Resumo (9ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDC à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 173/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 161/2024, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 138/2025, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento nº 148/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 143/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 159/2025, de autoria da Vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 153/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete nº 132/2025, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi)

Encaminha resposta ao Requerimento nº 162/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 171/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 90/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 150/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 140/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 152/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 202/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Informa a necessidade de alteração das Leis nº 5.379/2024, 5.361/2024 e 5.351/2024, devido à oficialização das respectivas vias do loteamento Guiomar Novaes de forma distinta do que consta no mapa do loteamento e do memorial descritivo.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.379, de 26 de dezembro de 2024.

Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024.

Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.351, de 26 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre preferência de vagas para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica ou com medida protetiva no âmbito da Educação Municipal da cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências.

Altera o artigo 1º da lei municipal 4.412/2018 que exclui restaurante, lanchonetes, padarias e confeitarias da proibição da lei municipal nº 3.185/2012.

Cria a Guarda Mirim no município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre a presença de profissionais de enfermagem obstétrica e obstetriz em maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e no pós-parto imediato, nas maternidades públicas e privadas situadas na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a assistência de fisioterapeutas pélvicas à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Dispõe sobre a assistência psicológica à gestante, parturiente e puérpera na cidade de São João da Boa Vista/SP.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Diego Cesar Valente e Silva por sua posse como Diretor Geral do Instituto Federal no Campus de São João da Boa Vista.

Encaminha Moção de Congratulações ao Clube de Veículos Antigos - CVA Leste Paulista por sua inauguração em São João da Boa Vista.

Moção de pesar pelo falecimento do senhor Luis da Costa Figueiredo.

Moção de Repúdio.

Encaminha ao Poder Executivo Anteprojeto de Lei que institui o SAMU ANIMAL em São João da Boa Vista/SP.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado ofício ao ITESP solicitando a implementação do Programa de Regularização Fundiária no município de São João da Boa Vista.

Solicita ao executivo providências a respeito da invasão de capivaras e o perigo de proliferação de carrapatos na rua Gregório Grespan, localizado no Jardim Yolanda.

Solicita ao Poder Executivo a promoção de estudos para a instalação de novos pontos de ônibus na cidade, bem como solicita a manutenção dos pontos já existentes.

Solicita ao Executivo estudos para viabilizar a possibilidade do almoxarifado entregar a medicação ao paciente diretamente, em casos específicos.

Solicita ao Executivo informações a respeito das ações da Prefeitura para sanar a falta de médicos especialistas nas UBS`s.

Requerimento solicitando cópia integral do processo da última eleição do conselho municipal de saúde.

Solicita à ACE ações para incentivar a venda dos comerciantes locais.

Solicita ao Poder Executivo que seja criada uma oficina profissionalizante voltada aos jovens a partir dos 14 anos de idade, a fim de incentivar a criação de mão de obra.

Solicita ao Poder Executivo que sejam promovidos estudos visando a promoção de campanhas de orientação sexual nas escolas e nas UBS`s, visando contribuir para a diminuição dos casos de gravidez precoce.

Solicita ao Executivo estudos para a construção de um novo lar de idosos da população em geral, sobretudo aos que se encontram em condições de vulnerabilidade.

Solicita ao Executivo estudos para a construção de um novo lar de idosos para a população em geral, sobretudo aos que se encontram em condições de vulnerabilidade.

Solicita ao Poder Executivo o fornecimento de cópias dos procedimentos que especifica acerca das desapropriações dos lotes do cemitério municipal.

Solicita ao Poder Executivo a promoção dos serviços de limpeza e manutenção das quadras de esporte do Bairro Alegre e do Half, bem como que sejam instaladas cestas de basquete nos locais.

Solicita ao Poder Executivo que seja informada a quantidade diária, semanal e mensal de lixo enviado ao transbordo, bem como os respectivos valores pagos.

Solicita ao Executivo estudos para viabilizar o fornecimento de conexão wifi gratuita à população carente.

Solicita ao Executivo o comprovante dos AVCB`s de todos os departamentos municipais. AVCB dos bombeiros. AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. É um documento que atesta que um imóvel está em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

Solicita ao Poder Executivo que seja reforçada a fiscalização sobre as empresas de transporte por aplicativo no município, bem como que sejam prestados esclarecimentos sobre eventual multa aplicada contra a Ubiz Car.

Solicita o Executivo, através do departamento competente, estudos para reverter as alterações das faixas de trânsito recentemente implantadas na avenida Brasília.

Solicito à Mesa Diretora, uma reunião com o Comitê Especial de Estudos de Mitigação Previdenciária, instituída através das Portarias 35/2024 e 23/2025, com a presença dos entes públicos municipais, tais como:servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de São João da Boa Vista, UNIFAE, Câmara Municipal, Sindicato dos Servidores Públicos, com os respectivos representantes da área Jurídica, Financeira e dos Conselhos Fiscal e Administrativo, conforme sugerido através do ofício nº 59/2025 enviado pelo Instituto de Previdência em 25 de março, em resposta ao Requerimento nº 31/2025.

Requerimento apresentando anteprojeto de lei que regulamenta redução de jornada aos servidores que possuem dependente com TEA - Transtorno do Espectro Autista.

Solicita informações sobre a repavimentação asfáltica da Estrada Vicinal João Batista Merlin.

Requerimento solicitando informações de quando irá ser realizada a pavimentação asfáltica na Av Marginal próxima a Batata Pura, tendo em vista que a benfeitoria no local é objeto de contrapartida do empreendimento imobiliário LOTEAMENTO RESERVA BOA VISTA.

Solicita ao Poder Executivo a elaboração de estudos para a retirada da faixa amarela indicativa de proibição de estacionamento em toda a extensão da Rua Teotônio Vilela.

Requerimento solicitando cópia do plano de trabalho do Chamamento 010/2022, referente ao Termo de Colaboração nº 010/2022 firmado com o INSTITUTO DE GESTÃO EDUCACIONAL E VALORIZAÇÃO DO ENSINO - IGEVE

Requerimento solicitando a cópia do processo de empenho nº 11.473/2024 - Referente a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/28/2024 - A&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - PREGÃO ELETRÔNICO 050/2023 - CONDERG, COM A FINALIDADE DE CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIAS DE SIMPLES REMOÇÃO - TIPO B,

Indica ao Executivo a necessidade de realizar o desentupimento de bueiros nas ruas Júlio Michelazzo, nº 450, localizado no bairro Nossa Senhora de Fátima e cruzamento das ruas Guilherme Rehder e Godofredo Baraúna.

Indica ao Executivo o término da construção da calçada na rua Adélia Meucce Peres, localizada no bairro Jardim das Flores.

Indica a necessidade de supressão de uma árvore localizada na rua Adélia Meucce Peres.

Indica ao Poder Executivo a necessidade de regular a velocidade do veículos que trafegam pela rua Henrique Cabral de Vasconcelos por meio de redutor de velocidade e sinalização de trânsito.

Indica ao Poder Executivo a realização do serviço de limpeza e roçada do mato alto na Praça Leonor Mansi Cirto, localizada no bairro Jardim Novo Horizonte, bem como indica que sejam instalados aparelhos de ginástica ao ar livre no local.

Indica ao Poder Executivo o conserto do pavimento do local onde está instalado o Terminal Rodoviário Intermunicipal, na Avenida Rotary.

Indicação ao Poder Executivo para implementar o programa para famílias de baixa renda, destinado à construção gratuita de calçadas.

Indicação sobre a possibilidade do Poder Executivo ofertar curso de cuidadores de crianças, idosos e pessoa com deficiência.

Indica ao Executivo, através do departamento competente, melhorias na sinalização de solo e iluminação no Trevo da Capituva.

Indica ao Poder Executivo que sejam expostos nas Unidades Básicas de Saúde do município, em local visível, os horários de atendimento médico diários.

