Resumo (33ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 47ª Legislatura)

Revoga a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA Epp.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 49, de 22 de agosto de 1997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Encaminha veto total ao Autógrafo nº 142/2021, que institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal de Conscientização e Divulgação acerca do crime de perseguição (Stalking).

Encaminha veto total ao Autógrafo nº 141/2021, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica e à atividade regulatória do Município.

Encaminha Resposta aos Requerimento nº 49/2021 (autoria Macena), 139/2021 (autoria Claudinei Damalio e Júnior da Van), 830/2021 (autoria Luiz Paraki), 838/2021, 839/2021 e 849/2021 (autoria Carlos Gomes), 858/2021 (autoria Heldreiz Muniz) e 869/2021 (autoria Luiz Paraki).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 802/2021, de autoria do Vereador Carlos Gomes.

Encaminha resposta aos Requerimentos 924/2021 e 925/2021, de autoria do Vereador Macena.

Encaminha resposta aos Requerimentos 944/2021 (autoria Júnior da Van) e 953/2021 (autoria Rodrigo Barbosa).

Encaminha resposta ao Requerimento 897/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.

Encaminha resposta ao Requerimento 891/2021, de autoria do Vereador e Presidente Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 882/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van e Heldreiz Muniz.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 410/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 843/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 957/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 956/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 955/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 909/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 972/2021, de autoria da Vereadora Joceli Mariozi.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 951/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 952/2021, de autoria dos Vereadores Aline Luchetta e Bira.

Encaminha resposta à Indicação nº 243/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 962/2021, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.

Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 416/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.

Encaminha manifestação sobre veto ao Autógrafo nº 101/2021, que dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes no município de São João da Boa Vista - SP.

Encaminha veto total ao Autógrafo nº 143/2021, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 430/2021, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 881/2021, de autoria do Vereador Gustavo Belloni.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 824/2021, de autoria do Vereador Macena.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 947/2021, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio e de Passagem Ajuda do Alto- CAPAA.

Passa a denominar-se APARECIDA LORETTI DA COSTA a Rua 10 do Jardim União.

Declara Zona Mista a Rua SEBASTIÃO GALLI SOBRINHO, NO JARDIM PRIMAVERA.

Revoga a Resolução nº 006/2018, que regulamenta procedimentos de denúncias no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Encaminha Moção de Aplausos a todos os profissionais de enfermagem e da limpeza da Santa Casa Dona Carolina Malheiros pelos relevantes serviços prestados à população sanjoanense.

Encaminha Moção de Aplausos ao Senhor Tocko Michelazzo, vencedor do prêmio BIBI FERREIRA de melhor técnico de desenho de som do musical LAZARUS.

Encaminha Moção de Pesar aos familiares de Graziela Renata da Silva Netto, falecida em 21 de outubro.

Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de açude no Solário da Mantiqueira, bem como seja construída uma praça com brinquedos e aparelhos de ginástica para o lazer dos moradores do bairro.

Solicita ao Executivo informações sobre a suspensão de transporte escolar de aluno morador da Fazenda Cachoeira, que está matriculado na Escola Padre Josué.

Solicita à Elektro que sejam realizadas, com urgência, as podas de árvores no município e que são de responsabilidade da Companhia.

Solicita ao Executivo que seja autorizada a volta da feirinha de artesanato na Praça da Catedral.

Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos para transformar em mão única de direção (sentido centro-bairro) a Rua Samir Salomão Nassur, no Bairro Jardim Del Plata II.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que seja transformada em mão única (sentido subida) a Rua Agostinho Pires Aguiar, no Bairro São Lázaro.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a poda de árvore na Rua Alcindo Bedim, número 30, no Jardim Dona Tereza.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a abono de horas para servidores acompanhar pessoas sob sua responsabilidade a procedimentos de saúde.

Solicita ao Executivo que seja instituída uma premiação para a comemoração do dia do torneiro mecânico, tendo em vista a aprovação de Projeto de Lei do Legislativo que instituiu no calendário oficial do município de São João da Boa Vista o Dia do Torneiro Mecânico, convertido na Lei 4.789/2021.

Solicita ao Executivo que seja realizada a construção de um parquinho na Praça do Bairro São Lázaro.

