Matérias do Expediente (16ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA RUBENS GRESPAN, PARQUE DAS NAÇÕES

SOLICITA A LIMPEZA DO TERRENO DA PREFEITURA LOCALIZADO NA RUA RUBENS GRESPAN, PARQUE DAS NAÇÕES

SOLICITA REFORMA NO PARQUINHO EXISTENTE NO SANTO ANTÔNIO, AO LADO CSU CLARICE BORATO

SOLICITA REFORMA NO PARQUINHO EXISTENTE NO SANTO ANTÔNIO, AO LADO CSU CLARICE BORATO

SOLICITA A LIMPEZA DO CAMPO DE BOCHA DO BAIRRO ALEGRE

SOLICITA A LIMPEZA DO CAMPO DE BOCHA DO BAIRRO ALEGRE

SOLICITA MELHORIAS NA CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS CELSO MATIELLO COM EMILIO TARIFA COMBE, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA.

SOLICITA MELHORIAS NA CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS CELSO MATIELLO COM EMILIO TARIFA COMBE, NO BAIRRO JARDIM GUANABARA.

SOLICITA MELHORIAS NA CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS FELIPE CELESTINO COM BRASILIDIO LOPES CAMPOS

SOLICITA MELHORIAS NA CANALETA EXISTENTE NO CRUZAMENTO DAS RUAS FELIPE CELESTINO COM BRASILIDIO LOPES CAMPOS

SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DO BAIRRO ALEGRE

SOLICITA A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO DO BAIRRO ALEGRE

SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA IZETE CORREA FONTÃO

SOLICITA RECAPEAMENTO NA RUA IZETE CORREA FONTÃO

SOLICITA RECAPEAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SANTA EDVIRGENS

SOLICITA RECAPEAMENTO EM TODAS AS RUAS DO BAIRRO SANTA EDVIRGENS

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O QUADDRO DE FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE HABITAÇÃO.

SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE O QUADDRO DE FUNCIONÁRIOS DO SETOR DE HABITAÇÃO.

SOLICITA AO BANCO DO BRASIL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BB OU UM CAIXA ELETRÔNICO NO NOVO FÓRUM

SOLICITA AO BANCO DO BRASIL A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DE ATENDIMENTO DO BB OU UM CAIXA ELETRÔNICO NO NOVO FÓRUM

SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO, EM FRENTE A ESCOLA ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA JOÃO OSÓRIO, EM FRENTE A ESCOLA ANTONIO DOS SANTOS CABRAL

SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA MONSENHOR RAMALHO, EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO

SOLICITA AO SETRAN PROVIDENCIAR A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE NA PRAÇA MONSENHOR RAMALHO, EM FRENTE O TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO

SOLICITA CÓPIA DE TODO PROCESSO DE LICITAÇÃO, BEM COMO DE TODOS OS CONTRATOS, COM REFERÊNCIA A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO ALEGRE, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.000.

SOLICITA CÓPIA DE TODO PROCESSO DE LICITAÇÃO, BEM COMO DE TODOS OS CONTRATOS, COM REFERÊNCIA A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO ALEGRE, AUTORIZADO ATRAVÉS DA LEI Nº 605, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2.000.

SOLICITA AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE, PARA QUE INFORME SE JÁ ADERIU À RECOMENDAÇÃO NÚMERO 19/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E, EM CASO NEGATIVO, QUAL O PRAZO ESTIPULADO PARA FAZÊ-LO.

SOLICITA AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DESTA CIDADE, PARA QUE INFORME SE JÁ ADERIU À RECOMENDAÇÃO NÚMERO 19/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E, EM CASO NEGATIVO, QUAL O PRAZO ESTIPULADO PARA FAZÊ-LO.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ATRAVÉS DE PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE INCENTIVO AO PAGAMENTO DE DÉBITOS DE QUALQUER NATUREZA, MEDIANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS OU ATRAVÉS DE PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADA DAS PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS QUE AINDA NÃO POSSUEM DENOMINAÇÃO DENTRO DA ÁREA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES ATUALIZADA DAS PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS QUE AINDA NÃO POSSUEM DENOMINAÇÃO DENTRO DA ÁREA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INTENSIFICAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE.

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INTENSIFICAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE.

SOLICITA AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE EM TRANSFORMA O PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO ALEGRE, EM ESPAÇO CULTURAL.

SOLICITA AO EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE EM TRANSFORMA O PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO ALEGRE, EM ESPAÇO CULTURAL.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA JOSÉ PRIMOLA, NA VILA VALENTIM

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE MÃO ÚNICA NA RUA JOSÉ PRIMOLA, NA VILA VALENTIM

SOLICITA AO SETRAN, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ MENIN, PRÓXIMO AO Nº 287

SOLICITA AO SETRAN, A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ MENIN, PRÓXIMO AO Nº 287

ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA DA IMPRENSA, A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE JUNHO DE CADA ANO.

ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELO DIA DA IMPRENSA, A SER COMEMORADO TODO DIA 1º DE JUNHO DE CADA ANO.

ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A JOVEM PAN AM, QUE COMPLETOU NESTE MÊS DE MAIO 71 ANOS DE FUNDAÇÃO COMO UMA DAS RÁDIOS MAIS OUVIDAS DO BRASIL.

ENVIA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES COM A JOVEM PAN AM, QUE COMPLETOU NESTE MÊS DE MAIO 71 ANOS DE FUNDAÇÃO COMO UMA DAS RÁDIOS MAIS OUVIDAS DO BRASIL.

PARABENIZA O EX-PRESIDENTE DO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE, VICENTE DE PAULA BORGES, PELO TRABALHO REALIZADO.

PARABENIZA O EX-PRESIDENTE DO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE, VICENTE DE PAULA BORGES, PELO TRABALHO REALIZADO.

ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBS CENTRO E NORTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA CAMPANHA "PLANTE UMA CROTALÁRIA-JUNCEA"

ENCAMINHA MOÇÃO DE APLAUSOS AO LIONS CLUBS CENTRO E NORTE DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PELA CAMPANHA "PLANTE UMA CROTALÁRIA-JUNCEA"

ENVIA CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, PELA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL EM NOSSA CIDADE.

ENVIA CONGRATULAÇÕES AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, PELA REALIZAÇÃO DA VIRADA CULTURAL EM NOSSA CIDADE.

ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS PELA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE

ENVIA MOÇÃO DE APLAUSOS PELA ELEIÇÃO DA NOVA DIRETORIA DO PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ RENATO NALINI

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR
JOSÉ RENATO NALINI

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE COM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PALINI & ALVES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.393.549/0001-82 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003”

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PALINI & ALVES LTDA, EMPRESA CADASTRADA JUNTO AO CNPJ SOB Nº 49.393.549/0001-82 DE ACORDO COM O DISPOSTO NO § 4º DO ARTIGO 17 DA LEI FEDERAL Nº 8666/93, NO INCISO I E § 1º DO ARTIGO 99 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, E NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1173/2003”

“ALTERA A MINUTA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI 3.808, DE 18 DE MARÇO DE 2015”

“ALTERA A MINUTA DO CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE BOMBEIROS, CONSTANTE DO ANEXO DA LEI 3.808, DE 18 DE MARÇO DE 2015”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO E REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NOS ÓRGÃOS DO ENTE SEGURADOS DO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV DESIGNADO PARA EXERCER AS FUNÇÕES RELATIVAS AO DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTAS DE GESTÃO E REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NOS ÓRGÃOS DO ENTE SEGURADOS DO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO A SER PAGA AO SERVIDOR DO IPSJBV QUE EXERCE O CONTROLE INTERNO – AUDITOR INTERNO IPSJBV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“ALTERA A JORNADA PADRÃO DOS CARGOS DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA, MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO AUDITOR, CARGOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, E DO EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT”

“ALTERA A JORNADA PADRÃO DOS CARGOS DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA, MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO AUDITOR, CARGOS REGIDOS PELO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1.992, E DO EMPREGO DE MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO-CLT”

“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ‘FESTA RAVE’ E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

“REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE ‘FESTA RAVE’ E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”