Matérias do Expediente (1ª Extraordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Convoca sessão extraordinária para o dia 15 de janeiro de 2.021.

Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 15 de janeiro de 2.021.

Institui e regulamenta a jornada de trabalho no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores do Serviço Funerário e dá outras providências.

Altera os requisitos para provimento do cargo em comissão de Diretor de Departamento de Saúde, constantes do Anexo IV da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2.020.

Institui o banco de horas dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 177/2020, que institui obrigação de consulta à população interessada antes da transformação de uma região do Município em Zona Residencial e Comercial, referente ao Projeto de Lei nº 062/2020, de autoria do ex-vereador Sebastião Néris.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 170/2020, que dispõe sobre a implantação de campanha socioeducativa permanente destinada a desestimular a prática de dar esmolas, promovendo a conscientização da população sobre os malefícios ocasionados por essa prática, e dá outras providências.

Altera a redação dos artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo nº 005, de 11 de abril de 2.017, que institui o "Prêmio Mulheres Destaques do Ano" e dá outras providências

Altera a redação do § 1º, do art. 126 e § 3º, do art. 134, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista