Resumo (7ª Ordinária de 2020 da 2ª Sessão Legislativa da 46ª Legislatura)

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a realizar o parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela pandemia do COVID-19, aos alunos que comprovadamente necessitarem.

Autoriza a retenção do FPM – Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a realização de reuniões e votações virtuais de Comissões Permanentes, de Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias na Câmara Municipal de São João da Boa Vista.

Da Associação Comercial e Empresarial - Apoia as necessárias medidas de restrição adotadas por vossa Excelência, visando à preservação da vida e da saúde da população, mesmo ciente das grandes dificuldades que podem acarretar para as empresas e trabalhadores.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 035/2020 – Do Executivo Projeto de Lei nº 036/2020 – Do Executivo Projeto de Lei nº 037/2020 – Do Executivo Projeto de Lei nº 038/2020 – Do Executivo

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o poder Executivo Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do COVID-19.

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE a realizar o parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela pandemia do COVID-19, aos alunos que comprovadamente necessitarem.

Autoriza a retenção do FPM – Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras devidas ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista.

Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).