ROTEIRO DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014
Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 6ª Sessão Ordinária do dia 24 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:
Tribuna Livre:
Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite.
O primeiro inscrito é o Senhor Vagner Wanderlei Bedin, Diretor do Departamento do Departamento de Obras e Viação, que falará sobre o IML.
O próximo inscrito é a Senhora Jandira Machado, que falará sobre os jogos do JORI.
Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-
Ofício nº 84/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 37/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente na aquisição de veículos adaptados, no âmbito da linha LAU-Linha Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.
Ofício nº 85/2014 - Encaminha informações sobre uma reunião realizada no dia 17 de março deste ano, com o Dr. Antonio de Carvalho Nogueira Neto, Assistente Técnico da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, relacionada à vida de Médicos Legistas para atender em nossa cidade. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 86/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Ofício nº 87/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 39/2014, que altera os requisitos constantes do artigo 1º da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na Tabela “A” do anexo III da Lei 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 88/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 40/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, por intermédio da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 89/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 41/2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Ofício nº 90/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e portaria para diversas escolas do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-
Projetos de Lei do Legislativo:
Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada anualmente de 28 de julho a 6 de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura, por seguro contra eventuais avarias, furtos ou roubos, de todos os veículos estacionados nas vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano , Bira – Denomina-se Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper central, instalada na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a Campanha Nota Fiscal Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência social e da área da saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Assegura transporte coletivo no município de São João da Boa Vista a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde as consultas de pré-natal e de acompanhamento de bebê durante os primeiros 60 (sessenta) das de vida. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.
MOÇÕES:-
Moção nº 012/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha Moção de Congratulações a nova Turma de Atiradores do Tiro de Guerra 02/036. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 013/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha Moção cumprimentando o Jornal “O Município” pela passagem dos 108 anos de sua fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS:-
Requerimento nº 133/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo, para que através da SABESP, informe sobre estudos e providencias que estão sendo tomadas quanto o reuso das águas utilizadas em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 134/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, para que determine a inclusão do município de São João da Boa Vista no programa estadual “Mulher de Peito”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 135/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, estudar a possibilidade da realização de dois bailes por mês, no anfiteatro Emílio Casline, localizado na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 136/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a colocação de dois Redutores de Velocidade na Av. Oscar Pirajá Martins, no trecho compreendido entre a Escola América Idiomas e a Igreja Coração de Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 137/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 138/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre o projeto de implantação do SAD melhor em casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 139/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja proibido a entrada de fogos de artifícios nos estádios de futebol do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 140/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita junto à Anatel a reativação dos sinais de transmissão da Rádio Canção Nova FM. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 141/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o credenciamento de Médicos Cardiologistas Sistema Único de Saúde - SUS, em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 142/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o trabalho executado no Censo de 2010, seja refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 143/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos para aumentar o horário da circular que transita no bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 144/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN manutenção no Redutor de Velocidade existente na Rua Santo Antonio, em frente a Purina que se encontra rebaixado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 145/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a Polícia Militar realizar a Ronda Escolar nas proximidades da Escola Isaura Teixeira Vasconcellos, no Bairro Lucas Teixeira, pois as brigas de alunos na saída estão sendo constantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 146/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a instalação de bebedouros de água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES:-
Indicação nº 140/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a implantação de obstáculo de solo na Avenida 13 de Maio, antes do cruzamento com a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, ao lado da Empresa ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 141/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escola Maria Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 142/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza do mato no PSF do Jardim São Paulo, bem como, da calçada que circunda a referida Unidade de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 143/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza da Praça do Bairro Santo Antonio, localizada na Rua Doutor Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 144/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de câmeras de segurança nas praças de avenidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 145/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a pintura dos aparelhos da Praça Júlio Mesquita Filho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 146/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza das praças existentes no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 147/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a sinalização de solo na Avenida Oscar Pirajá Martins, no cruzamento com a Rua Luiz Gonzaga de Godoi, no bairro Vila Sana Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 148/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de obstáculos de solo, entre as duas faixas de pedestres existentes na Avenida 13 de Maio, ao lado da empresa ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 149/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a limpeza no acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, trecho próximo a Fazenda Paraíso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 150/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o alargamento do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, próximo ao Bar do Zuca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 151/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita que seja dado continuidade ao serviço de manutenção do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, no trecho compreendido da Fazenda Paradouro até a divisa do Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 152/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção geral do CEI – Centro Educacional Infantil do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 153/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção da Praça do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 154/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a poda da grama do PSF da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 155/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o recapeamento na Rua Capitão José Jacinto de Andrade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 156/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o conserto do telhado no Centro Comunitário do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-
Ofício nº 59/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado Peça de Informação, visando apurar a contratação de empresa de segurança pelo Município de São João da Boa Vista em desacordo com a Constituição da República e normas infraconstitucionais – apuração do atendimento ou não às normas do edital que impunha regramentos a tal contratação. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 60/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Acusa o recebimento da Moção nº 009/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 61/2014 – Da Liga Sanjoanense de Desportos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 62/2014 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.
TELEGRAMAS:-
Telegrama nº 008/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores.
Telegrama nº 009/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À disposição dos Vereadores.
Telegrama nº 010/2014 – Da Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.
PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.
Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:
GRANDE EXPEDIENTE:-
Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.
Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 5ª. Sessão Ordinária realizada no dia 17 de março de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 5ª. Sessão Ordinária a dia 17 de março de 2014.
Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....
PRESIDENTE:
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.
