Resumo (7ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar todas as providências necessárias para a reversão do imóvel doado à União Federal para o patrimônio público municipal e revoga a Lei 4.020 de 23 de agosto de 2.016 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.807, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

Acrescenta no Anexo II da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, o cargo de Assessor para Assuntos Institucionais, criado pela Lei nº 3.772, de 17 de dezembro de 2014.

Extingue 05 (cinco) vagas do cargo de Adjunto Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 019/2021, que reconhece as Igrejas, atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao Município de São João da Boa Vista, em períodos de calamidade pública ocasionada por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Encaminha resposta à Indicação de nº 006/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 099/2021, de autoria do Vereador Junior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 028/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Of. Prefeito nº 260/2021.

Encaminha Moção de Pesar aos familiares da Senhora Maria Helena Sampaio Peres, falecida em 20 de março de 2021.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Victor Alcará pela medalha de ouro conquistada no Campeonato Sul-Americano de Esportes Aquáticos, realizado no Parque Olímpico da Juventude, em Buenos Aires, Argentina.

Encaminha Moção de Congratulações à UNIFEOB pela realização gratuita de testes para Coronavírus.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Luis Fernando de Melo pela posse como presidente da nova Diretoria da ACE.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Francisco Antonio Alves por sua posse como membro da Mesa Administrativa da Santa Casa no cargo de Vice Provedor.

Solicita a CTEEP - CIA TRANSMISSÃO ENERGIA ELÉTRICA PAULISTA, a construção de calçamento nas Ruas Onofre Latansa, Bairro Jardim Durval Nicolau 3ª Etapa, José Virgílio Dutra, Bairro Jardim Industrial e Adolfo Domingues, no Bairro Jardim Durval Nicolau 2ª Etapa, em torno das torres de alta tensão da Elektro.

Solicita informações ao Executivo, sobre a implantação de uma academia ao ar livre na Praça Carlos Roberto Rodrigues, no Bairro Jardim Durval Nicolau - Etapa III.

Solicita ao Departamento Municipal de Saúde, estudos para que seja realizada vacinação contra o Covid, aos finais de semana.

Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de estacionamento exclusivos para motos na Rua da Saudade, em frente o Ambulatório da UNIFAE.

Solicita informações e providências sobre implantação de faixa amarela e placa de sinalização "Proibido Estacionar" em toda extensão do lado direito, no sentido centro/bairro, da Rua Claudio Pelegrino dos Reis.

Solicita informações sobre manutenção e conservação da calçada no acesso do bairro Jardim Novo Horizonte ao bairro Jardim Europa.

Solicita ao Executivo a reconstrução de parte do asfalto da Rua Jair Silvestre, em frente ao número 108, no Jardim Nova São João.

Solicita ao Executivo que sejam feitas, através do departamento competente, a ampliação e reforma do Posto de Saúde do Jardim Santo Antônio.

Solicita a Polícia Militar que o atendimento do 190 volte a ser em São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a doação de estadia de caçamba para a pastoral da criança do Jardim Santo Antônio.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de tenda para atendimento dos munícipes no PSF dos Resedás.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de um local mais adequado para acomodação dos munícipes que vão ao PSF Westin.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que sejam construídos locais mais adequados para melhorar a acomodação das pessoas enquanto aguardam por atendimento nos PSFs do Município.

Solicita ao Executivo, informações sobre o Boletim Informativo do Coronavírus.

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre as instituições que exigem prova de vida para enviarem colaboradores visando a realização de prova de vida na residência do beneficiado, com dificuldades de locomoção ou acima de 65 anos, na cidade de São João da Boa Vista.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do acostamento na Rua Racticlif, em frente ao Silcar Pneus.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de calçadas na Rua José dos Santos Sobrinho, no Jardim Industrial, do lado direito da via.

Encaminha o anteprojeto de lei que revoga o item 13 da Tabela I e acrescenta a alínea "g" ao §2º, ambos do artigo 1º da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, que dispõe sobre o sistema de preços públicos no Município de São João da Boa Vista.

Solicita informação à Prefeitura Municipal a respeito dos profissionais de transporte escolar do município.

Solicita esclarecimento do IPEFAE que se negou a apresentar o Balanço e prestação de contas.

Solicita ao Reitor do UNIFAE diversas informações sobre o recebimento de salários ou remuneração.

Solicita a poda de árvore localizada na Rua Josefina Sargaço de Abreu, em frente o nº 397, no bairro Jardim Recanto do Lago.

Solicita o plantio de árvores na Praça Marly Evangeline, situada no ponto de encontro das Ruas Ademar de Barros e Silviano Barbosa, no Bairro Perpétuo Socorro.

Solicita o fechamento do espaço aberto no alambrado existente na Rua João Agliasco, no Bairro Jardim Durval Nicolau - Etapa III.

Solicita o serviço de aplicação de massa asfáltica no piso do pátio do Lar São José.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de terreno da CAMID, no Jardim Dona Tereza.

Indica poda de árvore na rua Prof. Nacip Atala Murr, em frente ao nº 60, no bairro Vila Nossa Senhora de Fátima.

DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES. Encaminha ofício com propostas de enfrentamento à Pandemia.

DOS ALUNOS GRADUANDOS DA UNIFAE. Encaminham solicitação aos Vereadores para que analisem assunto referente aos valores da mensalidade dos cursos da Autarquia, no contexto de Pandemia.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 247/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

DA UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encaminha ofício apresentando os serviços do Centro de Assistência aos Municípios para implementação de políticas de gestão documental, preservação de documentos e acesso à informação.

Do Senado Federal - Encaminha resposta ao Requerimento nº 095/2020, de autoria do ex-Vereador Gérson Araújo.

DA UNIFAE. Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2021, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano.

DA UNIFAE. Encaminha resposta ao Requerimento nº 226/2021, de autoria dos Vereadores Pastor Carlos e Júnior da Van.

DOS CORREIOS. Envia resposta ao Ofício Diverso nº 08/2021, que encaminhou Requerimento nº 63/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 023/2021 – Do Executivo – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.807, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4.807, de 16 de março de 2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.

Encaminha Veto total ao Autógrafo de nº 017/2021, que dispõe sobre a limpeza de faixa de domínio e de terrenos baldios e dá outras providências.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 021/2021, que dispõe sobre a instituição de multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra a SARS-Cov-2 (covid-19) e outras vacinas.

Denomina-se AVENIDA SANTA TREVISAN CORSO, o prolongamento da Rua Três (3), do Loteamento 5º Etapa Ampliação Distrito Industrial.

DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Encaminha ofício sobre a possibilidade de implementação de um Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres no Município.

Revoga a Lei nº 4.362, de 12 de setembro de 2018 e 4.523, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ALEX GRULI ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º e altera a redação dos artigos 4º e 5º, da Lei nº 83, de 07 de julho de 1.989, que dispõe sobre a proibição de deposição de lixo em Rios, Córregos, Mananciais e Próprios Municipais existentes em nosso Município e em terrenos baldios de nossa cidade.

Dispõe sobre o programa "Animal Legal" visando o censo populacional de animais domésticos no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Autoriza a colocação de comedouros e bebedouros para animais de rua no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.