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(40ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 45ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias
ROTEIRO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 40 ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/><br/>Ofício nº 581/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 146/2015, que inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.016. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 582/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 147/2015, que revoga o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, concedido pela Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002, para imóveis sem edificações. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 583/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 584/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 966/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 585/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 971/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 586/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 743/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 587/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 588/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 973/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 589/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 855/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 590/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 591/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 928/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 592/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 958/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 593/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 959/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 594/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 960/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 595/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 961/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 596/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 962/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 597/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 963/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 598/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 964/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 599/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 967/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 600/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 968/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 601/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 969/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 602/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 148/2015, que concede Subvenção Social ao Albergue Noturno Bom Samaritano e dá outras providências, na importância de R$ 12.500,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Ofício nº 603/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 149/2015, que dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/>Projetos de Lei Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA JOSÉ LUIZ VAZ DE LIMA, a Rua Seis (6) do Loteamento Fechado Residencial Jardim das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA CONSTANCIO DA SILVA PALHARES, a Rua Vinte e um (21) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA PEDRO DALCIN, a Rua Quatro (4) do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA MARIA SCORSATO DE CARVALHO, a Rua Quatro (4) do Loteamento Fechado Jardim Por do Sol. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA VITORIO PIOCHI, a Rua Oito (8) do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor João Sales Rios. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 188/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações a Rádio Anuncio pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 189/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Aplausos para as Senhoras Maria Cecília Machado, Cristiane Trevisan, Médicos e Funcionários, pelo bom atendimento no CONDERG, Hospital Regional de Divinolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 190/2015 – De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Envia Moção de Moção de Agradecimento ao Padre Célio Pivatti, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas da Igreja Santa Cruz, no Bairro Alegre, para realização da 7ª Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 191/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Caio Castelan, pela grande conquistada das medalhas de prata e bronze, no Campeonato Brasileiro de Natação Troféu Julio De Lamare, na cidade de Vtória, Espírito Santo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 192/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Professora Ms Alice Perruchetti Orrú, pela homenagem recebida pela OBS (Olympic Broad-casting Services. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 1004/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informação sobre a conclusão das obras da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1005/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estudos e providências para melhoria no trânsito, no cruzamento da Rua João Lopes Messias com a Rua Sebastião C. de Oliveira, no Bairro Jardim Amélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1006/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a reforma da quadra poliesportiva Ilsondelso Batista de Oliveira, localizada no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1007/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1008/2015 - De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicitam do Presidente da Casa, Vereador Claudinei Damalio, duas (2) cópias da 2ª Cartilha do Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>Requerimento nº 1009/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações da Administração Municipal sobre a limpeza e poda de matos altos na Rua Acedino Tonizza com a Rua Aceture Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1010/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a diversas melhorias no bairro Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1011/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam providências ao Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar quanto à presença de andarilhos no antigo prédio da Estação de Trem do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1012/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a ampliação da EMEB José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1013/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a continuação das 1ª e 2ª fase dos alunos na Creche que está sendo construída no Parque dos Resedás II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1014/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações sobre a reforma e manutenção da UBS – Unidade Básica de Saúde Dr. Amado Gonçalves dos Santos, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1015/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam sobre o atendimento do SAMU, no atendimento aos moradores do no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1016/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações ao Executivo sobre a possibilidade da colocação de enfeites natalinos no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1017/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a