Indica ao Poder Executivo que a coleta seletiva e o cata-treco passem pelo bairro do Jardim Primavera.

Indica ao Poder Executivo que seja passada a máquina motoniveladora na estrada velha que liga São João da Boa Vista a Aguaí.

Indica ao Executivo a necessidade de limpeza no terreno da Prefeitura localizado na rua Azulão, bairro Recanto da Serra.

Da UNIFAE - Solicita a relação detalhada dos requerimentos cobrando a execução das obras de construção da lanchonete, dos banheiros e da nova portaria do CIC, encaminhados pela Câmara Municipal à UNIFAE.

Da FACESP - Resposta à moção de congratulações n° 14/2025, que parabenizou pela posse como Vice-presidente da RA16 - Baixa Mogiana da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo.

Da AFAPI - Associação de Famílias Atípicas pela Inclusão - apresenta as reivindicações relacionadas à acessibilidade na Câmara Municipal, à saúde, ao lazer, ao esporte, à cultura e à educação em alusão ao dia Mundical da T21 e ao dia Mundial da Conscientização do Autismo.

Da UDEMO - Regional Campinas - O Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério Oficial do Estado de São Paulo - solicita empenho desta Casa junto ao Governador do Estado de São Paulo para abrir concurso público para Diretor de Escola, em caráter de urgência.

Do Departamento de Assistência Social - Encaminha resposta ao Requerimento nº 155/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Do Departamento de Assistência Social - Encaminha manifestação sobre o Autógrafo nº 26, de 01 de abril de 2025, que "Cria a `Semana de Conscientização Sobre Saúde Mental das Mulheres`."

Do Departamento de Assistência Social - Encaminha manifestação sobre o Autógrafo nº 24/2025, de 1 de abril de 2025, que "Cria o programa `Mulher Segura` no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências."

Do Departamento de Assistência Social - Encaminha manifestação sobre o Autógrafo nº 25, de 1 de abril de 2025 que "Institui no município de São João da Boa Vista o `Banco de Empregabilidade para Mulheres Vítimas de Violência`."

Do Departamento de Assistência Social - encaminha resposta à Indicação nº 144/2025, de autoria da Vereador Dayse Ciacco.

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - Encaminha a AVALIAÇÃO ATUARIAL 2025, elaborada com base nos dados de 21/12/2024, pela empresa MAGMA ASSESSORIA, conforme contrato firmado pela Prefeitura Municipal, que será objeto de apresentação no próximo dia 14 de abril, às 14h, no Auditório do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - UNIFAE. Encaminha também o Ofício nº 295/2025/GAB/SG, de 10 de março de 2025, firmado com a Prefeitura.

Da Câmara Municipal de Mococa e a Escola do Legislativo - convidam para o "Encontro com o Secretário Estadual dos Direitos da Pessoa com deficiência", que acontecerá no dia 10 de abril de 2025, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Mococa.

Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - Encaminha resposta ao Requerimento nº 178/2025, de autoria do Vereador Carioca

Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23/2025, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 24/2025 e ao Projeto de Lei do Legislativo nº 25/2025.

Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.379, de 26 de dezembro de 2024.

Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.361, de 26 de dezembro de 2024.

Altera a redação da ementa e do Art. 1º da Lei nº 5.351, de 26 de dezembro de 2024.

ENCAMINHA PARA APRECIAÇÃO O BALANCETE DA RECEITA E DA DESPESA REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DE 2025.

Institui o Prêmio Consciência Negra e dá outras providências.

Altera o art. 8º-A da Lei Municipal nº 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Cria 01 (uma) vaga do cargo de Auxiliar Previdenciário 2 - Área Geral, constante do Anexo I, Grupo Ocupacional Administrativo Médio "E", da Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de juventude e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA, NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E NAS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP.

Altera a redação do artigo 19, da Lei nº 3.909, de 05 de novembro de 2015, que estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais, substituindo os parágrafos pelos incisos de I a XI, e incluindo o parágrafo único em sua redação.