Resumo (11ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.

Comunica Veto Total ao Autógrafo n° 21 de 25 de março de 2025.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 180/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 214/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. n° 206/2025 de autoria do Vereador Tomezinho.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 181/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 221/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 211/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 158/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vr. n° 218/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 202/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 127/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 193/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 129/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 227/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 205/2025 de autoria do Vereador Carioca

Encaminha resposta ao Requerimento n° 135/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 45/2025 de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 126/2025 de autoria dos Vereadores Luis Carlos Domiciano (Bira) e Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 226/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 155/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 154/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 157/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador n° 212/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 200/2025 de autoria do Vereador Titi.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 197/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 218/2025 de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao requerimento n° 147/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 179/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 156/2025 de autoria da Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao requerimento n° 124/2025 de autoria do vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 151/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao requerimento n° 188/2025 de autoria da Vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 194/2025 de autoria do vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 177/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 144/2025 de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 203/2025 de autoria da vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao requerimento n° 219/2025 de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao requerimento n° 183/2025 de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 142/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 217/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao requerimento n° 215/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao requerimento n° 145/2025 de autoria da vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao requerimento n° 139/2025 de autoria do vereador Titi.

Encaminha resposta ao requerimento n° 160/2025 de autoria da vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao requerimento n° 128/2025 de autoria do vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao requerimento n° 168/2025 de autoria do vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao requerimento n° 216/2025 de autoria da vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao requerimento n° 141/2025 de autoria da vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao requerimento n° 199/2025 de autoria do vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 229/2025 de autoria do vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 204/2025 de autoria do vereador Tomé.

Encaminha resposta ao requerimento n° 175/2025 de autoria do vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao requerimento n° 186/2025 de autoria do vereador Carioca.

Encaminha resposta ao requerimento n° 133/2025 de autoria da vereadora Dayse Ciacco.

Encaminha resposta ao requerimento n° 85/2025 de autoria do vereador Alexandre Sassarão.

"Dispõe sobre a retirada de medicamentos com as receitas médicas do local de tratamento fora do município de São João da Boa Vista/SP, sem a necessidade de passar por nova consulta para troca da receita.".

"Altera o artigo 9º da Lei Municipal nº 5.172/2023 e inclui o artigo 9º A na Lei Municipal nº 5.172/2023, dispondo sobre a concessão de gratuidade no transporte coletivo urbano e no estacionamento rotativo (Zona Azul) do Município de São João da Boa Vista às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.".

Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora SÔNIA MARLENE BISSOLI.

Solicita ao Poder Executivo as informações que especifica sobre os atendimentos da UPA, pedindo informações sobre eventual negligência em um atendimento de fratura recente, bem como encaminha convite para comparecimento do Coordenador Geral da UPA em Sessão para esclarecimentos das medidas que estão sendo tomadas.

Solicita ao Departamento de Saúde explicações sobre atendimentos médicos e medicamentos

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a possibilidade de instalação de um ponto de parada de ônibus na Rua 13 de Maio, na altura do número 437.

Solicito ao 24º Batalhão da Polícia Militar o policiamento ostensivo na Praça Roque Fiori nos horários de saída dos alunos da escola e nos finais de semana a noite.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a implementação do Programa Bom Prato no município de São João da Boa Vista.

Indico ao Executivo estudos para viabilizar a reforma e revitalização em todos os bebedouros públicos e locais de caminhada do município.

Solicita ao Executivo estudos para transferir o FARMASUS para outro prédio, pois o local onde atualmente está instalado não tem a estrutura adequada para todos os serviços que oferecem.

Solicita ao Executivo explicações sobre a falta de medicamentos nas unidades de saúde, sendo que há estoque disponível no almoxarifado.

Requerimento solicitando que sejam fornecidos ônibus com banheiro nos transportes intermunicipais de pacientes que fazem tratamentos médicos fora do município de São João da Boa Vista/SP.

Solicita informações à UNIFAE a respeito de contratos, execuções de serviços e organização administrativa.

Solicita ao Poder Executivo a promoção de estudos para diminuir as filas de exames do Laboratório de Análises Clínicas do município.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a adequação dos playgrounds da cidade.

Solicita ao Executivo informações sobre o pedido de limpeza da área de preservação ambiental situada no Recanto do Bosque, com frente para a Rua Valmíria Rosangela Gregório de Paula e fundos para a Rua José Ribeiro da Silva, já objeto de Indicação anterior apresentada nesta Casa, bem como estudos de arborização do local.