implantação de novos horários do ônibus circular para atender os moradores do Bairro Alegre, Jardim Pousada do Sol e bairros adjacentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1018/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Mesa, para que entre em contato com o Prefeito, para que a sobra dos valores do duodécimo não utilizados pela Câmara devolvidos aos cofres municipais, sejam destinados ao pagamento de abono aos servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1019/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita as Câmaras Municipais de Ibitiura de Minas, Andradas, Santo Antonio do Jardim, Espírito Santo do Pinhal, Águas da Prata, Aguaí, Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Santa Cruz da Palmeiras e Pirassununga, sugerindo para que tenhamos uma ação conjunta, instituindo no Calendário Oficial de seu Município o “DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1020/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao responsável pela BioSaúde em São João da Boa vista, informações sobre o calendário de férias, bem como o contrato de trabalho de seus funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1021/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita cópia do Contrato nº 137/2011 e seus aditivos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1022/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SÃO JOÃO + VERDE, o plantio der árvores no bairro Parque Universitário, bem como na faixa do Bairro Terras de São José, onde está localizada a Área Institucional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1023/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do mato alto entre a Rua Dr. Joel Lisboa Biotto e a Rua Silvio Ventura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1024/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Finanças as informações sobre o montante que o Prefeito pediu antecipado da Receita ao Estado para a reforma do CIC para a compra de máquinas, asfalto, distrito novo, etc. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1025/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo e ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais informação sobre os meses que a Prefeitura atrasou as parcelas de repasse do aporte de recursos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1026/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo cópia do mapa da região da Companhia da Bola Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1027/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações a Polícia Florestal, ao CONDEMA e a CETESB sobre a coloração das águas do Córrego São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1028/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1029/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Del Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1030/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1031/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES – <br/><br/>Indicação nº 321/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 322/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza e dedetização dos bueiros no Bairro do DER, em especial a Rua Scipião Tonizza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 323/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita o corte de uma árvore existente na Rua José Branco Martins, em frente o nº 51, no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 324/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a instalação de sete (7) pontos de luz na Rua Dr. Joel Lisboa Biotto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 325/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a colocação de placas de identificação com o nome dos bairros Parque Universitário e Terras de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 326/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita providências para demarcar como Área Institucional, a Área de Lazer localizada no bairro Parque universitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 327/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a verificação de uma mina existente na Área Institucional do bairro Parque Universitário e que sejam tomadas as providências que se fazem necessárias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 328/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita providências junto ao departamento competente, para a colocação de placa de identificação de Rua Sylvio Untura no cruzamento com a Rua 5, no bairro Parque Universitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 329/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita que o Fiscal de Obras faça uma vistoria na Rua Antônio Faria Martins, abaixo do nº 20 – onde o imóvel conforme relação é locado como República de Estudantes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 330/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Dr. Joel Lisboa Biotto, no Loteamento Terras de São José, devido ao grande fluxo de veículos na entrada e saída da Rua Nova Jerusalém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 331/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra do Bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 332/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 333/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra localizada no cruzamento das Ruas Oscar Janson e Gal. Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 334/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a realização de limpeza em terreno da municipalidade localizado na Rua São João, altura do número 185. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 356/2015 – Do Excelentíssimo Senhor Dr. Misael dos Reis Fagundes - Juiz de Direito responsável pelo Anexo Fiscal - Encaminha ofício agradecendo a aprovação da Lei nº 3.889/2015, que trata de matéria relativa as Execuções Fiscais do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 357/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 939/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 358/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 941/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 359/2015 – De Mário Celso Juz – Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o próximo dia 11 de dezembro, das 18:00 ás 22:00 horas, ocasião que estará recebendo o Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista, Deputado Campos Machado. À Mesa da Câmara para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 360/2015 - Da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício nº 517/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, sobre a situação do licenciamento de uma pedreira no bairro Recanto dos Pássaros, em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 361/2015 - Da Promotoria de Justiça – Solicita o comparecimento do Vereador Claudinei Damalio nesta Promotoria de Justiça, no dia 19 de fevereiro de 2016, às 17:30, com referência a adequação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 362/2015 - Da Promotoria de Justiça - Encaminha resposta ao Ofício nº 268/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, referente a ocorrência em terreno arborizado entre o Jardim Framboyant e Jardim Primavera. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 363/2015 - Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de dezembro de 2.015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 364/2015 - Da Polícia Militar - Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 003/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 365/2015 – Da UNIFEOB – Acusa o recebimento do Ofício nº 605/2015, com referência ao Decreto Legislativo nº 17/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 366/2015 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 124/2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 367/2015 - Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Solicita que conceda o excedente orçamentário da Câmara Municipal, denominado "sobra da Câmara", em forma de abono, para todos os servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 368/2015 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 429/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 369/2015 - Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de novembro de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 370/2015 – Da Rápido Luxo Sumaré – Encaminha a Planilha e Analise da Planilha Tarifária, para que seja avaliado o reajuste tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 371/2015 – Da SABESP – Comunica que irá executar os serviços de interligação da rede distribuidora de água do Loteamento Jardim dos Jacarandás. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 64/2015 - Do Departamento de Judô da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar no dia 9 de dezembro de 2015, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Cerimônia de Graduação dos Judocas. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 65/2015 – Da ABAS – Associação Banespiana de Assistência Social e Loja “Templários da Justiça” – convite para participar do café da manhã, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2015, no Salão de Festas localizado na Rua Prudente de Moraes, 149. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 66/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participar da reunião de apresentação do projeto CICLOVIA no trecho do Bairro Alegre, a realizar-se no dia 15/12/2015, na Escola José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 67/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participarem do encontro com o Prof. Miguel Bucalem e Prof. Nilza d USP Cidades, com referência ao Plano Diretor, a realizar-se no dia 8/12/2015, na Associação doe Engenheiros e Arquitetos de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, estando na última Sessão antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. <br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/> ROTEIRO DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA<br/>DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2015<br/><br/>Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, dou início a 40 ª Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2015, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.<br/><br/>EXPEDIENTE:-<br/><br/><br/>Documentos do Executivo:-<br/><br/><br/>Ofício nº 581/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 146/2015, que inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.016. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 582/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 147/2015, que revoga o desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano, concedido pela Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002, para imóveis sem edificações. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 583/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 584/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 966/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 585/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 971/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 586/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 743/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 587/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 588/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 973/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 589/2015 – Encaminha resposta ao Ofício nº 855/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 590/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 591/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 928/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 592/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 958/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 593/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 959/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 594/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 960/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 595/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 961/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 596/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 962/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 597/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 963/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 598/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 964/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 599/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 967/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 600/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 968/2015, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 601/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 969/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 602/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 148/2015, que concede Subvenção Social ao Albergue Noturno Bom Samaritano e dá outras providências, na importância de R$ 12.500,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social.<br/><br/>Ofício nº 603/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 149/2015, que dispõe sobre a restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente.<br/><br/><br/>DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: -<br/><br/>Projetos de Lei Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA JOSÉ LUIZ VAZ DE LIMA, a Rua Seis (6) do Loteamento Fechado Residencial Jardim das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA CONSTANCIO DA SILVA PALHARES, a Rua Vinte e um (21) do Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA PEDRO DALCIN, a Rua Quatro (4) do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se RUA MARIA SCORSATO DE CARVALHO, a Rua Quatro (4) do Loteamento Fechado Jardim Por do Sol. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/>Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA VITORIO PIOCHI, a Rua Oito (8) do Residencial das Macaubeiras. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.<br/><br/><br/>Projetos de Decreto Legislativo:-<br/><br/>Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor João Sales Rios. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/><br/>MOÇÕES:-<br/><br/>Moção nº 188/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações a Rádio Anuncio pelos relevantes serviços prestados a nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 189/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Aplausos para as Senhoras Maria Cecília Machado, Cristiane Trevisan, Médicos e Funcionários, pelo bom atendimento no CONDERG, Hospital Regional de Divinolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 190/2015 – De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Envia Moção de Moção de Agradecimento ao Padre Célio Pivatti, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas da Igreja Santa Cruz, no Bairro Alegre, para realização da 7ª Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 191/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao atleta Caio Castelan, pela grande conquistada das medalhas de prata e bronze, no Campeonato Brasileiro de Natação Troféu Julio De Lamare, na cidade de Vtória, Espírito Santo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/>Moção nº 192/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Envia MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Professora Ms Alice Perruchetti Orrú, pela homenagem recebida pela OBS (Olympic Broad-casting Services. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.<br/><br/><br/>REQUERIMENTOS- <br/><br/>Requerimento nº 1004/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informação sobre a conclusão das obras da UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1005/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estudos e providências para melhoria no trânsito, no cruzamento da Rua João Lopes Messias com a Rua Sebastião C. de Oliveira, no Bairro Jardim Amélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1006/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a reforma da quadra poliesportiva Ilsondelso Batista de Oliveira, localizada no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1007/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações e estudos sobre a possibilidade de aumento do policiamento preventivo no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1008/2015 - De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicitam do Presidente da Casa, Vereador Claudinei Damalio, duas (2) cópias da 2ª Cartilha do Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. Ao Presidente da Câmara Municipal para as devidas providências.<br/><br/>Requerimento nº 1009/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações da Administração Municipal sobre a limpeza e poda de matos altos na Rua Acedino Tonizza com a Rua Aceture Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1010/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a diversas melhorias no bairro Jardim das Paineiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1011/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam providências ao Departamento de Assistência Social e a Polícia Militar quanto à presença de andarilhos no antigo prédio da Estação de Trem do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1012/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a ampliação da EMEB José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1013/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a continuação das 1ª e 2ª fase dos alunos na Creche que está sendo construída no Parque dos Resedás II. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1014/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações sobre a reforma e manutenção da UBS – Unidade Básica de Saúde Dr. Amado Gonçalves dos Santos, no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1015/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam sobre o atendimento do SAMU, no atendimento aos moradores do no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1016/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações ao Executivo sobre a possibilidade da colocação de enfeites natalinos no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1017/2015 - De autoria dos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a implantação de novos horários do ônibus circular para atender os moradores do Bairro Alegre, Jardim Pousada do Sol e bairros adjacentes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1018/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Mesa, para que entre em contato com o Prefeito, para que a sobra dos valores do duodécimo não utilizados pela Câmara devolvidos aos cofres municipais, sejam destinados ao pagamento de abono aos servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1019/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita as Câmaras Municipais de Ibitiura de Minas, Andradas, Santo Antonio do Jardim, Espírito Santo do Pinhal, Águas da Prata, Aguaí, Vargem Grande do Sul, Casa Branca, Santa Cruz da Palmeiras e Pirassununga, sugerindo para que tenhamos uma ação conjunta, instituindo no Calendário Oficial de seu Município o “DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM”, a ser comemorado anualmente no dia 22 de março. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1020/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao responsável pela BioSaúde em São João da Boa vista, informações sobre o calendário de férias, bem como o contrato de trabalho de seus funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1021/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita cópia do Contrato nº 137/2011 e seus aditivos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1022/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SÃO JOÃO + VERDE, o plantio der árvores no bairro Parque Universitário, bem como na faixa do Bairro Terras de São José, onde está localizada a Área Institucional. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1023/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do mato alto entre a Rua Dr. Joel Lisboa Biotto e a Rua Silvio Ventura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1024/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Finanças as informações sobre o montante que o Prefeito pediu antecipado da Receita ao Estado para a reforma do CIC para a compra de máquinas, asfalto, distrito novo, etc. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1025/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo e ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais informação sobre os meses que a Prefeitura atrasou as parcelas de repasse do aporte de recursos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1026/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo cópia do mapa da região da Companhia da Bola Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1027/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações a Polícia Florestal, ao CONDEMA e a CETESB sobre a coloração das águas do Córrego São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1028/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1029/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Del Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1030/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/>Requerimento nº 1031/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Bairro Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.<br/><br/><br/>INDICAÇÕES – <br/><br/>Indicação nº 321/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 322/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza e dedetização dos bueiros no Bairro do DER, em especial a Rua Scipião Tonizza. