1 - Oficio do Executivo nº 486 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Solicita ao Presidente da Câmara Municipal que convoque os Vereadores e Vereadoras para se reunirem extraordinariamente no dia 14 de julho de 2025, a fim de apreciar os projetos de lei que especifica.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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2 - Ofício ao Vereador nº 13 de 2025
Autor: Presidente da Câmara Municipal
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Ofício de convocação para a realização da sessão extraordinária no dia 14.07.2025.
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Matéria lida
Obs.: À disposição dos Vereadores.
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Fica estabelecido que o prolongamento da Rua Um (01), do Jardim Ernesto Bassi, denominar-se-á também de Rua Camila Monise Ferreira Barbosa Iamamoto.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 64 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua Edivino Luis Vallim o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 65 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua Professor Humberto David o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 66 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua José Manoel Molina o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 67 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua Julio Carvalho o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 68 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua João Corrêa de Alvarenga o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 69 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua Ademaro Andrade Nogueira o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 70 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua João Rocha o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 71 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Denomina-se de Rua Elbenvinda Lopes Pelegrino o prolongamento que especifica.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 72 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Educação e Assistência Social.
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Inclui os incisos IX, X e XI na Lei Municipal 4.903, de 05 de outubro de 2021 e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: À Comissão de Justiça e Redação.
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 74 de 2025
Autor: Vanderlei Borges de Carvalho - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação e doação de área de propriedade do município com benfeitorias em favor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, destinado a implantação de uma escola para realização de cursos de formação profissional, programas de treinamentos e programas de aperfeiçoamento destinados a jovens e adultos e dá outras providências.
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Aprovado(a)
Obs.: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas.
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