ROTEIRO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2018.
Ás 18:00 horas, sob a proteção de Deus, início a 4ª Sessão Extraordinária do dia 19 de dezembro de 2018, da 46ª Legislatura. Solicito ao Senhor 1º Secretário que proceda à verificação da presença dos Senhores Vereadores.
A seguir solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão.
EXPEDIENTE: -
Ofício nº 169/2018 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 19 de dezembro de 2018. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 052/2018 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 19 de dezembro de 2018, às 18h00. A Disposição dos Vereadores.
Projeto de Lei do Executivo nº 119/2018 - Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 4.378, de 23 de outubro de 2018. Informo que o referido projeto já foi aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Executivo nº 120/2018 - Cria Funções Gratificadas aos servidores municipais, para responderem por assessoria, chefia de setor e chefia de secção/serviço; extingue na vacância os cargos em comissão ocupados exclusivamente por servidores, constantes da tabela “D” do anexo III da Lei 670/92. Encontra-se na pasta das Comissões.
Projeto de Lei do Executivo nº 121/2018 - Autoriza o Executivo a designar no Departamento de Saúde, servidores para responder por assessoria, chefia, chefia de setor e chefia de serviço nas unidades administrativas, cria Função Gratificada e dá outras providências. Encontra-se na pasta das Comissões.
Projeto de Lei do Executivo nº 123/2018 - Altera o Artigo 79, incisos I e II da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007. Informo que o referido projeto já foi aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei do Executivo nº 124/2018 - Cria cargo de Assessor de Cerimonial na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei do Executivo nº 127/2018 - Cria 01 (uma) vaga do Cargo de Fiscal de Saúde Pública. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 128/2018 - Dispõe sobre a autorização para a instalação de empresas de caráter industrial, com baixo impacto e baixo grau de incomodidade à vizinhança, em Zona de Uso Misto estabelecidas pelo Plano Diretor vigente. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Executivo nº 129/2018 - Dispõe sobre autorização do desdobro do terreno de Matrícula nº 68.946, Cadastro Municipal nº 13.19.200.1, localizado a Av. Professora Isette Correa Fontão, Gleba A1-B do Bairro Fazenda das Areias, com a finalidade da implantação de Hotel no local, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Executivo nº 130/2018 - Cria exceção a proibição da instalação e da abertura de que trata o Art. 1º da Lei nº 3.185, de 17 de setembro de 2.012. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras.
Projeto de Lei do Executivo nº 131/2018 - Concede subvenção social à entidade municipal – atendimento educacional especializado que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda à verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA: -
Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2.018. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 38ª Sessão Ordinária do dia 10 de dezembro de 2.018.
A seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados.
Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, dou a mesma por encerrada, desejando a todos uma boa noite.
