ROTEIRO DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 19 DE MARÇO DE 2018.
Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 5ª Sessão Ordinária do dia 19 de março de 2018, da 46ª. Legislatura.
Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
A seguir solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -
Projetos de Lei do Executivo: -
Projeto de Lei nº 028/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a autorização de instalação de cursos de ensino técnico do PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), mediante unidades remotas da Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura – FIEC no município, e dá outras providências”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação.
Projeto de Lei nº 029/2018 – Do Executivo – Revoga as Leis nº 3.222, de 27 de novembro de 2012 e nº 3.710, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município a ANSANI USINAGEM INDUSTRIAL LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei nº 030/2018 – Do Executivo – Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a PLASTON TERMOPLÁSTICOS EIRELI EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 12.123.091/0001-31, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Ofícios do Executivo: -
Ofício nº 31/2018 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2018, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -
Projetos de Leis do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2018 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA ARIORALDO GONÇALVES AZEVEDO BARDOSA (DADO BARBOSA), a Rua Sete (7) do Loteamento Parque Alvorada. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede as pessoas com Transtorno de Espectro Autista o direito de utilizar as vagas reservadas para os deficientes, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.
Projetos de Resolução: -
Projeto de Resolução nº 001/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera a redação do art. 178 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal que terá 10 dias para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº 002/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Altera a redação do art. 250 e revogas seus § 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal que terá 10 dias para exarar parecer.
Projeto de Resolução nº 003/2018 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA NO CONGRESSO ESTADUAL DEMUNICÍPIOS EM SANTOS, entre os dias 02 e 07 de abril de 2018. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Requerimentos: -
Requerimento nº 031/2018 – De autoria de todos Vereadores da Casa – Solicita ao Departamento de Saúde, solução para a falta de médicos no Posto de Saúde do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 032/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Neris – Solicita informações a respeito de limpeza de terrenos públicos e particulares e propõe a criação de campanha de conscientização. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 033/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Neris - Solicita ao Executivo a construção de uma casa de apoio na cidade de Jaú, para pacientes com câncer do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 034/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a doação de uma área para a Associação Amigos com Patas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 035/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a Empresa FERROBAN que promova a limpeza da linha férrea desde a estação até o Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 036/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a SABESP, afundar a rede de esgoto na superfície do asfalto na Viela da Rua José Lansac. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 037/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a Empresa Rápido Sumaré a mudança no trajeto do ônibus circular no Bairro do Rosário – sentido bairro/centro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 038/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - REITERA AS INDICAÇÕES DE NºS 314/2013, 241 e 355/2014, 225/2015 E REQUERIMENTOS Nºs 438/2013 e 71, 174 e 394/2016, que solicita informações e providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Indicações: -
Indicação nº 023/2018 – De autoria do Vereador Sebastião Neris – Solicita a manutenção dos brinquedos do parquinho existente na Praça Waldemar Junqueira Ferreira, na Rua Irmãs Westin, no Jardim Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 024/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita limpeza de mato e retirada de caramujos nos terrenos existentes no Bairro Jardim Vila Rica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 025/2018 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o conserto na grade do bueiro existente na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente a Ótica Exótica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 026/2018 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a realização dos serviços de limpeza no canteiro central da Avenida Rodrigues Alves. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 027/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providenciar a limpeza dentro do piscinão da Rua Henrique Martarelo, no Bairro da Vila Brasil que está com o mato alto, cheio de lixo e muita lama. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 028/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita providenciar o corte de uma árvore existente na Rua Mato Grosso, altura do número 90, que está com os galhos muito grandes, atrapalhando o tráfego de veículos grandes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 029/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita realizar a limpeza de um bueiro entupido existente na Rua José Lansac, esquina com a Rua Henrique Martarelo, causando muitos problemas para os moradores vizinhos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 030/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que determine ao SETRAN para a colocação de placas para impedir o trafego de veículos nas feiras livres. Outrossim, que seja concedido uniformes para os servidores que são fiscais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 031/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que determine ao setor competente da Municipalidade, que seja passada a máquina motoniveladora na estrada do Paulo Cirto, bem como roçar o mato alto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 032/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que estude juntamente com o setor competente da municipalidade a viabilidade de colocar iluminação na pista de caminhada no entorno do piscinão da Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 033/2018 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para colocação de um poste de iluminação no final da Rua Piedade Gonçalves Ferreira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Ofícios de Diversos: (Exp.)
Ofício nº 061/2018 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Ofício nº 46/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 062/2018 – Da Senhora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita explicações com referência ao Ofício nº 059/2018, que Denúncia para instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar, ser encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e não a abertura de um Processo de Cassação. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências.
Ofício nº 063/2018 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 064/2018 – Da Secretaria de Logística e Transportes – Encaminha resposta ao Requerimento nº 405/2017, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 065/2018 – De autoria da ex-vereadora Elenice Imaculada Vidolin e o vereador Leonildes Chaves Júnior – Apresenta DENUNCIA para imediata instauração de Processo de Cassação em face do Vereador Fernando Bonareti Betti por Quebra de Decoro Parlamentar. Comunico ao Plenário que os procedimentos referentes ao presente ofício, serão tratados na Ordem do Dia da presente Sessão.
Ofício nº 066/2018 – Da Zona Azul – Encaminha relatório da arrecadação do mês de fevereiro de 2018 e suas devidas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 067/2018 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha resposta ao Ofício nº 9/2018, de autoria do Vereador Gérson Araújo, referente a REPRESENTAÇÃO contra o Município de São João da Boa Vista e o servidor público municipal senhor Alencar Aguiar Neto. À Mesa para as devidas providências.
Ofício nº 068/2018 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Solicita cópia na íntegra da gravação da Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2.018. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão.
A seguir, passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda à chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
O primeiro inscrito é o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, que falará sobre saúde pública e o Vereador Fernando Betti.
Está inscrito para fazer uso da Tribuna Livre nesta noite, a Senhora Elenice Imaculada Vidolin, que falará sobre a não abertura de Processo de Cassação contra o Vereador Fernando Bonareti Betti.
Encerrada a Tribuna Livre, a seguir passo a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.
PALAVRA LIVRE: -
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda à chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Os trabalhos estão suspensos por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores.
Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 4ª. Sessão Ordinária realizada no dia 12 de março de 2018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária do dia 12 de março de 2018.
A seguir, solicito ao Sr. Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes da Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos constantes na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais: -
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: -
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ...................
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
