Resumo (27ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, com redação dada pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 90/2021, que dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 88/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.

Encaminha, por meio do Departamento de Administração, cópia do Termo de Convênio nº 003/21, que dispõe sobre o convênio celebrado entre o Município e a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais de São João da Boa Vista, com a finalidade de executar serviços de atendimento ambulatorial e odontológico a serem prestados aos alunos atendidos na APAE.

Declara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de Almeida.

Acrescenta os Parágrafos §1º e §2º ao Art. 1º e altera o caput do Art. 3º da Lei nº 1.672, de 19 de outubro de 2.005, que estabelece o prazo máximo de 15 minutos para permanência dos usuários nas filas das agências bancárias e dá outras providências.

Institui o Programa "Adote uma Nascente.

Institui diretrizes municipais e o plano municipal de prevenção ao suicídio em São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários e comércios de produtos para animais de afixarem cartaz de incentivo à adoção responsável de animais.

Encaminha para apreciação o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2021.

Envia Moção de Aplausos à aluna Eduarda Bueno Agostinho pela produção de seu trabalho para participar da Olimpíada de Língua Portuguesa.

Envia Moção de Aplausos à equipe do Corpo de Bombeiros de São João da Boa Vista pela atuação na linha de frente no combate às queimadas.

Envia Moção de Aplausos à Brigada do Barranco pela atuação na linha de frente no combate às queimadas.

Envia Moção de Congratulações ao Senhor Júlio Araújo pela comemoração de 23 anos de carreira no ramo radiofônico.

Envia Moção de Aplausos ao atleta sanjoanense Edmar Buxa pela vitória no campeonato de levantamento de supino.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a limpeza de terreno na Rua José Blasi, 277, no Jardim São Paulo.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 185, 186, 187, 192, 194, 195 e 196/2021.

Solicita à Rápido Sumaré que sejam disponibilizados novos horários de linhas de ônibus no Solário da Mantiqueira.

Solicita ao Executivo cópia do Plano de Macrodrenagem do Município, juntamente com seus anexos.

Solicita ao Executivo cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a SABESP durante a gestão de 2009 a 2012.

Solicita ao Executivo providências quanto à denúncia sobre irregularidades sanitárias, ambientais e de postura em imóveis localizados na Rua Agostinho Cenzi.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da fiscalização de emissão de ruídos sonoros provenientes de escapamento de veículos automotores e fora das normas estabelecidas nesta lei, e dá outras providências.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que cria a "Bolsa Creche", permitindo ao Executivo instituir incentivo ao acesso à Educação Infantil, quando faltarem vagas na rede municipal.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que proíbe a utilização de verba pública no âmbito do Município de São João da Boa Vista em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá providências correlatas.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que estabelece que os semáforos do Município de São João da Boa Vista funcionarão com sinal de alerta amarelo intermitente, das 00:00 horas às 04:00 horas.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como pix e operações de cartão de débito e crédito.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo e Valorização Do Artesanato e Demais Itens Para Geração De Renda No Município De São João da Boa Vista ("Mãos Que Fazem").

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre notificação em casos de violência contra idosos, em órgãos que menciona e dá outras providências.

Solicita ao Executivo a Revogação do Decreto nº 4.740, de 17 de dezembro de 2.013, que dispõe sobre a concessão de transporte escolar no âmbito da rede municipal, estadual e federal de Ensino de São João da Boa Vista para fins de assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas do Município.

Solicita ao Executivo que seja feita a retirada de galhos de árvore, podadas pela Elektro, e que não foram retirados do local, na Rua Luiz Pomeranzi, no Solário da Mantiqueira, em frente ao nº 130.

Solicita, com urgência, a varrição das ruas do Recanto do Jaguari, as quais se encontram com muita sujeira.

Solicita ao Executivo que seja realizada a manutenção e conserto do asfalto da Rua Lázaro Estevam Rodrigues, no Jardim das Tulipas.

Solicita ao Executivo que seja realizado o recapeamento asfáltico da Rua Américo Brasiliense, no Bairro do Rosário.

Solicita ao Executivo suporte financeiro à Associação Amigos dos Animais Silvestres.

Solicita ao Executivo construção de redutor de velocidade na Estrada Rural em frente à entrada do lixão, próximo a Fazenda Capituva.

Solicita ao Executivo definição de sentido de mão única a Rua Rosa Vita Delaroli, no Bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente a retirada de um veículo abandonado na Rua Américo Budri ,635, no Jardim dos Eucaliptos.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o recapeamento asfáltico das ruas do Bairro Recanto dos Pássaros.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de banheiro químico na feira realizada aos sábados na Rua Benedito Cavaleiro, no Bairro do DER.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a recuperação do açude localizado no bairro Jardim Europa.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a cópia do contrato da empresa que fez a obra de galerias pluviais nos bairros Jardim Progresso e Jardim Magalhães.

Solicita a repintura de sinalização de solo por toda a extensão da Avenida João Osório.

Solicita que seja realizado o recapeamento asfáltico por toda a extensão da Avenida João Osório.

Solicita a pintura de sinalização de solo da Avenida Américo Vaz de Lima.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - - Projeto de Lei do Executivo nº 066/2021 – Do Executivo – Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, com redação dada pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao Art. 2º da Lei nº 3.462, de 18 de dezembro de 2013, com redação dada pela Lei nº 4.346, de 07 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 079/2021, que obriga bares, cafés, quiosques, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de shows e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 078/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de recipientes contendo álcool em gel antisséptico no interior do transporte público coletivo e nas dependências da rodoviária e terminal de ônibus urbano municipais e dá outras providências.

Passa a denominar-se FONTE LUMINOSA MONSENHOR DENIZAR COELHO, a Fonte localizada na Praça Governador Armando Sales de Oliveira.

Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Título de Servidor Público Destaque do ano, e dá outras providências.

Concede Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1.989 que regulamenta o plantio e poda de árvores urbanas.

Altera o Artigo 6º da Lei nº 4.543, de 17 de setembro de 2.019.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município

Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Institui o "Mês dos Animais" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de canis e gatis clandestinos no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.