1 - Projeto de Lei Complementar nº 76 de 2020
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1.997).
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2020
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Dispõe sobre repasse de recurso adicional ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista- CONDERG, de acordo como o convênio para gestão inrtermunicipal do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU/192 para fazer face às despesas com a folha referente ao 13º salário dos funcionários.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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3 - Oficio do Executivo nº 324 de 2020
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento de nº 255/2020, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.
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À disposição dos Vereadores
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4 - Oficio do Executivo nº 325 de 2020
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Encaminha resposta ao Requerimento de nº 246/2020, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis.
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À disposição dos Vereadores
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2020
Autor: Titi
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Denomina-se RUA MARIA JOSÉ GASPARIN MATIELLO, a Rua Dezessete (17) do Loteamento Jardim Nova União.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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6 - Moção nº 96 de 2020
Autor: Professora Can
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Encaminha Moção de Aplausos à UNIFAE pela abertura de quatro novos cursos.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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7 - Requerimento nº 287 de 2020
Autor: Sebastião Néris
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Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 072/2020.
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Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a)
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8 - Requerimento nº 288 de 2020
Autor: Purga
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Encaminha ao Executivo, solicitação dos Artistas Visuais.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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9 - Requerimento nº 289 de 2020
Autor: Titi
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Reitera os Requerimentos nº 174/2018 e 221/2019, solicitando à Renovias que conceda isenção ou desconto na cobrança de tarifa de pedágio aos servidores públicos municipais que prestam serviços no Bairro Pedregulho.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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10 - Requerimento nº 290 de 2020
Autor: Purga
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Solicita a relação de todos os contratos de alugueis pagos pela da Prefeitura, inclusive das empresas lotadas no Distrito Industrial.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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11 - Requerimento nº 291 de 2020
Autor: Gérson Araújo
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Solicita a Mesa da Câmara Municipal, providências para que Jurídico da Casa encaminhe representação ao Ministério Público, referente as constantes quedas de energia na Serra da Paulista.
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Aprovado(a)
Obs.: À Mesa da Câmara Municipal para conhecimento e providências.
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12 - Requerimento nº 292 de 2020
Autor: Titi
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Solicita ao Executivo o asfaltamento do acostamento da estrada vicinal da Serra da Paulista.
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Aprovado(a)
Obs.: Oficie-se.
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13 - Ofício do Expediente nº 110 de 2020
Autores:
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DA UNIFAE- Encaminha os Balancetes da Receita em da Despesa do mês de setembro de 2.020.
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À disposição dos Vereadores
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14 - Ofício do Expediente nº 111 de 2020
Autores:
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Da Secretaria de Logística e Transportes do Governo do Estado de São Paulo - Encaminha resposta à Moção nº 71/2020, de autoria do Vereador João Luís Moretto.
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À disposição dos Vereadores
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15 - Ofício do Expediente nº 112 de 2020
Autores:
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Da SABESP - Encaminha informações relevantes para a montagem e consecução de peças orçamentárias, conforme disposto nas Normas Gerais para a Elaboração e Controle dos Orçamentos e na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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À disposição dos Vereadores
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16 - Ofício do Expediente nº 113 de 2020
Autores:
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Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Encaminha cópia do despacho exarado referente ao Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino.
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À disposição dos Vereadores
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17 - Ofício do Expediente nº 114 de 2020
Autores:
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DA ESTAPAR - Encaminha prestação de contas da arrecadação efetuada no mês de setembro/2020 e respectivas doações.
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À disposição dos Vereadores
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18 - Ofício do Expediente nº 115 de 2020
Autores:
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Do CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) - Encaminha apresentação do Programa de Estágio - Jovem Talento.
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À disposição dos Vereadores
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19 - Ofício do Expediente nº 116 de 2020
Autores:
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Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Requerimento nº 253/2020, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).
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À disposição dos Vereadores
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