Solicita ao Executivo estudos para a implementação de mão única de direção, sentido Centro-bairro, na rua Gabriel Pio Loyola, na Vila Loyola.

Solicita ao Poder Executivo a implementação de ponto eletrônico em todas as Unidades de Saúde Públicas do município, como UBS, UPA 24 horas e farmácias.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências relativas ao trânsito no cruzamento entre as Ruas Conselheiro Antônio Prado e a Pereira Machado.

Solicita à Santa Casa de Misericórdia Carolina Malheiros informações sobre o atendimento prestado a um munícipe na última quinta-feira, dia 24 de abril, que acabou vindo a óbito no dia seguinte.

Solicita à Unidade de Pronto Atendimento - UPA informações sobre o atendimento prestado a um munícipe na última quinta-feira, dia 24 de abril, que acabou vindo à óbito no dia seguinte.

Solicita à Coordenadora Geral da Unidade de Pronto Atendimento - UPA informações sobre o atendimento que especifica.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre o atual andamento do plano de carreira das ADIs.

Solicita ao Departamento de Educação o comparecimento do responsável pela equipe administrativa pela merenda escolar e da respectiva nutricionista responsável.

Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de Banco de Leite Humano no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Solicita ao Executivo estudos para verificar a viabilidade de instalar uma creche no Distrito Industrial.

Encaminha anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de Banco de Lei Humano no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre quando será realizada a reinauguração do barracão do CSU José Carlos Colabardini, no Resedás.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de providências para que seja realizada manutenção da geladeira da Unidade de Saúde da Família Doutor Geraldo Pradella, no bairro Santo Antonio.

Solicita informações sobre como será realizada a coleta de lixo no bairro da Pedra Rachada, uma vez que foi retirada a caçamba de coleta do local.

Indica ao Executivo a necessidade de fazer o recapeamento da rua Doutor Romeu Furlaneto, localizada na Vila Bancária.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de roçada do mato alto na estrada que dá acesso à escola da Fazenda São Pedro.

Indica ao Executivo a necessidade de realizar manutenção nas academias ao ar livre, sobretudo nas praças do Recanto do Jaguari, do Bairro Aurora e do Jardim Europa.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza do mato existente na trilha localizada nos arredores do lado da Avenida Doutor Octávio da Silva Bastos, no bairro Jardim Nova São João.

Indica ao Executivo a necessidade de instalar uma Unidade Básica de Saúde no Bairro do Rosário.

Da Secretaria de Segurança Pública - Encaminha resposta ao Requerimento nº 149/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Da ACE São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Requerimento nº 244/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Da Câmara Municipal de Santo Antônio do Jardim - encaminha cópia da Moção de apoio à participação do Governo do Estado de São Paulo no rateio do custeio do serviço de atendimento móvel de urgência e emergência (SAMU).

Solicita que seja dada Urgência Especial aos Projetos: Projeto de Lei nº 38/2025 - Do Executivo - Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 39/2025- Do Executivo - Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025. Autoria do Requerimento de Urgência: Mesa Diretora

Autoriza o Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a conceder descontos sobre multas e juros oriundos de mensalidades e acordos escolares inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

Institui no município o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025.

Cria, na estrutura administrativa do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, os órgãos administrativos que especifica, cria o Sistema de Controle Interno, e dá outras providências.

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDC à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.

Concede Subvenção Social provido de recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI à Organização da Sociedade Civil Lar Vicentino São José - Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo e abre crédito adicional suplementar.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder permissão de uso especial do espaço denominado “Estação Mercado” à Associação de Educação do Homem de Amanhã - AEHA.

Dispõe sobre a alteração da alínea "a" do Art. 1º da Lei nº 5.426, de 10 de abril de 2025.

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes dos Concursos de Dança Junina, Concurso de Cartuchos de Doces Juninos e Concurso de Fotografia a serem realizados no mês de Junho de 2025.

Dispõe sobre a alteração do §2º do Art. 224 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.

Denomina-se "Palácio Jaguari Mirim" o Paço Municipal, sede do Governo do Município de São João da Boa Vista.

Dispõe sobre o direito da mulher a atendimento humanizado e alojamento reservado em casos de abortamento ou morte perinatal nas maternidades do município.