Solicita ao Executivo que seja realizado o conserto de asfalto na Rua Sebastiana Germano Gabriel, no Jardim Amélia.

Solicita ao Executivo que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de transformar em mão de sentido único o cruzamento das Ruas José Alencar com a Rua Kátia Alves de Oliveira Costa Lima, no Jardim Yara.

Solicita ao Executivo que seja realizada a poda de árvore na Rua Campos Sales, em frente ao nº 506, no Centro.

Solicita ao Executivo que seja reconstruído muro aos fundos de residência localizada na Rua Coronel José Procópio, nº 910, no Jardim Bela Vista, tendo em vista que há um ano uma empresa contratada pela Prefeitura derrubou o muro e não o refez.

Solicita ao Executivo que seja realizada a poda de árvore e refeita a calçada na Rua Dom Duarte Leopoldo, em frente ao nº 494, no Jardim Bela Vista.

Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de mato em calçada, bem como esta seja refeita no cruzamento entre a Rua Dom Duarte Leopoldo e Rua São Marcos, no Bairro Santo Antônio.

Solicita ao Executivo que seja analisada a possibilidade de iluminar tanto o Cristo Redentor quanto a Fonte, na Praça da Catedral, de acordo com as cores representativas de campanhas para a conscientização social e prevenção de doenças, tais como outubro rosa e novembro azul.

Solicita ao Executivo que seja feita a sinalização de solo no cruzamento entre as ruas Felipe Celestino e Maurílio Alvares, na Vila Valentim, bem como seja sinalizada a Estrada Vicinal José Falconi, que liga a Vila Valentim à Pedra Balão.

Solicita que seja enviado convite à Diretoria da Santa Casa para que os representantes possam comparecer em sessão nesta Casa com a finalidade de discutirmos sobre assuntos atinentes à saúde.

Solicita ao Executivo que estude a viabilidade de transformar a Rua José Valentim da Cruz em via de mão única (sentido centro-bairro), no Jardim Novo Horizonte.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, que os leitos de UTI Covid passem a ser utilizados como leito de UTI tipo2 no município.

Solicita a reforma do prédio da UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Jardim São Paulo.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 217/2021.

Encaminha ao Executivo o Anteprojeto de lei que estabelece a obrigatoriedade dos hospitais e maternidades públicas e privadas prestarem, aos pais e responsáveis, treinamento e capacitação sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascidos.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica cortar os galhos das árvores que estão próximas à fiação elétrica na zona rural e dá outras providências.

Solicita ao Executivo que seja contratado mais um pediatra para a USF - Unidade de Saúde da Família Dr. Raul de Oliveira Andrade, no Durval Nicolau.

Solicita a retirada do Projeto de Lei de nº 223/2021.

Solicita ao Executivo que seja estudada a possibilidade de se fazer um mutirão para a realização de exames de oncologia e demais exames que estejam em atraso no Departamento Municipal de Saúde.

Solicita ao Executivo que seja realizada a contratação de ginecologista e de pediatra na UBS - Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Jardim São Paulo.

Solicita ao Executivo e à Elektro que sejam retiradas as árvores que estão próximas à fiação da rede elétrica na zona rural, e que a concessionária possa ressarcir eventuais prejuízos, em caso de descumprimento.

Solicita ao Executivo informações sobre o relatório realizado pelo Controle Interno da Prefeitura referente ao 1º quadrimestre de 2021 e enviado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Solicita ao Executivo que seja realizada a limpeza de guia e sarjeta da Avenida Luiz Gambeta Sarmento e Rua Coronel José Procópio e adjacentes.

Solicita ao Executivo que a mudança da unidade de saúde do jardim São Paulo seja finalizada o quanto antes.

Encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, cria os cargos em comissão e as funções gratificadas necessários, dá nova organização e dá outras providências.

Solicita informações ao Executivo sobre os critérios utilizados para se conceder ou não o transporte escolar aos alunos matriculados em escolas do município.

Indica a repintura de sinalização de solo por toda a extensão da rua Saldanha Marinho.

Senado Federal encaminha resposta à Moção nº 152/2021, de autoria de todos os Vereadores da Casa.

