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(7ª Ordinária de 2014 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 24 DE MARÇO DE 2014<br/><br/><br/>Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 7ª Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013:<br/><br/><br/>Tribuna Livre:<br/><br/>Iniciando, solicito ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. <br/><br/><br/>O primeiro inscrito é a Senhora Maria Luiza Gonçalves Gomes, Professora da UNIFEOB, que falará sobre aula prática de Direito da UNIFEOB.<br/><br/><br/>Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-<br/><br/>Ofício nº 84/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 37/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 1.303.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente na aquisição de veículos adaptados, no âmbito da linha LAU-Linha Acessibilidade Urbana e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Ofício nº 85/2014 - Encaminha informações sobre uma reunião realizada no dia 17 de março deste ano, com o Dr. Antonio de Carvalho Nogueira Neto, Assistente Técnico da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, relacionada à vida de Médicos Legistas para atender em nossa cidade. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 86/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 38/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00, objetivando atender despesas de custeio, especificamente com o pagamento de auxílio moradia e auxílio alimentação a profissional do Programa Mais Médicos do Governo Federal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 87/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 39/2014, que altera os requisitos constantes do artigo 1º da Lei nº 3.453, de 10 de dezembro de 2.013, que criou na Tabela “A” do anexo III da Lei 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 88/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 40/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber 18 veículos da União Federal, por intermédio da Justiça Federal de primeiro grau em São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 89/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 41/2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a AQUARIUS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 90/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 42/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.320.000,00, visando atender despesas com a contratação de serviços de limpeza e portaria para diversas escolas do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 91/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 008/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 92/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 009/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 93/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 94/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 073/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 95/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 002/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 96/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 023/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 97/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 43/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 5.371.500,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a reforma/construção do Centro de Integração Comunitária - CIC, no âmbito da linha LAU-Linha Arena Multiuso e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 98/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 44/2014, que autoriza o Chefe do Executivo do Município de São João da boa Vista a celebrar com a DESENVOLVE SP – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, operações de crédito até o montante de R$ 2.788.000,00, destinadas a atender despesas de investimento especificamente com a aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito da linha Via SP – Infraestrutura Viária, para atendimento dos serviços do Departamento de Serviços, Obras e Infraestrutura, visando a manter e recuperar a malha viária urbana, no Programa de Recape Asfáltico, infraestrutura de loteamento habitacional, operação tapa-buraco, terraplanagem, movimentação de terras e entulhos, escavação e outras atividades afins e a manutenção e conservação das vias rurais do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.<br/><br/>Ofício nº 99/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 005/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 100/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 011/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 101/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 013/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 102/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 020/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 103/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 026/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 104/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 102/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 105/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 064/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 106/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 598/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 107/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 108/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 542/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 109/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 576/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 110/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 584/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 111/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 018/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 112/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 027/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 113/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 547/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 114/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 577/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 115/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 45/2014, que altera a redação do Artigo 91 da Lei nº 656. 28 de abril de 1.992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.<br/><br/>Ofício nº 116/2014 – Encaminha o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 001/2014, que altera o inciso II do parágrafo 3º do Artigo 126 da Lei Orgânica Municipal (Redação dada pela ELOM 001/10), bem como o inciso XII do Artigo 64 modificando o prazo de envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Ofício nº 117/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 559/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 118/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 452/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 119/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 458/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 120/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 474/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 121/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 476/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 122/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 543/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 123/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 548/2013, de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 124/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 572/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 125/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 442/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-<br/><br/>Projetos de Lei do Legislativo:<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de processo de sanitização nos locais que específica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 66/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Institui no calendário oficial de eventos do Município a festa em comemoração a São Bom Jesus, realizada anualmente de 28 de julho a 6 de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 73/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da cobertura, por seguro contra eventuais avarias, furtos ou roubos, de todos os veículos estacionados nas vagas do Sistema de Estacionamento Rotativo no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 74/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano , Bira – Altera a ementa e a redação do artigo 1º da Lei nº 3.537, de 26 de março de 2.014, que denomina de Oscar Cabral de Aguiar, a Pista de Cooper Central, instalada na Avenida Professora Isete Corrêa Fontão. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Antonio Claret Marques (TONI MARQUES), a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Ito Amorim. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 76/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui a Campanha Nota Fiscal Solidária, de incentivo à doação de notas fiscais a entidades de assistência social e da área da saúde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 77/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 78/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Assegura transporte coletivo no município de São João da Boa Vista a gestantes e mães de recém-nascidos de baixa renda até hospitais e postos de saúde as consultas de pré-natal e de acompanhamento de bebê durante os primeiros 60 (sessenta) das de vida. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 79/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Programa e Diagnóstico Precoce da Anemia Infantil nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 80/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Luiz Gustavo Rodrigues Gasparino, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 81/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se Edelson Decanine, a Cabine de Imprensa do Estádio Municipal Dr. Octávio da Silva Bastos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 82/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Fica autorizada a divulgação por parte da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista dos munícipes contemplados nos programas habitacionais do município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 83/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos portadores de Transtornos do Espectro do Autismo e dá outras providências . Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 84/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 86/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Polícia Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, visando principalmente, a proteção destas contra a violência obstrétrica, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 87/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Acrescenta inciso VIII ao artigo 6º da Lei nº 2.601, de 01 de setembro de 2.009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/> Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 89/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos açougues, padarias, mercados e qualquer outro estabelecimento afim em colocar em local visível dos clientes as máquinas de moer carne e ou para corte de frios e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fim de plena fruição dos direitos previstos pela legislação municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe no âmbito de São João da Boa Vista, o trote violento e/ou vexatório e dispõe sobre o programa de incentivo ao trote cidadão e solidário nas faculdades e universidades públicas e privadas do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista a Semana Jurídica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Dispõe sobre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>Projetos de Resolução:-<br/><br/>Projeto de Resolução nº 003/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Revoga a Resolução nº 005. De 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Resolução nº 004/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Câmara da Terceira Idade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 012/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha Moção de Congratulações a nova Turma de Atiradores do Tiro de Guerra 02/036. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 013/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha Moção cumprimentando o Jornal “O Município” pela passagem dos 108 anos de sua fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 014/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio, subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Luís Carlos Domiciano e Odair Pirinoto – Solicita o envio de Moção de Congratulações à EMEB “Genoefa Pan Bernardes”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 015/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Encaminha Moção de Congratulações as Irmãs Andrelinas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 016/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Moção de Congratulações ao artista José Marcondes pela realização de sua exposição. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS:- <br/><br/>Requerimento nº 133/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Executivo, para que através da SABESP, informe sobre estudos e providencias que estão sendo tomadas quanto o reuso das águas utilizadas em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 134/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Governador do Estado de São Paulo, para que determine a inclusão do município de São João da Boa Vista no programa estadual “Mulher de Peito”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 135/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Departamento Municipal de Cultura, estudar a possibilidade da realização de dois bailes por mês, no anfiteatro Emílio Casline, localizado na Praça Cel. Joaquim José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 136/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN a colocação de dois Redutores de Velocidade na Av. Oscar Pirajá Martins, no trecho compreendido entre a Escola América Idiomas e a Igreja Coração de Maria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 137/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a instalação de telefone com linha direta a Ouvidoria Central da Saúde em todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 138/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre o projeto de implantação do SAD melhor em casa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 139/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja proibido a entrada de fogos de artifícios nos estádios de futebol do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 140/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita junto à Anatel a reativação dos sinais de transmissão da Rádio Canção Nova FM. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 141/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita o credenciamento de Médicos Cardiologistas Sistema Único de Saúde - SUS, em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 142/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que o trabalho executado no Censo de 2010, seja refeito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 143/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita estudos para aumentar o horário da circular que transita no bairro Jardim Europa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 144/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN manutenção no Redutor de Velocidade existente na Rua Santo Antonio, em frente a Purina que se encontra rebaixado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 145/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a Polícia Militar realizar a Ronda Escolar nas proximidades da Escola Isaura Teixeira Vasconcellos, no Bairro Lucas Teixeira, pois as brigas de alunos na saída estão sendo constantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 146/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a instalação de bebedouros de água, iluminação e melhorias no piso da pista em torno do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 147/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita diversas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 148/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita diversas informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, com referência a dívida da Prefeitura com o Instituto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 149/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista com referência ao abono em dobro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 150/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a UNIFAE a prestação de contas de todos os adiantamentos do ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 151/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção na estrada velha que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 152/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita relação das empresas da área de produtos alimentícios cadastradas em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 153/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja informado os valores apontados pelo Tribunal de Contas, que deveriam ser aportados pela Prefeitura ao Instituto de Previdência e os valores que realmente foram apontados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 154/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento Municipal de Educação, informações de quantas creches funcionam em São João da Boa Vista, qual o número de crianças matriculadas nessas creches e quantas crianças estão em lista de espera sob o controle do Departamento Municipal de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 155/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo a contração de novos educadores para trabalharem nas creches do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 156/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira – Solicita providências para seja aumentado o policiamento na região do CSU do DER, bem como do piscinão da Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 157/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira – Solicita providências para que seja instalada uma ATI – Academia da Terceira Idade em todos os Centros de Convivência do Idoso existente em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 158/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira – Solicita ao Executivo a implantação da Escola de Trânsito no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 159/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Solicita informação sobre a possibilidade de instalar aparelhos de ginástica na praça existente no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 160/2014 – De autoria Vereador Fernando Betti – Solicita ao Centro de Zoonozes do Município, relatórios das últimas dedetizações ocorridas no Cemitério Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 161/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita que a SABESP realize conserto no piso asfáltico da Rua Floriano Peixoto, Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 162/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações do Executivo sobre programas municipais para mulheres gestantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 163/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho; que solicite aos Ilmos. Srs: Gustavo Augusto Buzatto Lago - Diretor do depto de Engenharia- Wagner Wanderley Bedin- Diretor de Serviços, Obras e Infraestrutura - José Geraldo Cauduro - Diretor Financeiro - Hellen Padial Backstron Falavigna - Diretora Jurídica; do município; para que enviem cópias dos documentos correspondentes à sua área de fiscalização, dos meses de Novembro de 2013 à Fevereiro de 2014; de todas as empresas contratadas por esta administração pública para execução de serviços de mão de obra; e se houver; das subcontratadas; bem como de todas as que tiveram seus contratos renovados, dentro do prazo estabelecido por lei. