Resumo (14ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 20 horas/semanais e 19 (dezenove) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas/semanais, constantes da Tabela "D" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 10 vagas do cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da Tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92 e dá outras providências.

Revoga a Lei nº 4.335, de 13 de julho de 2018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à P & G SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA- ME"

Revoga a Lei nº 4.315, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à M V DO L SILVEIRA ME.

Revoga a Lei nº 3.691, de 24 de fevereiro de 2.016, que dispõe sobre a denominação da Rua Maria Scorsato de Carvalho.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ LUÍS PEREIRA.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor DAVIS VITOR JUNQUEIRA.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO CRUZ.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" ao Ilustríssimo Senhor Padre ALEXANDRE BALDO.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de junho" a Ilustríssima Senhora MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA.

Denomina-se RUA MARIA MADALENA DUARTE, a Rua Sete (7) do Loteamento Residencial Valle da Prata.

Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Ilustríssimo Senhor José Cláudio Ferreira.

Encaminha Moção de Apelo para a revogação nos cortes de educação nos termos que especifica.

Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Esportes pela realização do JORI (Jogos Regionais do Idoso).

Envia Moção de Aplausos ao Tiro de Guerra 02-036, pela apresentação realizada no 23º JORI (Jogos Regionais do Idoso).

Envia Moção de Congratulações ao Departamento de Assistência Social pelo apoio e participação no JORI (Jogos Regionais do Idoso).

Envia Moção de Congratulações à Orquestra Jazz Sinfônica de São João da Boa Vista pelo convite e pela apresentação que será realizada no Teatro Estadual de Araras no dia 26 de maio.

Solicita ao Executivo transformar o piscinão do Bairro do DER, nos mesmos moldes do piscinão existente no Bairro Jardim Recanto do Lago.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2019, que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, a conceder bolsas de estudos de até 100% (cem por cento) referentes às vagas remanescentes, para as pessoas idosas, nos cursos superiores de graduação.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino-FAE, a conceder bolsas de estudos de até 100% (cem por cento) referentes às vagas remanescentes, para as pessoas idosas, nos cursos superiores de graduação.

Requer informações e providências quanto à instalação de Redutor de Velocidade na Rua Henrique Martarelo, próximo à Rua José Blasi, na Vila Brasil.

Solicita informações a respeito de instalação de um poste com braço de luz na Rua Piedade Gonçalves Ferreira, próximo ao nº 42, no Jardim Belvedere.

Solicita ao SETRAN estudos para a instalação de um semáforo na Rua Serafim José Ferreira, no cruzamento das Ruas Cláudio Pelegrino dos Reis com José Bernardes Oliveira, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

Solicita a pintura da quadra esportiva localizada no Bairro Jardim Eleonor.

Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) encaminha Carta Aberta acerca do Plano Diretor.

Solicita complementação ao Requerimento 064/2019.

Encaminha resposta ao Ofício Diverso de nº 143/2019.

Encaminha resposta sobre o Requerimento de nº 139/2019, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior.

Solicita Moção de Repúdio contra a veiculação de matéria que incita de forma negativa a religião Afro Brasileira.

8Envia documento sobre a Lei nº 4.091/2014, do Município de Guarujá, que trata a respeito da regularização e normas para a implantação de vigilantes nas casas lotéricas, correspondentes bancários e agências dos correios.

Do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo)-Solicita informações, afim de instruir os Autos da Representação de nº 43.0430.0000309/2019-6.

Do Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São João da Boa Vista- Comunica o desligamento do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista.

Do Departamento de Saúde (Vigilância Sanitária) de São João da Boa Vista- Comunica sobre a competência da fiscalização da Santa Casa "Dona Carolina Malheiros."

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 058/2019 - Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, na importância de R$ 5.000.000,00 (Cinco milhões de reais), objetivando atender despesas de custeio para contratação de Organização Social, conforme necessidade do Curso de Medicina da Unifae, para a realização de ações e atividades relacionadas ao Programa de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais, com preceptores e alunos, proporcionando, em meio ao processo de ensino e aprendizado prático, atendimento de qualidade e humanizado à população, nas unidades de saúde municipais sob gestão autárquica, no presente exercício.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Denomina-se RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA, a Rua Quarenta e dois (42) do Jardim Aurora.

"Denomina-se RUA SERRA DA CANASTRA, a Rua Quatro (4) do Residencial Portal da Serra"

Denomina-se RUA VALTER FERREIRA LUHMANN, a Rua Doze (12) do Jardim Aurora

Dispõe sobre a consolidação de regras para divulgação de propaganda institucional, no âmbito da Administração Indireta Municipal.

Altera a redação do Inciso IV do Artigo 47 da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, alterado pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018, referente à composição da Comissão Permanente de Acessibilidade do Município de São João da Boa Vista.

Altera a redação da Alínea "g" do Inciso I do Artigo 4º da Lei nº 3.801, de 11 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social.

Altera a Alínea "c" do Inciso I do Artigo 3º da Lei nº 2.862, de 10 de setembro de 2.010, referente à composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Altera a redação da Alínea "h" do Inciso I do Artigo 6º da Lei nº 3.818, de 24 de março de 2.015, referente à composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA.

Altera a redação do Inciso VI do Artigo 3º da Lei nº 4.356, de 04 de setembro de 2.018, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Álcool e Drogas no Município de São João da Boa Vista e a criação do Fundo Municipal de Álcool e Drogas.

Dispõe sobe denominação de via pública que específica.

Revoga a Lei nº 4.237, de 05 de dezembro de 2.017, que dispõe sobre a doação de uma área de propriedade do Município à ADENILZA COSTA ALUMÍNIO ME.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a assinar Termo de Cessão de Uso com a Secretaria do Estado de Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, do veículo que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar os concursos de danças juninas e concurso de cartuchos de doces na Festa de São João de 2019 e dá outras providências.