Senado Federal encaminha resposta à Moção nº 153/2021, de autoria de todos os Vereadores da Casa.

Unifae encaminha resposta ao Requerimento nº 873/2021, de autoria do Vereador Bira.

Unifae encaminha resposta ao Requerimento nº 874/2021, de autoria do Vereador Bira.

Roberto Câmara encaminha ofício solicitando informações e documentos.

Sindicato dos Servidores encaminha ofício envio de cópias de projetos de leis que dizem respeito à categoria.

Conselho Regional de Corretores de Imóveis encaminha ofício de congratulações pelo aniversário do Município de São João da Boa Vista, em 24 de junho.

Sabesp encaminha resposta ao Requerimento nº 276/2021, de autoria do Vereador Rodrigo Barbosa.

Munícipe Claudineia de Souza Nascimento solicita doação de brinquedos e tendas para auxiliar na ação beneficente organizada para distribuir presentes de natal às crianças no Jardim dos Ypês.

Sindicato dos Funcionários da Educação Pública do Estado de São Paulo - AFUSE encaminha repúdio ao anúncio de abono para o Magistério, excluindo os demais funcionários da educação, e solicita apoio às reinvidicações da categoria para que sejam incluídos na política remuneratória apresentada pelo governo estadual.

Estapar encaminha relatório da arrecadação do mês de setembro de 2021 e duas devidas doações aos seus representantes legais.

SABESP encaminha resposta ao Requerimento nº 383/2021, de autoria do Vereador Júnior da Van.

MPSP solicita informações sobre a CPI que investiga o sorteio das casas populares do Jardim Guiomar Novaes.

MPSP solicita informações sobre a CPI que investiga os repasses recebidos para o combate ao COVID-19 no Município.

Subprocuradoria-Geral de Justiça encaminha notificação solicitando informações sobre as Leis números 4.437/2019 e 4585/2019, para análise da constitucionalidade das mesmas.

Promotoria de Justiça encaminha solicitação para instrução dos autos de procedimento preparatório de Inquérito Civil nº 42.0430.0000022/2020-5, que trata sobre o controle da evolução patrimonial dos servidores municipais.

Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo encaminha ofício apresentando o novo representante do CRECI - 2ª Região, Senhor Marco Antônio Gonçalves Colla.

Unifae encaminha balancetes da Receita e da Despesa referentes ao mês de setembro de 2021.

Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 079/2021 – Do Executivo – Revoga a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA EPP. - Projeto de Lei nº 080/2021 – Do Executivo – Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 081/2021 – Do Executivo – Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 49, de 22 de agosto de 1997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Revoga a Lei Municipal nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, e sua alteração posterior, revogando-se também a Lei Municipal nº 4.063, de 28 de dezembro de 2016, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do município à São João Extintores LTDA Epp.

Autoriza o Poder Executivo a realizar o 32º Festival Regional de Teatro de São João da Boa Vista, outorgando troféus e concedendo prêmios em dinheiro, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 5º da Lei nº 49, de 22 de agosto de 1997, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 129/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cães e gatos portarem coleira e/ou placa de identificação, com informações indicadoras de seu responsável e dá outras providências

Encaminha Veto total ao Autógrafo nº 127/2021, que dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos orgãos municipais competentes

Encaminha veto ao Autógrafo nº 135/2021, que institui o mês dos animais no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 133/2021, que concede isenção de IPTU Às pessoas de baixa renda no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Encaminha veto ao Autógrafo nº 132/2021, que acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 4º da Lei nº 053, de 24 de maio de 1989, que regulamenta o plantio de árvores urbanas.

Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor JOSÉ OSMAR DA CONCEIÇÃO.

Concede o Título de Servidor Público destaque do ano à Senhora Ludimila Borato Barros Zan

Moção de Repúdio à Elektro pela falta recorrente de energia elétrica no Bairro do Pedregulho.

Revoga o § 1º da Lei nº 2.986, de 08 de junho de 2011, que estabelece normas quanto a construção e funcionamento de postos revendedores de derivados de petróleo e álcool combustível para fins automotivos no Município de São João da Boa Vista.

Revoga a Lei nº 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a Função de Confiança de Diretor Legislativo