Resumo (32ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista.

Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Dispõe sobra a inclusão do item 15 (quinze) e respectivos subitens na tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 132/2021, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores urbanas.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo

Dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, que fizerem apologia dessas práticas ou se omitirem em relação a elas, conforme especifica

dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica cortar os galhos das árvores que estão próximas a fiação elétrica na zona rural e da outras providências

PROÍBE O TRAFEGO DE CAMINHÕES DE GRANDE PORTE NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Ludimila Borato Barros Zan

Moção de Aplausos ao Dr. Fábio Romano, responsável pela Clínica Médica da Santa Casa, pelos relevantes serviços prestados à população.

Encaminha Moção de Apoio à comunidade luso brasileira grupo andorinhas de São João da Boa Vista, na pessoa de Luís Fernando de Abreu Ribeiro, pela conquista da nova sede da Comunidade luso.na Cidade das Artes e pela tentativa de unir a nossa cidade a Portugal e também em apoio à visita ao Deputado Paulo Porto Fernandes e demais autoridades Portuguesas.

Encaminha Moção de Congratulações à "Sociedade de Senhoras de Rotarianos Casa da Gestante", em nome da presidente Carmem Peçanha, pela comemoração dos setenta e três anos da entidade

Encaminha Moção de Congratulações pelo aniversário de 52 anos do Rotary Club de São João da Boa Vista Sul, que foi comemorado no dia 13 de outubro de 2.021, em nome da Senhora Eleuzi Tofanini, presidente da entidade

Encaminha Moção de Aplausos ao 1º Tenente Pires e so Soldado PM Ricardo, ambos pertencentes ao 24º Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo auxílio no salvamento de criança vítima de afogamento no Município de Vargem Grande do Sul

Moção de Repúdio à Elektro pela falta recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedregulho.

Encaminha Moção de Aplausos ao Docente da Unifeob Professor Plínio Aiub pela criação e inauguração da Trilha Ecológica na Fazenda-Escola, campus UNIFEOB.

Moção de Aplausos aos professores, pela comemoração de seu dia, em 15 de outubro.

Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 200 e 212/2021

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição para participação na Taça São João de Futebol de Base, cujos recursos são privados e não envolve dinheiro público, e dá outras providências.

Solicita a retirada do Projeto de Decreto Legislativo nº 053/2021

Solicita à Elektro que seja instalado um braço de luz na Rua Otávio Pereira, nº 333, no Jardim das Paineiras.

Solicita à empresa rápido sumaré que seja passado ônibus circular no jardim dos paineiras

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, o conserto da tela do piscinão da Rua Henrique Martarello que está furada, bem como que seja providenciada a pintura dos postes no local na cor branca.

Solicita ao Executivo que sejam trocadas lâmpadas queimadas na quadra do CSU do Ipê.

Solicita ao Executivo providências para que seja finalizada a construção de praça, no bairro do " Xingu".

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de três árvores na Rua Francisco Ferras Campos Júnior, número 1711, no Bairro Jardim Industrial.

Solicita ao Executivo que seja construída uma praça no Jardim São Salvador.

Solicita ao Executivo estudos sobre a viabilidade de transformar A Rua Alcedino Tonizza, no Jardim Sol Nascente, em mão única de direção, sentido centro-bairro.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a colocação de um quebra-molas na Rua Santa Filomena, em frente ao n. 368, no Vila Brasil e uma sinalização de mão única no local.

Solicita a Elektro a manutenção de toda rede de energia elétrica do Bairro do Pedregulho.

Solicita convocação de um representante da Elektro para dar explicações sobre a falta recorrente de energia no Bairro do Pedregulho.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a manutenção do alambrado e colocação de parte de alambrado na quadra poliesportiva do Bairro primeiro de maio.

Solicita ao Executivo e a Rápido Sumaré que seja ampliada a grade de horários dos ônibus no Município, com a volta da normalidade do transporte coletivo na cidade, em reiteração a pedido já feito anteriormente.

Solicita ao executivo providências para que seja realizada a construção de rotatória na entrada do Jardim dos Ipês.

Reitera ao Executivo solicitações realizadas nos Requerimentos números 154, 307, 792, 881, 897 e 969, ainda não respondidos, bem como sejam dadas as justificativas pelo atraso.

Solicita ao Executivo que seja realizada a retirada de árvore oca, com risco de desabamento, na Rua Inocêncio Papiani, nº 280, no Jd. Pousada do Sol.

Solicita ao Executivo que seja construída uma barreira entre o Rio da Prata e o Campo da Pratinha, impedindo a entrada de capivaras no local, além disso, que seja concluída a cobertura do campo e consertada a janela de banheiro.

Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de açude no Solário da Mantiqueira, bem como seja construída uma praça com brinquedos e aparelhos de ginástica para o lazer dos moradores do bairro.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 077/2021 – Do Executivo – Dispõe sobra a inclusão do item 15 (quinze) e respectivos subitens na tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.

Dispõe sobra a inclusão do item 15 (quinze) e respectivos subitens na tabela II da Lei nº 483, de 08 de outubro de 1987, alterada pela Lei nº 81, de 20 de outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de setembro de 2014 e Lei nº 4.178, de 05 de setembro de 2017.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 078/2021 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a realizar e a conceder prêmios em dinheiro aos participantes do XI MONOFEST - Festival Profissional de Monólogos de São João da Boa Vista e Região, na forma que especifica.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 100/2021, que tipifica como infração administrativa a prática, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, de condutas ofensivas à dignidade, à tranquilidade e à paz social em vias, logradouros e repartições, espaços e equipamentos públicos e em veículos de transporte de pessoas e dá outras providências.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 101/2021, que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no Município de São João da Boa Vista.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 098/2021, que dispõe sobre a instalação de, no mínimo, 01 (um) aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusivo por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre em parques e locais públicos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha Veto Parcial ao Autógrafo nº 121/2021, que tipifica como infração administrativa, no Município de São João da Boa Vista, o uso, a produção, o fornecimento e a venda de substância constituída de vidro moído e cola (cerol), linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio, denominada linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 125/2021, que prevê diretrizes para incremento da transparência na divulgação de atos e despesas do Município de São João da Boa Vista/SP no enfrentamento à pandemia provocada pelo coronavírus (covid-19).

Encaminha veto ao Autógrafo nº 118/2021, que dispõe no âmbito do Município de São João da Boa Vista sobre a proibição de manter pássaros em gaiolas e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 120/2021, que dispõe sobre a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 123/2021, que estabelece no âmbito do Município de São João da Boa Vista sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus tratos aos animais e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 122/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos que dificultem o uso de explosivos em atividades ilícitas em estabelecimentos financeiros e correlatos no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Altera Os incisos I e II do §10º, do art. 27 da Lei Municipal 3.314, de 13 de junho de 2013.