Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

Denomina-se LUÍS MOLLE a área de lazer II e III do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Denomina-se PRAÇA ARNALDO MOURÃO CARBONARA, a praça situada no ponto de encontro das Ruas Getúlio Vargas e Quatorze de Julho.

Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência "São Francisco de Assis" providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social a Organizações da Sociedade Civil Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo- CAACCH providos de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.341.861,46, para o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisição dos imóveis objetos da Lei nº 4.506/2019.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:

- Projeto de Lei nº 102/2019 – Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.341.861,46, para o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE, Autarquia Municipal, objetivando a aquisição dos imóveis objetos da Lei nº 4.506/2019.