Resumo (5ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Oficial Pedreiro, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº 670/92, cria 06 (seis) vagas do cargo de Inspetor de Alunos, 15 (quinze) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo e 02 (duas) vagas do cargo de Fiscal Ambiental, constantes da tabela "B" do anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do ano de fundação do Município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas.

Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista

Declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.

ENVIA CONGRATULAÇÕES A NOVA TURMA DE ATIRADORES DO TIRO DE GUERRA.

Encaminha o anteprojeto de lei que altera a redação do art. 2ºA da Lei nº 4619, de 09 de janeiro de 2.020

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 51/2017, de sua autoria.

Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2017, de nossa autoria.

Solicita informações ao Executivo referente os valores gastos com imóveis alugados pela Prefeitura Municipal.

Solicita ao Executivo informações sobre o processo administrativo 13/07/20, que trata do corte de árvores.

Solicita melhoria na iluminação pública da Praça Isaura Teixeira de Vasconcellos, no bairro do DER.

Solicita a colocação de poste com iluminação na Rua Piedade Gonçalves Ferreira, em frente ao número 41

Solicita a limpeza do terreno pertencente à Prefeitura, localizado ao lado do número 41 na Rua Piedade Gonçalves Ferreira.

Solicita estudos para verificar a possibilidade de criar uma forma de condomínio para controlar a entrada e saída de veículos do Distrito Industrial devido ao alto número de assaltos.

Solicita informações sobre as ações de prevenção e medidas do Departamento de Saúde em relação ao COVID-19.

Solicita a poda de árvore na Rua Maestro Geão, em frente ao número 62, na Vila Loyola.

Solicita a poda de árvore na Avenida Maria Regina M. Nali, em frente ao número 163, no bairro Novo Horizonte.

Solicita a poda de árvore na Rua Adolpho Corradelo, em frente ao número 300, no bairro São Salvador.

Solicita a poda de árvore na Rua Zico Marcondes, em frente ao número 263, no Jardim Primavera.

Solicita a poda de árvore na Rua Engenheiro Amado dos Santos, em frente ao número 10, na Vila Clayton.

Solicita a poda das árvores da mata da Fazenda Paraíso, no acostamento da Estrada Vicinal José Rui de Lima Azevedo.

Solicita a inclusão das ruas do bairro Jd. Novo Horizonte no programa de recapeamento asfáltico.

Solicita o conserto do piso asfáltico de trechos das Ruas Celso Augusto Sanseverino, Marcus Vinicius Meneghini Matielo e José Menin, no Jd. Ipê.

SOLICITA O RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM DAS FLORES.

Do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) – Comunica decisão de Mandado de Segurança Cível.

Da UNIFAE (Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino) – Encaminha os balancetes da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2020.

Da CEF (Caixa Econômica Federal) – informa sobre contrato de financiamento.

Da PCSP (Polícia Civil do Estado de São Paulo) – Solicita comparecimento de Vereadores.

Da Estapar Zona Azul (Hora Park) – Encaminha relatório de arrecadação do mês de fevereiro de 2020.

Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº4.438 de 12 de março 2019

Altera a redação do Ar. 2º da Lei nº 4.438 de 12 de Março de 2019

Dispõe sobra a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 DE março de 2019.

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi.

Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Luís Moretto, no dia 23 de março de 2.020.

Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário Travassos, entre os números 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próximo ao número 258 para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro.

Encaminha Moção de Congratulações à UNIFAE pela implantação do curso de Odontologia.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica.

Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 15.668.472/0001-94, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 866/93, no Inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.