Resumo (23ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Dispõe sobre Campanha de Conscientização a ser desenvolvida nas escolas da Rede Pública Municipal sobre a posse e propriedade de animais domésticos e/ou de estimação.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de avisos com o número do Disque Direitos Humanos (Disque 100) para a denúncia de violência contra o idoso, e dá outras providências.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobrea implantação de ações preventivas à depressão em adolescentes nas escolas do Município de São João da Boa Vista.

Cria o Programa de Banco de Ração de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Institui a "Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem Estar dos Animais".

Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para participação na Taça São João de Futebol de Base e dá outras providências.

Altera Os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 65/2021, que institui o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 70/2021, que dispõe sobre a vedação da nomeação ou contratação, para determinados cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente no Município de São João da Boa Vista.

Encaminha Balancetes da Receita e da Despesa e Consolidados, relativos ao mês de junho de 2021.

Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2021.

Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor João Batista de Almeida (Caxambú)

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a Ilustríssima Senhora Benedita de Cássia Carneiro Paina

Concede Medalha de Mérito Cultural ao Senhor Luís Paulo Lombardi Villela Graciano

Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", ao Senhor Reinaldo da Silva Moreira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do município de São João da Boa Vista, afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual (Lei n° 13.718/2018, de 24.09.2018) e dá outras providencias

Dispõe sobre a aplicação de advertências formais e. em casos de reincidência, multas para os praticantes de trotes contra o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e dá outras providências.

Dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do município e dá outras providências.

Altera o Inciso II do Artigo 10 da Lei Municipal nº 2.601, de 1º de setembro de 2009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul).

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Institui a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá outras providências.

Extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Legislativo, constante da Tabela C do Anexo I da lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo, constantes da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar ivre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista da outras providências

Institui o programa de apoio à saúde da mulher na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica

Altera a Ementa, o Art. 1º e o Art. 3º, caput, da Lei nº 1.839, de 18 de junho de 2.021, e dá outras providências.

Tipifica como infração administrativa a pratica, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, a pratica de condutas ofensivas à diginidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no município de São João da Boa Vista