Resumo (19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera o Artigo 5º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Urbanismo de São João da Boa Vista (CMU), instituído pela Lei Complementar nº 2.571, de 23 de junho de 2.009, modificado pela Lei nº 3.800, de 11 de março de 2.015, pela Lei Complementar nº 3.821, de 07 de abril de 2.015,, pela Lei Complementar nº 3.864, de 09 de setembro de 2.015 e pela Lei Complementar nº 3.917, de 25 de novembro de 2.015.

Institui a gratificação de desempenho de atividades de Defesa Civil para os servidores designados como Agentes de Proteção e de Defesa Civil, e dá outras providências.

Encaminha Veto Total ao Autógrafo nº 72/2025, de 27 de maio de 2025 que: "Altera no Anexo I, do Quadro 03 - Zoneamento, Coeficiente de aproveitamento e Taxas de Ocupação, da Lei Complementar nº 4.516/2019, passando a constar como Coeficiente de Aproveitamento Máximo de 2,0 (dois vírgula zero) em Zoneamento Residencial 3 (ZR3) e dá outras providências.", de autoria do Vereador Bira.

Institui o Dia Municipal do Católico Apostólico Romano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Felipe de Andrade Nascimento.

Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de maio de 2025.

Solicita ao Poder Executivo estudos para a construção de um redutor de velocidade ao final da Rua José Luiz Yasbeck David, próximo ao início do bairro Jardim Flamboyant.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que "Institui a Campanha "Saúde do Homem do Campo" no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências".

Solicita ao Executivo estudos para a realização de repintura de solo e instalação de placa de "Pare" no cruzamento da rua João Batista Dornelas com a rua Osvaldo Américo Carneiro, no Jardim Amélia.

Solicita ao Executivo estudos para instalar iluminação no campo de futebol no bairro Santo Antonio.

Indicação de alteração da redação do § 1º do artigo 50 da lei municipal 4.378/2018

Indica ao Poder Executivo que seja tampado um buraco existente na linha do trem ao final da Rua Rangel Pestana.

Da Secretaria de Segurança Pública da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Esclarece que o Corpo de Bombeiros não fiscalizou o prédio da Câmara Municipal, tendo como consequência a notificação de interdição como noticiado pela página de Facebook denominada "São João News"

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a DAVI GASATO CARDOSO.

Concede o Prêmio Jovem Revelação do Ano a Vinícius Teodoro Guimarães.

Concede o Prêmio "Jovem Revelação do ano" a Guilherme Sguassabia de Souza Rondanini.

Altera a redação da alínea "c" do Artigo 3º da Lei nº 4.772, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à empresa BENEDITO TASSONE ME, cadastrada junto ao CNPJ sob o nº 62.643.352/0001-40, de acordo com o disposto no §4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8.666/93, no inciso I e §1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003.

Altera a redação da alínea "b" do Artigo 3º da Lei nº 5.297, de 08 de agosto de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município à empresa Fortfish Agroindustrial Ltda., com o encargo de instalar sua estrutura.

Autoria o Poder Executivo Municipal a receber em comodato imóvel urbano pertencente ao Grupo da Fraternidade Irmão Joseph, para os fins que especifica e dá outras providências.

Cria o Selo "Escola Amiga da Proteção da Criança e do Adolescente", no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências, com o objetivo de reconhecer boas práticas de prevenção à violência sexual no ambiente escolar.

Altera os valores dos auxílios moradia e alimentação previstos na Lei Municipal nº 3.510, de 25 de fevereiro de 2014, destinados aos profissionais dos programas Mais Médicos e Médicos para o Brasil, e dá outras providências.