Resumo (18ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Desjudicialização, disciplina a cobrança extrajudicial da dívida ativa, altera as Leis nº 5.047/2022, nº 4.683/2020 e a Lei Complementar nº 106/1997, revoga as Leis nº 3.596/2014 e nº 3.884/2015, e dá outras providências.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 383/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 355/2025, de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Encaminha resposta ao Ofício Gabinete do Vereador nº 259/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 264/2025, de autoria do Vereador Doutor Sabino.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 258/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 351/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 356/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Comunica que realizará Audiência Pública no dia 27 de junho de 2025, à 9h, na Câmara Municipal, momento em que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2025.

Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 27 de junho de 2025, às 9h30, na Câmara Municipal, momento que que serão apresentados pelo Poder Executivo os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos ao 1º quadrimestre de 2025, para serem apreciados e aprovados.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 381/2025 de autoria do Vereador Carioca

Encaminha resposta ao Requerimento n° 343/2025 de autoria do Vereador Carioca

Encaminha resposta ao Requerimento n° 350/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 396/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 392/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 168/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento° 401/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 206/2025 de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 103/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 119/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 349/2025 de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 390/2025 de autoria do Vereador Alexandre Sassarão.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 363/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 358/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 386/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 387/2025 de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 243/2025 de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Vereador n° 247/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Of. da Presidência n° 01/2025 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento n° 281/2025 de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento n° 309/2025 de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha resposta ao Requerimento n° 400/2025 de autoria do Vereador Nei da Farmácia.

Autoriza o Poder Executivo a revitalizar praças públicas com a implantação de espaços terapêuticos inclusivos voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a DAVI GASATO CARDOSO.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Vinícius Teodoro Guimarães.

Concede o Prêmio "Jovem Revelação do ano" a Guilherme Sguassabia de Souza Rondanini.

Moção parabenizando o Clube de Antigomobilismo Ferrugem na Veia pelos 17 anos de existência.

Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a promoção de pintura de faixa amarela indicativa de proibição de estacionamento em uma área maior em frente ao velório da Santa Casa, a fim de facilitar a entrada e a saída dos veículos funerários do local.

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a viabilidade de instalação de brinquedos para crianças no Espaço Jovem - Skate Plaza, situado à Rua Santo Antonio, no bairro São Benedito.

Requer ao Executivo estudos para a realização de campanha de conscientização sobre a doação de sangue no âmbito do Município de São João da Boa Vista, em alusão ao Junho Vermelho.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Obras, estudos para a construção de ciclovias ligando os bairros de São João da Boa Vista ao Distrito Industrial.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a instalação de um quebra-molas na Rua Orlando Matielo, no bairro Jardim Del Plata.

Solicita ao Executivo, através do departamento competente, a instalação de bicicletário nas escolas do município.

Solicita ao Executivo estudos para viabilizar a instalação de bicicletários em vários pontos do centro de São João da Boa Vista.

Solicita ao Poder Executivo estudos para promover o aumento do número de circulares disponíveis aos finais de semana, principalmente aos domingos.

Solicita ao Executivo, que informe se no período de 2021 à 2024 houve gasto da verba destinada a construção da represa. Em caso afirmativo, que informe onde os valores foram gastos.

Solicita ao Executivo que informe se existe algum projeto para ser realizado no Bosque Municipal Gavino Quessa, considerando que o local se encontra abandonado e tomado pelo mato.

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a possibilidade de proibir o estacionamento de veículos de um lado da Rua Luiz Barbosa, no bairro Jardim Leonor.

Requerimento solicitando informações sobre o contrato nº 121/2022 - Construção de Casa de Sombra e Estufa no Viveiro Municipal.

Solicita ao Poder Executivo estudos para promover o reforço da estrutura e aumentar a altura do alambrado que cerca o piscinão do Recanto do Lago.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a instalação de um placar informativo no Centro de Integração Comunitária "Tancredo de Almeida Neves" - CIC.

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de roçada do mato alto e da limpeza da Praça Bento Gonçalves, no bairro do Rosário.

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de roçada e limpeza do mato em terreno situado na Rua Joaquim Silvério Valim, nº 68, no bairro Jardim Azaléias.

Indica ao Poder Executivo a revitalização de uma praça com implantação de espaço terapêutico inclusivo voltado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de conserto de um bueiro localizado no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Minas Gerais, no bairro D.E.R.

Indicação ao Poder Executivo para iniciar estudos sobre a construção de uma cidade administrativa.

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de limpeza de bueiros na Rua Irmão Souza Lima, no bairro Vila Operária.

Indica ao Departamento de Turismo a instalação de Tóten Turístico na calçada do Espaço Cultural Clube Luiz Gama.

Do Conselho Tutelar - Encaminha resposta ao Requerimento nº 403/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Do Departamento de Estradas de Rodagem - DER - encaminha resposta à Moção nº 69/2024, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi).

Da Empresa FAZZANO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS - da ciência à Câmara Municipal sobre a IMPUGNAÇÃO DO EDITAl, PROCESSO Nº 9131/2025, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para realização da 50ª EAPIC.

Da UNIFAE - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de Maio de 2025.

Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Encaminha acórdão proferido nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2322463-86.2024.8.26.0000 julgando inconstitucional a Lei Complementar nº 5.270, de 30 de abril de 2025, que "Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 4.516, de 20 de agosto de 2.019".

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - solicita cessão do Plenário no dia 12 de agosto de 2025, a partir das 14h, para a realização da 5ª Audiência Pública para Prestação de Contas do Exercício de 2024.

Solicita que seja dada Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 60/2025.

Institui a Política Municipal de Desjudicialização, disciplina a cobrança extrajudicial da dívida ativa, altera as Leis nº 5.047/2022, nº 4.683/2020 e a Lei Complementar nº 106/1997, revoga as Leis nº 3.596/2014 e nº 3.884/2015, e dá outras providências.

Dispõe sobre o julgamento das Contas da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista referente ao exercício de 2.023.

Altera redação dos Artigos 58, 104, 107 e 108, acrescenta o Artigo 61-A, altera a redação do Anexo IV, da Lei 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vaga de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Cria vaga do cargo de Diretor de Escola, constante do Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 4.378, de 23 de outubro de 2018 e dá outras providências.

Altera a redação do §2º do Art. 20; acrescenta o §4º ao Art. 14; revoga o §1º do Art. 22; acrescenta o §5º ao Art. 18; acrescenta o §3º ao Art. 4º; altera a forma de provimento relativa ao cargo de Diretor Administrativo/Financeiro, constante do ANEXO I - Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV - Cargos em Comissão e Cargos Efetivos; acrescenta o §7º ao Art. 12; acrescenta o §8º ao Art. 2º - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Institui o selo "Escola Amiga do Autista" no Município de São João da Boa Vista/SP.

Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.297, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com o encargo de instalar sua estrutura.

Autoria o Poder Executivo Municipal a receber em comodato imóvel urbano pertencente ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, para os fins que especifica e dá outras providências.

Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.