Resumo (3ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, nos termos do Art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.

Cria Gratificação Específica para o Município de São João da Boa Vista - SP.

Altera os Artigos 161 e 162 da Lei Complementar nº 106/1997, de 23 de dezembro de 1997.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá outras providências.

Inclui o § 6º no artigo 80 da LOM do Município e dá outras providências.

Proíbe a comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitindo, no Município de São João da Boa Vista – SP.

Cria o dever de instalação imediata de materiais eletrônicos, eletrodomésticos e equipamentos, permanentes ou não, adquiridos pelo Poder Público no âmbito municipal e dá outras providências.

Institui a campanha "Setembro Verde" no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Institui o Prêmio Jovem Revelação do Ano, e dá outras providências.

Felicitações à Igreja Quadrangular Família Global pelos seus 16 anos.

Encaminha Moção de Congratulações ao Jornal O Município pelos seus 119 anos de existência.

Envia Moção de Pesar em face do falecimento do senhor Mario Nogueira Filho (Marinho), no dia 06 de março de 2025.

Solicita à Neoenergia Elektro S.A que estude a possibilidade de instalação de uma nova fonte de iluminação pública na Rua Paulino Gomes de Abreu.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o estado de conservação das máquinas, veículos e espaço físico do Pátio Centralizador de serviços da Prefeitura Municipal.

Solicita ao Poder Executivo que seja avaliada a possibilidade de proibir a realização de conversão à direita ao final da Rua Mário Prado Mendes Junior, no bairro Jardim Jacarandás, no cruzamento com a Rua Armando Landiva.

Solicita à URBSAN Logistica Ambiental S.A. melhorias na prestação dos serviços prestados e nas condições de trabalho dos funcionários.

Solicita à IGEVE - Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino - a reorganização do turno, o fornecimento de material e curso de capacitação aos funcionários que prestam serviço no período integral das escolas municipais de São João da Boa Vista.

Solicita ao Departamento de Trânsito e Segurança estudos para melhorias de segurança no trânsito da Rua Hermínia Rossi, localizada no Jardim das Rosas.

Requer ao Executivo, através do departamento competente, que a Praça da Bandeira seja contemplada com o hasteamento das Bandeiras Nacional Estadual e Municipal, seguindo o protocolo estabelecido na Lei nº 5.443 de 28 de maio de 1968.

Solicito ao Executivo estudos para a construção de letreiro com o nome "São João da Boa Vista" na entrada principal da cidade de forma a enaltecer e dar maior visibilidade ao nosso município.

Solicita à UNIFAE que estude a possibilidade de retomar o programa de descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa.

Solicita à Rumo Malha Paulista S.A, antiga Ferroban, a limpeza de toda a linha férrea que passa por São João da Boa Vista.

Solicita ao Poder Executivo que promova a fiscalização do som alto advindo da empresa instalada na Rua Vicente Lombardi.

Solicita ao Poder Executivo que, junto ao Conselho Tutelar, promova fiscalização nos locais que indica.

Solicita à Neoenergia Elektro S.A que seja feita a poda de uma árvore localizada na Rua Tenente Alberto Mendes Junior, no bairro Vila Brasil.

Solicita ao Poder Executivo, que um estudo seja realizado na rua José Manoel Almeida Filho, no bairro Pratinha, para solucionar os problemas de alagamentos.

Solicita ao Poder Executivo que promova a fiscalização do som alto advindo de uma lanchonete localizada na Rua Serafim José Ferreira.

Solicita à CDHU que seja informada a atual situação da inadimplência dos moradores do Condomínio Professor Cavalcante.

Solicita ao Executivo esclarecimentos sobre viagem que ocorreu no dia 19 de fevereiro à São Paulo no Encontro de Gestores de Turismo do Estado.

Encaminha Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo dispondo sobre a reserva de espaço adequado para veículos de imprensa em eventos culturais e oficiais realizados no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza na praça localizada na Rua Paulo Osvaldo Costa.

Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a necessidade de disponibilizar transporte público para os moradores do Bairro Jardim das Paineiras e fornecer serviços de limpeza urbana, poda de árvores e melhorar a sinalização de transito do bairro.

Indica ao Poder Executivo a instalação de uma nova fonte de iluminação na Rua Paulino Gomes de Abreu.

Indica ao Poder Executivo que realize a limpeza da praça localizada no bairro Jardim das Acácias, bem como promova a manutenção do parquinho do local.

Indica ao Poder Executivo que promova a manutenção da via que liga o bairro Jardim Novo Horizonte ao bairro Jardim Europa.

Indica ao Executivo a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito em frente a Casa da Criança Escola de Educação Infantil.

Indica ao Executivo o atendimento das seguintes demandas: poda de árvore na rua Capitão José Gomes Guimarães, rua São Francisco e rua Américo Galo Orlandeci.

Indica ao Executivo o atendimento de limpeza nas praças e ruas do Jardim Cledirna e Nova República.

Indica ao Executivo a necessidade de instalar redutores de velocidade nas ruas Henrique Cabral de Vasconcelos, rua Tenente Vasconcelos e nas principais ruas do Jardim das Rosas.

Indica ao Executivo a necessidade de melhorias na divulgação do calendário do "Cata-Trecos" e da Campanha de conscientização sobre a Dengue no nosso município.

Solicito ao Poder Executivo a limpeza de um terreno localizado na Rua Abrahão Goulardins.

Solicito ao Poder Executivo a limpeza e instalação de uma lixeira na Estrada da Pedra Branca (sentido Rancho do Dilino), zona rural Campo Belo.

Indica ao Poder Executivo a construção de uma calçada ao final da Rua Armando Landiva, que liga o Parque Resedás I ao Jardim Jacarandás.

Indica ao Poder Executivo que seja realizada a roçada do mato alto na Rua Maria Tereza Zotti Meletta, no bairro Jardim Acácias.

Solicita ao Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento que oriente a empresa contratada recentemente pela Prefeitura para realizar limpeza e roçada de mato dando prioridade inicialmente às Escolas e UBS.

Solicita ao Departamento de Educação a aquisição de cortina "corta-luz" para minimizar o calor na biblioteca da EMEB Ziza Andrade e a contratação de novas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil.

Indica ao Executivo, através do Departamento competente, a limpeza do mato alto e do pavimento da praça Benedito Antônio Lourenço e no entorno da Igreja Maria Mãe da Igreja.

Indica ao Executivo, através do departamento competente, a fiscalização de uma obra que está sendo feita ao lado da quadra de esportes da praça Benedito Lourenço

Indica a necessidade de manutenção das estradas rurais da Pedra Balão e das Fazendas Santa Cecília e Mamonal.

Indica ao Executivo a necessidade de fiscalização em um terreno particular localizado na rua Oscar Janson.

Indica ao Executivo a necessidade de realizar o nivelamento do asfalto na rua Oscar Janson para evitar o acúmulo da água da chuva.

Indico ao Executivo a necessidade de instalação de um farol inteligente no cruzamento da rua Mato Grosso e rua Luiz Lázaro Zamenhof, Jardim Fleming.

Indica ao Executivo a necessidade de ações concretas para dar segurança às pessoas que frequentam a praça da Catedral.

Indica ao Poder Executivo que realize a roçada e a limpeza do mato alto da Rua Adelaide Kempe Torres.

Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza do mato no terreno ao lado da EMEB Germano Cassiolato.

Indica ao Poder Executivo a instalação de um redutor de velocidade descendo o Portal da Aliança, na Rua Henrique Martarelo.

Indica ao Poder Executivo a realização da Operação Tapa-Buracos na Rua Vitório Michelazzo.

Indica ao Poder Executivo a realização da limpeza do mato alto na Rua Sebastião Ribeiro de Paiva, no Jardim Dona Tereza II.

Indica ao Poder Executivo a construção de um redutor de velocidade na Rua Maria Inês, no bairro Jardim Del Plata II.

