Resumo (4ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação, sem encargos, o veículo especial caminhonete, marca/modelo GM/S10 de Luxe 4.3 D, de cor branca, ano fabricação/modelo 1998, placas BVZ0799.

Institui o Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho nos termos da Lei Federal nº 13.667/18 e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, com redação dada pela Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Encaminha resposta ao Of. Gab. 203/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta, Luiz Paraki, Heldreiz Muniz e Rodrigo Barbosa.

Denomina-se Rua José Domingues Martins, a Rua Vinte e sete (27), do Loteamento Jardim Nova União.

Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Denomina-se RUA ERASMO PERES, a Rua Quatro (4) do Loteamento 5ª Etapa Ampliação do Distrito Industrial.

Concede o "Prêmio Mulheres Destaque do Ano" a Senhora Maria Fernanda Martarello Astolpho Vincenzi.

Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" a Senhora Marlene Marino Simão Taliba.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2021.

Encaminha Moção de Congratulações à Unifeob pela produção e doação de álcool 70 % à Santa Casa de Misericórdia e demais entidades.

Envia Moção de Congratulações ao Jornal "O Município" pelos 115 anos de sua fundação.

Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Igreja Santo Expedito e Nossa Senhora da Consolação, por mais um aniversário.

Envia Moção de Congratulações à Senhora Prefeita Maria Teresinha de Jesus Pedroza, ao Vice Roberto Campos e a todos os médicos da Comissão Municipal de Acompanhamento, Controle e Prevenção do COVID-19.

Encaminha Moção de Aplausos a ACE pela doação de 10 (dez) oxímetros a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.

Envia Moção de Congratulações, pelo Dia Internacional da Mulher, a todas as mulheres profissionais da área de saúde que estão na linha de frente do enfrentamento à Covid-19.

Manifesta apoio à Proposta de Emenda à Constituição do Estado de São Paulo PEC nº 06.

Requer os serviços de poda das árvores (Chapéu de Couro), existentes na Rua Farid Jabur, no bairro Jardim São Marcos.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, diversas informações sobre as receitas e despesas da Prefeitura Municipal.

Solicita informações referente a limpeza do mato, à preservação e recuperação dos açudes existentes no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira.

Solicita informações ao Executivo providenciar a coleta do lixo depositado pelos moradores, na caçamba de lixo instalada no Km 342 em frente ao Ferro Velho Gerson, Rodovia São João a Espírito Santo do Pinhal.

Solicita a retirada dos Projeto de Lei do Legislativo de números 15 e 18/2021.

Encaminha o anteprojeto que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais ocorridos no âmbito das escolas públicas municipais do município de São João da Boa Vista.

Encaminha cópia do anteprojeto de lei que estabelece medidas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais municipais da área da saúde ocorridos no âmbito do município de São João da Boa Vista.

Solicita informações sobre estudos para a repintura de faixas de sinalização, inclusive de vagas de garagens em toda extensão da Avenida Rodrigues Alves.

Solicita estudos para implantação de LOMBOFAIXA, redutores de velocidade e providências para minimização dos riscos de trânsito no cruzamento das Ruas Godofredo Baraúna com Guilherme Redher, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

Solicita ao Executivo a construção de Redutores de Velocidade nas Ruas Tabapuã, Rua Pedro Alberto Fonseca, próximo ao cruzamento com a Rua Maria Esteves Zanetti.

Solicita ao Executivo, informações sobre o prazo para revisão da Lei nº 4.516, de 20 de agosto de 2.0219, que Aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Solicita a UNIFAE informações sobre os programas de concessão de bolsas de estudos aos alunos matriculados nos cursos superiores de graduação e dá outras providências.

Solicita a construção de faixa elevada na Avenida Brasília, em frente a Autopeças Celegatto.

Solicita ao Executivo o asfaltamento do acostamento do acesso João Batista Merlin no trecho que especifica.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja providenciada a colocação de cascalho na estrada rural da glória na altura da olaria do Davi Mole (Senhor Jaime).

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feita poda de árvore com caminhão munck em frente à Polícia Ambiental.

Solicita à Ferroban que promova a limpeza em toda extensão da linha férrea no município de São João da Boa Vista, principalmente na Rua Rangel Pestana, ao lado do nº 554.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam fornecidos diversos produtos para o batalhão de polícia ambiental do Município de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo estudos para colocação de um redutor de velocidade na Rua Sebastião Claudiano de Oliveira, no cruzamento com a Rua João Lopes Messias, no Jardim Amélia.

Solicita ao Executivo que seja passada máquina motoniveladora por toda a extensão da estrada rural do Sítio da Caiana.

Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza o Executivo Municipal a desconto compensação sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, devido as determinações legais contidas no Decreto nº 6.394, de 20 de março de 2.020.

