Resumo (28ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Concede Auxilio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar.

Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 1.194, de 01 de outubro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro Municipal.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 105/2021, de autoria do Vereador Titi.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 344/2021, de autoria do Vereador Bira.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 349/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 809/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Ofício ao Prefeito nº 941/2021, de autoria do Presidente Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 810/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 526/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 481/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 486/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

Encaminha resposta à Indicação nº 206/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 644/2021, de autoria do Vereador Pastor Carlos.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 808/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 762/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 55/2021, de autoria da Vereador Titi.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 100/2021, que tipifica como infração administrativa a prática, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 101/2021, que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no Município de São João da Boa Vista.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 098/2021, que dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Institui, no Município de São João da Boa Vista, o dia das mulheres que fazem a diferença e dá outras providências.

Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021.

Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021.

Institui o Banco de Medicamentos do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor LEANDRO GUIMARÃES CORTEZANO.

Concede a Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor EVANDRO LUIZ VEDOVATI.

Altera a redação do Art. 114, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Encaminha Moção de Aplausos à Loja Motoka São João pela doação realizada em prol do combate aos incêndios que assolam nossa região.

Encaminha Moção de Congratulações às novas irmãs missionárias consagradas em solenidade na Paróquia Santo Antônio.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 028 e 164/2021.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de os supermercados, atacados e hipermercados possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja feito o fornecimento de alimentação às pessoas que aguardam por atendimento na UPA de nosso Município.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja fornecido na UPA de nossa cidade o exame de sangue do tipo troponina.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de laboratório para exame de sangue na UPA do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Solicita ao Executivo a limpeza de guia e sarjeta da Rua Atílio Tozatto, no Bairro do Pedregulho.

Solicita a colocação de faixa elevada na Rua 14 de julho na altura do nº 816, cumprido os requisitos do Decreto nº 6.782, de 19 de abril de 2.021.

Solicita ao Executivo a construção de uma faixa elevada na Rua David de Carvalho, na altura do nº 01, no Pratinha, cumpridos os requisitos do Decreto nº 6.782, de 19 de abril de 2.021.

Solicita ao Executivo que seja realizado estudos sobre a viabilidade da construção de escola municipal de ensino básico, no Bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo que seja fornecido transporte escolar para as crianças do ensino infantil, no Bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações referentes ao Processo Administrativo 13442/989/21 que está tramitando no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, informações referentes ao Processo Administrativo 10724/989/20-7 que está tramitando no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a construção de uma trave no campinho de futebol localizado na Praça Dr. Plínio Soares de Arruda Sampaio, no Bairro Jardim Nova República II Etapa.

Solicita ao Executivo a reforma do prédio da EMEB Professora Maria de Lourdes Teixeira, no bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo a construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Alegre.

Solicita ao Executivo a contratação de Assistentes de Desenvolvimento da Infância para as creches do município.

Solicita troca de lâmpadas queimadas na Emeb Maria José Lopes, no Jardim Lucas Teixeira.

Solicita ao Executivo que seja realizada manutenção no para-raios e, também, nos aquecedores da Emeb Maria José Lopes.

Solicita ao Executivo que seja disponibilizado transporte para os alunos da Associação de Educação do Homem de Amanhã (AEHA).

Solicita ao Executivo, à Elektro e à SABESP que seja discutida a possibilidade de a população ser atendida em seus próprios bairros, por meio de agendamento prévio, objetivando prestar melhor serviço a todos os clientes, de forma rápida e eficiente.

Solicita ao executivo que seja regulamentada a situação dos professores de apoio na Educação Básica (PAEB), para que os mesmos tenham diminuição de 50 horas da carga horária ou, pelo menos, que o salário seja equiparado aos demais professores.

Solicita ao Executivo que seja analisada a possibilidade de subsidiar o curso de transporte escolar para os motoristas que prestam este serviço.

Solicita ao Executivo que seja analisada a situação dos alunos da EMEB José Inácio Diniz, que precisam se deslocar de um prédio para outro para fazerem as refeições.

Solicita ao Executivo que seja verificada a falta de materiais básicos na EMEB José Inácio Diniz, no Bairro Alegre.

Solicita ao Executivo que seja verificada valeta aberta na Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva, em frente ao nº 494, no Bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo que seja feito um convênio com a Santa Casa Dona Carolina Malheiros para a Realização de um mutirão de Cirurgias Eletivas acumuladas no Departamento de Saúde.

Solicita ao Executivo que seja construído redutor de velocidade na Rua Carlos Coelho Filho, em frente ao nº 216, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

Solicita ao Executivo, através do Conselho Tutelar, que seja reforçado o patrulhamento da ronda escolar na saída da escola Isaura Teixeira, no Bairro Lucas Teixeira, às 18:30 horas.

