1 - Oficio do Executivo nº 166 de 2019
Autores:
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Solicita a Convocação Extraordinária da Câmara Municipal para apreciação de projetos de lei.
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Aprovado(a)
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 75 de 2019
Turno: Único
Autores:
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Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista- IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar que específica.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 76 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino- FAE a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis que específica, nesta cidade, de propriedade de Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 78 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Autoriza e estabelece os critérios para a realização de acordo extrajudicial entre o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista-SP e a pensionista, Sra. Sirlei Simon Ciaco, para pagamento de diferenças apuradas no Processo Administrativo nº 073/2018, promovido para revisão de benefício de pensão por morte concedido em decorrência do falecimento do servidor aposentado, Sr. João Batista Ciaco Neto, óbito em 28/01/2015.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2019
Turno: Único
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Dispõe sobre o transporte individual privado remunerado de passageiros, oferecido exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores, introduzido pela Lei Federal nº 12.857/2012, alterada pela Lei Federal nº 13.640/2018, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Município de São João da Boa Vista.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2019
Turno: Único
Autores:
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Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais.
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