO DE UTILIZAR AS VAGAS RESERVADAS PARA OS DEFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA – DENOMINA-SE RUA ARIORALDO GONÇALVES AZEVEDO BARDOSA (DADO BARBOSA), A RUA SETE (7) DO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA.

DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA – DENOMINA-SE RUA ARIORALDO GONÇALVES AZEVEDO BARDOSA (DADO BARBOSA), A RUA SETE (7) DO LOTEAMENTO PARQUE ALVORADA.

– ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA.

– ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO APARECIDO DA SILVA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.123.091/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 12.123.091/0001-31, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E NA LEI MUNICIPAL Nº 1.173/2003.

REVOGA AS LEIS Nº 3.222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 E Nº 3.710, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.

REVOGA AS LEIS Nº 3.222, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 E Nº 3.710, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014, QUE DISPÕEM SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO TÉCNICO DO PRONATEC (PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO), MEDIANTE UNIDADES REMOTAS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FIEC NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO TÉCNICO DO PRONATEC (PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO), MEDIANTE UNIDADES REMOTAS DA FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FIEC NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.