Indica ao Poder Executivo a realização da limpeza do mato alto na Rua Coronel José Procópio.

Solicita ao Poder Executivo a poda de árvore localizada na rua Graziela De Vasconcelos Godoi.

Solicita ao Poder Executivo a instalação de um alambrado ou rede em torno do campo de futebol localizado no bairro Nova República.

Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza do mato na praça localizada ao final da Rua Moacir Ferreira, Vila Luzitana.

Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza do acúmulo de lixo na Rua Dr. João Batista F. Costa.

Indica ao Poder Executivo, o corte de mato alto da Praça da Árvore, localizada no bairro Colinas do Alegre.

Indica ao Poder Executivo que durante as tratativas da realização da EAPIC 2025, seja estudada a criação de um local adequado para o trabalho da imprensa em geral.

Indica ao Poder Executivo o atendimento das seguintes melhorias junto à ESTAPAR.

Indica ao Poder Executivo a realização de limpeza do mato na Rua Maximiano Salomão, no Durval Nicolau III.

Solicita que o Poder Executivo providencie crachás de identificação dos profissionais de saúde da UPA 24 horas e de todas as UBS do município.

Indica ao Poder Executivo melhorias na creche Neyde de Lima Santos Corbelli.

Solicita ao Poder Executivo, a construção de um quebra molas na rua Padre Vieira, esquina com a rua Sebastião Lemes, no Jardim Bela Vista.

Indica ao Executivo melhorias na EMEB Miguel Jorge Nicolau e na EMEB Noemia Jahnel Rehder.

Solicita informações ao Cemitério Municipal informações acerca de terreno.

Solicita ao responsável pelo Cemitério Municipal que sejam concedidas algumas informações acerca do terreno doado através do Decreto nº 04, de 09 de janeiro de 1.997.

Solicitação do Teatro da Cidade das Artes para realizar o evento Mulheres Destaque.

Da Câmara Municipal de Pirassununga - encaminha o Ofício nº 84/2025, que trata da Moção de Apelo a respeito do FIES - Fundo de Financiamento Estudantil visando a revisão das políticas atuais com a finalidade de inclusão do benefício crescente de amortização para adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil.

Da Neoenergia Elektro - Encaminha questionamento a respeito do Ofício do Gabinete nº 175/2025, de autoria do Vereador Dr. Sabino.

Do Instituto Rafael Arcanjo - Ofício direcionado a todos os Vereadores - Solicita providências e Denúncia sobre a Descontinuidade dos Serviços de Saúde e convoca uma reunião emergencial da Câmara Municipal com o Conselho Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura Municipal, dos representantes do Instituto Rafael Arcanjo, dos trabalhadores afetados.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 82/2025.

Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista - informa que a Assembleia realizada em 26 de fevereiro aprovou a proposta da Administração Municipal de 4,83%, sobre o salário total, vigorando a partir de 1º de março para ser pago em abril de 2025.

Do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região - Solicita que a Câmara Municipal fiscalize e exija o cumprimento das obrigações trabalhistas pela INGEX SAÚDE - Instituto Nacional de Gestão para Excelência em Saúde, que foi contratada pela Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.

Estabelece a diferença complementar do piso salarial nacional do magistério público da educação básica na rede municipal em São João da Boa Vista, para o exercício de 2025.

Altera o caput do artigo 12, revoga o § 3º do artigo 12, altera o § 6º do artigo 12, altera a Forma de Provimento relativamente ao cargo de Superintendente constante de ANEXO I - Quadro de Pessoal do IPSJBV - Cargos em Comissão, tudo com relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 4.364, de 18 de setembro de 2018.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.

Revoga a Lei Municipal n° 4.361, de 12 de setembro de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à A.G Rubbo Comércio e Representações LTDA.

Denomina-se VINÍCIO AGUIAR DOS SANTOS, o parque linear situado no Bairro Recanto do Lago.

Declara a manifestação "PARADA DO ORGULHO DE SER LGBT+" Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências.