Matérias do Expediente (3ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que convoque os Vereadores e Vereadoras para se reunirem extraordinariamente no dia 14 de julho de 2025, a fim de apreciar os projetos de lei que especifica.

Ofício de convocação para a realização da sessão extraordinária no dia 14.07.2025.

Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01), do Jardim Ernesto Bassi, denominar-se-á também de Rua Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto.

Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Professor Humberto David o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Julio Carvalho o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua João Corrêa de Alvarenga o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino o prolongamento que especifica.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.

Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a desafetação e doação de área de propriedade do município com benfeitorias em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, destinado a implantação de uma escola para realização de cursos de formação profissional, programas de treinamentos e programas de aperfeiçoamento destinados a jovens e adultos e dá outras providências.