Matérias do Expediente (2ª Extraordinária de 2019 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Revoga a Lei nº 4.606, de 10 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2.021 e com término em 31 de dezembro de 2.024. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 21 de 2019
Processo: -
Autor: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Gérson Araújo, João Anselmo, Moretto (Suplente), Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick
Protocolo: -
Turno: -
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Revoga a Resolução nº 19, de 10 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024. - |
Aprovado(a) Às Comissões de Justiça e Finanças. |