Solicita à Polícia Militar do Estado de São Paulo que seja reforçado o patrulhamento da ronda escolar na saída da escola Isaura Teixeira, no Bairro Lucas Teixeira, às 18:30 horas.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a pintura da faixa de pedestre, faixa amarela de parada das vans e de toda a sinalização em volta da escola Sandra Matielo no Jardim São Lázaro.

Solicita ao Executivo que sejam trocadas as lâmpadas dos postes de iluminação do Condomínio das Areias por LED.

Solicita ao executivo que seja realizada a limpeza de terreno, de propriedade da Prefeitura, na Rua Luiz Gambeta Sarmento, ao lado do imóvel nº 174, no Bairro Santo Antônio.

Solicita a limpeza de calçada na Rua Luiz Gambeta Sarmento, acima do imóvel nº 463, no Bairro Santo Antônio.

Solicita a limpeza de guia e sarjeta na Rua Luiza Milan e Rua São Marcos, no Bairro Santo Antônio.

Indica conserto da rede de esgoto que se encontra aberta, na rua Orlando Fracari, no bairro Recanto do Bosque.

Solicita que seja providenciada a varrição da Rua Agostinho Cenzi, no Jardim Vila Rica.

CEAC encaminha solicitação de uso de espaço da Câmara para realização de reunião da Associação, no dia 15/09/2021, das 8:00h às 10:00h.

Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 586/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Rápido Sumaré encaminha resposta ao Requerimento nº 797/2021, de autoria do Vereador Titi.

Promotoria de Justiça solicita cópia do procedimento relativo à CPI sobre a atuação de Miguel de Moura Júnior na gestão municipal da Prefeitura, a fim de instruir os autos da Representação nº 43.0430.0000434/2021-4.

UNIFAE encaminha balancetes da receita e da despesa referentes ao mês de agosto/2021.

Da Subprocuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo- Solicita informações sobre a constitucionalidade das leis 217/94 e 3750/14.

Unifae encaminha documentos sobre Banco de Leite Materno.

Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ da Assembleia Legislativa de São Paulo encaminha congratulações a esta Casa pela proposição e aprovação do PL 044/2021, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da População LGBT+ de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 085/2021, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterados, e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 093/2021, que institui o programa de apoio à saúde da mulher na realização do exame de mamografia a partir da solicitação médica.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 90/2021, que dispõe sobre a adoção de senhas sonoras e em braile nas instituições bancárias do Município e dá outras providências.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 88/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de transporte público coletivo do Município de São João da Boa Vista afixar, no interior dos veículos, placas informativas sobre o crime de importunação sexual e dá outras providências.

Passa a denominar-se Francisco de Paula Miguel a Sala de Vacinas do Posto de Saúde do Jardim Primeiro de Maio.

Institui o ‘Prêmio Professor Destaque do Ano’ na Câmara Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município

Institui, no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).

Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências

Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Avenida Santo Pelózio, no Jardim das Azaleias, e a Rua Eulália Gomes Toledano, no Parque dos Resedás 3

Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de São João da Boa Vista

Declara ZR2 a rua Joaquim Alfredo de Almeida.

Institui a "ficha limpa municipal" na nomeação de diretores municipais, cargos em comissão, funções de confiança, bem como em contratações temporárias, para a administração direta do Poder Executivo Municipal, ou nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou em quaisquer instituições subvencionadas pelo Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Declara Zona Mista a Rua Bruno Balestrin, número 26, no Perpétuo Socorro.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 067/2021 – Do Executivo – Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Projeto de Lei nº 068/2021 – Do Executivo – Concede Auxilio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar. Projeto de Lei nº 070/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 1.194, de 01 de outubro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro Municipal.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: Projeto de Lei do Legislativo nº 209/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera os Artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº 4.876, de 13 de setembro de 2.021. Projeto de Lei do Legislativo nº 210/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação dos Artigos 2º, 3º e 4ºda Lei nº 4.877, de 13 de setembro de 2.021. Projeto de Resolução nº 013/2021 – De autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Art. 114, Caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

Extingue 02 (duas) vagas do cargo de Técnico de Contabilidade, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, e cria 02 (duas) vagas do cargo de Auxiliar Administrativo, constante da Tabela B do Anexo I da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992.

Concede Auxilio provido de recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa - FMI à Organizações da Sociedade Civil Lar Vicentino São José e abre crédito adicional suplementar.

Revoga a Lei Municipal nº 1.194, de 01 de outubro de 2003, que autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, com a finalidade de repassar a esta a gestão e administração do Theatro Municipal.