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 164/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Centro de Controle de Zoonozes do município que realize vistoria em terreno localizado na Rua Rodolfo Frederico Reck, na Vila Zanetti, devido a proliferação de carrapatos proveniente do local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES:-<br/><br/>Indicação nº 140/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a implantação de obstáculo de solo na Avenida 13 de Maio, antes do cruzamento com a Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, ao lado da Empresa ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 141/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências para tapar o buraco existente na Rua Santo Mazzi, entre a Escola Maria Leonor e o PSF do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 142/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza do mato no PSF do Jardim São Paulo, bem como, da calçada que circunda a referida Unidade de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 143/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza da Praça do Bairro Santo Antonio, localizada na Rua Doutor Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 144/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de câmeras de segurança nas praças de avenidas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 145/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a pintura dos aparelhos da Praça Júlio Mesquita Filho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 146/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a limpeza das praças existentes no Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 147/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a sinalização de solo na Avenida Oscar Pirajá Martins, no cruzamento com a Rua Luiz Gonzaga de Godoi, no bairro Vila Sana Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 148/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de obstáculos de solo, entre as duas faixas de pedestres existentes na Avenida 13 de Maio, ao lado da empresa ECOTURBO. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 149/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a limpeza no acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, trecho próximo a Fazenda Paraíso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 150/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o alargamento do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, próximo ao Bar do Zuca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 151/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita que seja dado continuidade ao serviço de manutenção do acostamento da estrada vicinal São João-Santo Antonio do Jardim, no trecho compreendido da Fazenda Paradouro até a divisa do Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 152/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção geral do CEI – Centro Educacional Infantil do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 153/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a manutenção da Praça do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 154/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a poda da grama do PSF da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 155/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o recapeamento na Rua Capitão José Jacinto de Andrade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 156/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita o conserto do telhado no Centro Comunitário do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 157/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a pintura de sinalização em toda extensão da Rua Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 158/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a troca e a manutenção dos bancos da praça do Núcleo Residencial Profº Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 159/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza da praça do bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 160/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita providências para tapar a caixa do padrão de energia elétrica da praça do Núcleo Residencial Profº Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 161/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de trânsito em toda extensão da Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 162/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de aparelho de ginástica na Praça Joaquim Oliveira Sobrinho, no bairro Jardim Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 163/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Leôncio Maciel de Godoy, no bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 164/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita melhorias na iluminação da Pista de Cooper Antonio Cassiano, localizada na Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 165/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Executivo a revogação do Decreto nº 4302/2012, que declara de utilidade pública 37 áreas de terras, necessárias para compor as áreas de preservação permanente no entorno da barragem do Rio Jaguari Mirim (represa). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 166/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita conserto no leito asfáltico da Rua Tancredo de Almeidas Neves. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 167/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita melhorias nos vestiários do Campo de futebol do Estádio Municipal Francisco Pedro Regini, no Bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 168/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita limpeza e manutenção da piscina do CSU do Bairro Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 169/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita o asfaltamento de trecho da Rua Acácio Motta. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 170/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita conserto no muro existente no lado inferior do CSU do DER, eu faz divisa com o piscinão, com a colocação de um portão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 171/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um poste com iluminação pública no CSU do DER, no lado da divisa com o piscinão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Ofício nº 59/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Informa que foi instaurado Peça de Informação, visando apurar a contratação de empresa de segurança pelo Município de São João da Boa Vista em desacordo com a Constituição da República e normas infraconstitucionais – apuração do atendimento ou não às normas do edital que impunha regramentos a tal contratação. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 60/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Acusa o recebimento da Moção nº 009/2014, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 61/2014 – Da Liga Sanjoanense de Desportos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 45/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 62/2014 – Da Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 126/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 63/2014 – Da Estapar Estacionamentos – Encaminha o relatório da arrecadação do mês de março de 2.014 e suas doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 64/2014 – Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Convite para participar da solenidade de abertura do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais do Tribunal de Contas do Estado, que realizar-se-á em 24/04/2014, nas dependências do Centro Cultura UNIFEOB. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 65/2014 – Do Deputado Estadual Campos Machado – Encaminha resposta ao Requerimento nº 110/2014, de autoria dos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº66/2014 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Encaminha resposta ao Requerimento nº 75/2014, de autoria de vários Vereadores desta Casa. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício n 67/2014 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de abril de 2.014. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>TELEGRAMAS:-<br/><br/>Telegrama nº 008/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Telegrama nº 009/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Telegrama nº 010/2014 – Da Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros do destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Educação. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.<br/><br/><br/>PEQUENO EXPEDIENTE:-<br/><br/>Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.<br/><br/>Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:<br/><br/><br/>GRANDE EXPEDIENTE:- <br/><br/>Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.<br/><br/>Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 6ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de março de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 6ª. Sessão Ordinária a dia 24 de março de 2014.<br/><br/>Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/><br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/>