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 323/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita o corte de uma árvore existente na Rua José Branco Martins, em frente o nº 51, no Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 324/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a instalação de sete (7) pontos de luz na Rua Dr. Joel Lisboa Biotto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 325/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita a colocação de placas de identificação com o nome dos bairros Parque Universitário e Terras de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 326/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita providências para demarcar como Área Institucional, a Área de Lazer localizada no bairro Parque universitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 327/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a verificação de uma mina existente na Área Institucional do bairro Parque Universitário e que sejam tomadas as providências que se fazem necessárias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 328/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita providências junto ao departamento competente, para a colocação de placa de identificação de Rua Sylvio Untura no cruzamento com a Rua 5, no bairro Parque Universitário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 329/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita que o Fiscal de Obras faça uma vistoria na Rua Antônio Faria Martins, abaixo do nº 20 – onde o imóvel conforme relação é locado como República de Estudantes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 330/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de Redutor de Velocidade na Rua Dr. Joel Lisboa Biotto, no Loteamento Terras de São José, devido ao grande fluxo de veículos na entrada e saída da Rua Nova Jerusalém. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 331/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra do Bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 332/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra do Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 333/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a pintura da quadra localizada no cruzamento das Ruas Oscar Janson e Gal. Osório. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Indicação nº 334/2015 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a realização de limpeza em terreno da municipalidade localizado na Rua São João, altura do número 185. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.<br/><br/><br/>OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:<br/><br/>Ofício nº 356/2015 – Do Excelentíssimo Senhor Dr. Misael dos Reis Fagundes - Juiz de Direito responsável pelo Anexo Fiscal - Encaminha ofício agradecendo a aprovação da Lei nº 3.889/2015, que trata de matéria relativa as Execuções Fiscais do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 357/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 939/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 358/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 941/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 359/2015 – De Mário Celso Juz – Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o próximo dia 11 de dezembro, das 18:00 ás 22:00 horas, ocasião que estará recebendo o Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista, Deputado Campos Machado. À Mesa da Câmara para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 360/2015 - Da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício nº 517/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, sobre a situação do licenciamento de uma pedreira no bairro Recanto dos Pássaros, em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 361/2015 - Da Promotoria de Justiça – Solicita o comparecimento do Vereador Claudinei Damalio nesta Promotoria de Justiça, no dia 19 de fevereiro de 2016, às 17:30, com referência a adequação da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 362/2015 - Da Promotoria de Justiça - Encaminha resposta ao Ofício nº 268/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, referente a ocorrência em terreno arborizado entre o Jardim Framboyant e Jardim Primavera. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 363/2015 - Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha a Escala de Plantões, referente ao mês de dezembro de 2.015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 364/2015 - Da Polícia Militar - Encaminha resposta ao Ofício GAB nº 003/2015, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 365/2015 – Da UNIFEOB – Acusa o recebimento do Ofício nº 605/2015, com referência ao Decreto Legislativo nº 17/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 366/2015 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Encaminha resposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 124/2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 367/2015 - Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais - Solicita que conceda o excedente orçamentário da Câmara Municipal, denominado "sobra da Câmara", em forma de abono, para todos os servidores municipais. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins.<br/><br/>Ofício nº 368/2015 – Da Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 429/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 369/2015 - Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de novembro de 2015. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Ofício nº 370/2015 – Da Rápido Luxo Sumaré – Encaminha a Planilha e Analise da Planilha Tarifária, para que seja avaliado o reajuste tarifário para o Transporte Coletivo Urbano de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.<br/><br/>Ofício nº 371/2015 – Da SABESP – Comunica que irá executar os serviços de interligação da rede distribuidora de água do Loteamento Jardim dos Jacarandás. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>CONVITES:-<br/><br/>Convite nº 64/2015 - Do Departamento de Judô da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar no dia 9 de dezembro de 2015, no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, da Cerimônia de Graduação dos Judocas. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 65/2015 – Da ABAS – Associação Banespiana de Assistência Social e Loja “Templários da Justiça” – convite para participar do café da manhã, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2015, no Salão de Festas localizado na Rua Prudente de Moraes, 149. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 66/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participar da reunião de apresentação do projeto CICLOVIA no trecho do Bairro Alegre, a realizar-se no dia 15/12/2015, na Escola José Inácio Diniz, no Bairro Alegre. À disposição dos Vereadores.<br/><br/>Convite nº 67/2015 – Da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista – Convite para participarem do encontro com o Prof. Miguel Bucalem e Prof. Nilza d USP Cidades, com referência ao Plano Diretor, a realizar-se no dia 8/12/2015, na Associação doe Engenheiros e Arquitetos de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores.<br/><br/><br/>Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, estando na última Sessão antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. <br/><br/><br/>Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.<br/><br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 39ª. Sessão Ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 39ª. Sessão Ordinária dia 7 de dezembro de 2015.<br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/><br/>ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação a Ata da 39ª. Sessão Ordinária realizada no dia 7 de dezembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 39ª. Sessão Ordinária dia 7 de dezembro de 2015.<br/><br/><br/>Em seguida, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.<br/><br/>Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, declaro a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:-<br/><br/>EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- <br/>O primeiro inscrito em Explicações Pessoais é o Vereador ..... <br/><br/>PRESIDENTE: <br/>Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, agradeço a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada.<br/>