Solicita à ELEKTRO a colocação de lâmpadas no Distrito Industrial, próximo à empresa Bauer, no Distrito Industrial.

Solicita à ELEKTRO colocação de lâmpadas próximo à Empresa Hurmez, no Distrito Industrial.

Solicita ao Executivo que a estátua do cachorro Zé seja colocada na entrada da instituição de ensino da UNIFAE.

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o uso de mascarás transparente na Administração Pública, em decorrência da COVID-19 e outras pandemias, para facilitar a leitura labial e a comunicação para os deficientes auditivos e fixa providências.

Solicita a retomada do projeto de abertura da Rua José Ferraz Barbosa, no bairro Jardim dos Ipês, ligando esta via ao Jardim das Flores.

Solicita melhorias no transporte público em frente ao supermercado BIG BOM.

Solicita a reativação da quadra de futebol de areia do Sistema de Educação Integrado (SEI) do bairro Jardim dos Ipês.

Solicita ao Executivo a inclusão das ruas do bairro Jardim dos Ipês no programa de recapeamento asfáltico.

Solicita ao Executivo a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU.

Solicita diversas informações junto ao IPEFAE.

Solicita a limpeza da calçada em toda extensão da Rua Farid Jabur, no bairro Jardim São Marcos.

Solicita ao Executivo a limpeza de calçada na Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao nº 45, na Vila Isabel.

Solicita ao Executivo a limpeza de terreno, na Rua Rosa Vita Delaroli, em frente ao nº 362, na Vila Isabel.

Solicita poda ou erradicação de uma árvore localizada na Rua Silviano Barbosa, em frente ao número 119.

Solicita a pintura de sinalização de solo na R. Moufid Georges Nasr, cruzamento com a Rua Agostinho Cenzi, no Bairro Jardim São Nicolau.

Solicita ao Executivo a poda de árvore na Rua Itália Bovo, na altura do número 72, no Núcleo Residencial Durval Nicolau 3.

Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Maria de Aguiar Borges, na Vila Zanetti.

Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Gabriel Nascimento, na Vila Zanetti.

Solicita ao Executivo a limpeza de mato alto nos arredores da estrada entre a Vazta Comércio de Cereais e a AABB.

Solicita limpeza de entulhos, com o auxílio do cata-treco, no final da Rua Luiz Gambeta Sarmento, em uma estrada de terra, próximo ao campo de futebol do Santo Antônio.

Solicita a pintura de solo por toda a extensão da Avenida Rotary.

Solicita a pintura de solo na rotatória do final da Avenida João Osório, próximo à escola Santos Cabral.

Solicita o recapeamento da Rua Graziela de Vasconcelos Godoy, no Solário da Mantiqueira.

Solicita a construção de calçada na área pertencente à municipalidade localizada à rua Nove de Julho, no bairro Jardim Recanto do Jaguari.

Solicita que seja roçada a grama da EE Professor Francisco Dias Paschoal.

DA ELEKTRO. Encaminha resposta aos ofícios, enviados por Vereadores da Casa, que têm como assunto principal "poda de árvore".

DO TIRO DE GUERRA. Encaminha resposta ao Of. Div. nº 16/2021, que encaminhou Moção nº 07/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

DA IGREJA BATISTA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Encaminha carta aberta ao Presidente e a todo o corpo legislativo.

DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA. Encaminha ofício solicitando reunião com o Presidente da Câmara.

DA RÁPIDO SUMARÉ. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 142/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

DA RÁPIDO SUMARÉ. Encaminha resposta ao Of. Div. nº 27/2021, que encaminhou o Requerimento nº 142/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

DA FRENTE BRASIL POPULAR DA MOGIANA. Encaminha ofício reivindicando providências contra o crescente números de casos de COVID-19 no município de São João e região.

DO MPSP. Solicita informações sobre Projeto de Lei que revoga o item 3 do art. 1º da Lei 483/1987.

DA UNIFAE. Encaminha balancetes da Receita e da Despesa, referentes ao mês 02/2021.

DA SABESP. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 124/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

DA ELEKTRO. Envia resposta ao Of. Div. nº 28/2021, que encaminhou o Requerimento nº 161/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 017/2021 – Do Executivo – Dá nova redação aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, com redação dada pela Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos 104, 132 e 146 da Lei 4.654, de 31 de março de 2020, com redação dada pela Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os Artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021, revoga os artigos 8º, 10 e 11 da Lei nº 4.799, de 23 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-CoV-2(covid-19) e outras vacinas.

Institui no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o mês de conscientização à Saúde Mental - "Janeiro Branco"

Altera a redação do art. 25 da Lei Orgânica do município de São João da Boa Vista