Resumo (12ª Ordinária de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)

ROTEIRO DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 06 DE MAIO DE 2013

Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 12ª Sessão Ordinária do dia 06 de Maio de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.

OFÍCIOS DO EXPEDIENTE


DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:-


Ofício nº 391/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 179/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino, Presidente da Comissão de Estudos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Estudos.

Ofício nº 392/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 324/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que solicita do Executivo a retirada do Projeto de Lei nº 030/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor.

Ofício nº 393/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 051/2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 394/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 052/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio coma Fundação Nova São João, visando o desenvolvimento do Programa Jovem Agricultor do Futuro, proporcionando ao jovem, de origem rural, a educação profissional e genérica necessária ao trabalho em todas as atividades produtivas no meio rural, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.

Ofício nº 395/2013 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 27/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
Ofício nº 396/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 268/2013, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.


DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-


MOÇÕES:-


Moção nº 028/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o envio de Moção de Congratulações a ex-servidora Marilena Cirto Ferraraz, por sua aposentadoria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Moção nº 029/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o e ENVIA MOÇÃO DE APOIO ao Vereador José Américo Dias, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, pela matéria publicada no Jornal A Folha de São Paulo, intitulada “UM LEGISLATIVO DE MÃOS ATADAS”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


REQUERIMENTOS:-


Requerimento nº 270/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informação sobre a possibilidade de se colocar placa com o nome da Rua Nemêncio Gonçalves, Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 271/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita cobertura de ponto circular na Rua Luiz Vaz de Camões, nº 20, em frente a Oficina do Pella. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 272/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a cobertura de ponto circular na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, próximo ao nº 2.393. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 273/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita estudo para instalação de uma feira de artesanato aos sábados onde é realizada a feira livre de domingo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 274/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Departamento de Educação sobre o número de funcionários que estão trabalhando no prédio administrativo da Educação, bem como o referido nome, cargo do concurso e funções atribuídas até o presente momento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 275/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal com referência ao número de funcionários e o número de cargos em comissões nos anos de 2004 a 2008 a 2012 e até a presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 276/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Departamento de Educação da Prefeitura Municipal com referência ao número de alunos, funcionários, estagiários e o número de cargos em comissões nos anos de 2004 a 2008 a 2012 e até a presente data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 277/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações junto ao Departamento de Educação pedindo a relação dos alunos matriculados nas escolas ou creches. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 278/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita informação sobre a possibilidade de conceder desconto de 6% no caso de pagamento antecipado do IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 279/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a construção da Escola na Fazenda São Pedro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 280/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de comunicado a todas as escolas da cidade informando para aquelas que desejem oferecer seus alunos café da manhã, que entrem em contato com o Departamento de Educação, conforme nos relatou a Diretora aqui nesta Casa de Leis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 281/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita a instituição de política de geração de emprego e renda com a instalação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 282/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita a Santa Casa D. Carolina Malheiros cópia da nota fiscal de compra do aparelho de radioterapia e do contrato realizado com o Instituto Radium. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.

Requerimento nº 283/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita a Santa Casa D. Carolina Malheiros a apresentação do registro de recolhimento de impostos, referente aos médicos que trabalham e daqueles que trabalharam, através do convênio Prefeitura-Santa Casa, no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.


INDICAÇÕES:-


Indicação nº 303/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a sinalização de solo nos cruzamentos das vias públicas, e placas alertando para não fechar o cruzamento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 304/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita asfaltamento de trecho de terra da Avenida dos Trabalhadores, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 308/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de calçada na Rua José Garcia da Silva Filho, em torno do lago existente no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 309/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza dos terrenos existentes na Rua Benedito de Mello, próximo ao local onde é realizada a feira-livre aos sábados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 310/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de solo em toda extensão da Rua João Pessoa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 311/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a pintura de todos os Redutores de Velocidade da Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 312/2013 – De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano - BIRA – Solicita a construção de lombadas na Estrada da Capituva até o antigo Campo de Futebol da Fazenda Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 313/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de seguranças nos Centros de Idosos do Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 314/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a realização de nova demarcação na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 315/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a troca de lâmpadas queimadas da Pista de Skate localizada no Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 316/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de pista de bicicross em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 317/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a instalação de um zoológico para incrementar o turismo de nossa cidade . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 318/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de dois redutores de velocidade na estrada da Fazenda Gerivá. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 319/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja providenciado pela municipalidade a reforma do forro do andar superior da Casa das Crianças, que caiu recentemente interditando 4 salas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 320/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a execução de serviços de manutenção na estrada rural de acesso a Fazenda Santa Helena. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 321/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a coleta do lixo e entulho depositado indevidamente no final da Rua Luiz Gambeta Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 322/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de redutor de velocidade em frente a Escola Monsenhor Antonio David, no Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 323/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Cláudio Pelegrino dos Reis, na Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 324/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita iluminação de trecho da Av. Lázaro Ribeiro, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 325/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita que seja providenciado consertos no piso asfáltico de diversas vias do Distrito Industrial, principalmente da Av. Lázaro Ribeiro, que está em péssimo estado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.

Indicação nº 326/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja oferecido café da manhã a todos os alunos que estudam na Escola Antônio dos Santos Cabral. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.


OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:-


Ofício nº 084/2013 – Da Policia Militar do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício nº 199/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 085/2013 - Do Setor Municipal de Gestão e Planejamento da Prefeitura Municipal - Encaminha resposta referentes aos Projetos de Lei nºs 11 e 31/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 086/2013 – Do SEBRAE – Convite para participar do evento; Indicadores Socioeconômicos da Região de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 087/2013 - Da Ordem dos Advogados do Brasil - Subsecção de São João da Boa Vista - Encaminha resposta com referência a Lei Municipal nº 2.933/2010, que regulamenta o horário dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 088/2013 – Da Glória do Grande Arquiteto do Universo – Encaminha ofício reiterando total apoio à Lei nº 2933/2010, que regulamenta o horário dos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas (Lei dos Bares). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 089/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Comunica que não tem nada a opor ao Projeto de Lei do Executivo nº 31/2013, que altera a denominação do cargo de Auxiliar de Creche para Assistente de Desenvolvimento da Infância. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

Ofício nº 090/2013 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 242/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 091/2013 – De Ronaldo Luis – Responsável pelo Expediente do Setor de Trânsito – Encaminha resposta ao Ofício nº 201/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 092/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de maio de 2.013. À disposição dos Vereadores.

Ofício nº 093/2013 - Da Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Ofício nº 308/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.

TELEGRAMAS:-

Telegrama nº 013/2013 – Do Ministério da Educação – Comunica a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores.


Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente.

PEQUENO EXPEDIENTE:-

Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente.

Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente:


GRANDE EXPEDIENTE:-

Tribuna Livre:

Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite.

A primeira cidadã inscrita é a Senhora Jandira Machado Oliveira, que falará os Jogos Regionais do Idoso - JORI.

O próximo inscrito é o Senhor Júlio César Valim (Paraná) que falará sobre seus projetos.


Encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores.


PALAVRA LIVRE:-

Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite.


Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.

Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.


ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 11ª. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de Abril de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11ª. Sessão Ordinária a dia 29 de Abril de 2013.

Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.

Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-


EXPLICAÇÕES PESSOAIS:-
O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador .....


PRESIDENTE:

Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.