1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2019
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal
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Revoga a Lei nº 4.606, de 10 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito Municipal para o mandato a ser iniciado em 01 de janeiro de 2.021 e com término em 31 de dezembro de 2.024.
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Aprovado(a)
Obs.: Em votação única. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
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2 - Projeto de Resolução nº 21 de 2019
Autores: Bira, Claudinho da Prefeitura, Dr. Chaves, Dr. Zé Eduardo, Gérson Araújo, João Anselmo, Moretto (Suplente), Odair Pirinoto, Patrícia Magalhães, Professora Can, Professor Claudinei, Rui Nova Onda, Sebastião Néris, Titi, Vick
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Revoga a Resolução nº 19, de 10 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista para a próxima legislatura, com início em 01 de janeiro de 2021 e término em 31 de dezembro de 2024.
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Aprovado(a)
Obs.: Em votação única. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins.
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