1 - Oficio do Executivo nº 720 de 2021
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
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Encaminha solicitação de convocação para reunião extraordinária, no dia 30 de setembro.
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À disposição dos Vereadores
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2 - Ofício ao Vereador nº 133 de 2021
Autor: Presidente da Câmara Municipal
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Convoca os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 30 de setembro de 2.021, às 18:00 horas.
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À disposição dos Vereadores
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre a autorização para o Município instituir, nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul), revoga as Leis nº 2.601/2009, nº 2.664/2009, nº 2804/2010, nº 4021/2016, nº 4287/2018 e nº 4757/2020 e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
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Estabelece nova Planta Genérica de Valores dos imóveis situados em área urbana e de expansão urbana e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2021
Turno: Único
Autor: Maria Teresinha de Jesus Pedroza - Prefeita Municipal
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Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 que especifica e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Finanças.
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