Resumo (22ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LILIA C. M. L. FARDIM - ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.020.659/0001-99, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.

Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, alíneas `b", "c", e "f" e 4º da Lei Municipal 5.314, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 442/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 279/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 280/2025, de autoria dos Vereadores Leandro Thomazini, Professora Hellen e Alexandre Sassarão.

Encaminha resposta ao Of. Gab. vr. nº 266/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Solicita a indicação de um representante desta Câmara, para participar do I Encontro do Intersetorial do "Plano Municipal da Primeira Infância", instrumento essencial para garantir a promoção e proteção dos direitos das crianças de 0 a 6 anos, conforme preconizado na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Altera a redação do inciso V do artigo 9º da LOM do Município e dá outras providências.

Concede de reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal.

Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de julho de 2025.

Encaminha Moção de Congratulações à Associação dos Engenheiros e Arquitetos de São João da Boa Vista (AEA) pelos 44 anos de fundação

Moção de Congratulação a todos os advogados e advogadas pertencentes a 37ª Subseção da OAB/SP, pelo dia 11 de agosto.

Encaminha Anteprojeto de lei que cria no município de São João da Boa Vista o Conselho Municipal de Participação da Comunidade Nordestina - CMPCN - e dá outras providências.

Solicita ao Executivo estudos para aumentar a contratação de fisioterapeutas e fonoaudiólogos por meio de credenciamento de clínicas de atendimento visto que o município não tem atendido essa demanda.

Solicita à Presidência desta Câmara Municipal a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2025: "Proíbe a comercialização e o uso de escapamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitindo, no Município de São João da Boa Vista - SP"

Requer informações sobre a situação do loteamento Celeste Bassi.

Requerimento solicitando fiscalização do departamento de Meio Ambiente na propriedade localizada na rua Henrique Cabral de Vasconcelos, nº 2.081, no bairro do DER.

Solicita ao Poder Executivo a abertura de galerias pluviais na Rua João Ferreira Varzim, Vila Valentim.

Requerimento para que seja feito um estudo sobre a viabilidade de aquisição do prédio da UNIFEOB onde está instalado o Centro Cultural e onde funcionavam as salas de aulas dos cursos existentes no Campus I.

Requer informações sobre as instalações de câmeras nas Unidades de Saúde do município.

Solicita ao Executivo estudos para verificar a possibilidade de permitir o estacionamento apenas de um lado da rua Francisco Gomes Martins no Bairro Santo Antônio.

Requerimento solicitando informações sobre imóveis de propriedade da Prefeitura que estão fechados sem destinação.

Solicita ao Executivo estudos para permitir o estacionamento em apenas um lado da rua Antônio Fonseca Castelo Branco, localizada no Bairro Recanto do Jaguari.

Requeiro ao Poder Executivo que informe quais são os critérios utilizados quando se tem a intenção de locar um imóvel e como é feita a avaliação para determinar o valor do aluguel a ser pago pela Administração Pública ao particular.

Solicita ao Departamento de Saúde estudos para transferir o FARMASUS para outro prédio, pois o local onde atualmente está instalado não tem a estrutura adequada para todos os serviços que oferecem.

Solicita ao Executivo, através do Departamento de Educação, que responda os questionamentos a respeito dos atrasos nos pagamentos de vale-alimentação, salário, expectativas com a extinção do contrato com a IGEVE, plano de trabalho que será exigido, entre outros.

Solicita ao Executivo estudos para a transformação dos terrenos baldios situados na esquina da Rua Dom Duarte Leopoldo e Silva com a Rua Coronel José Procópio em praça pública comunitária.

Solicita ao Executivo que providencie placas informativas para o Centro Cultural Cena IV, bem como para seu respectivo mural, ambos na rua Dom Duarte Leopoldo e Silva, nº 359, no Jardim Bela Vista.

Solicita ao Executivo explicação sobre o motivo pelo qual a UBS Dr Delvo de Oliveira Westin ficou sem coletor, bem como o motivo pelo qual está sendo necessário o racionamento de papel sulfite por parte dos profissionais.

Solicita ao Executivo, explicações sobre a falta de receitas azuis para medicamentos controlados nas Unidades Básicas de Saúde.

Solicita ao Executivo estudos para instalação de quebra molas na Av Guilherme Guerreiro, no Jardim Durval Nicolau, I Etapa.

Solicita ao Executivo estudos para a implementação de mão única de direção na Rua Felipe Celestino, no Jardim Guanabara.

Requerimento solicitando cópia do processo judicial sobre a desapropriação da casa em nome do Sr. Heleodoro de Oliveira Carneiro.

Indicação por meio de anteprojeto de lei para isentar o Lions Clube Norte do pagamento de IPTU.

Indicação de poda de uma árvore localizada na rua Santa Eliza, nº 196 - Bairro Alto da Boa Vista.

Indica ao Executivo, através do departamento competente, a necessidade urgente de realizar dedetização nas escolas públicas em razão da época de reprodução de escorpiões que acontece nos meses de agosto e setembro.

Indica ao Executivo, que em todas as Unidades Básicas de Saúde, seja realizada a divulgação de cartazes sobre o direito da mulher de ter um acompanhante durante consultas, exames e procedimentos em serviços de saúde.

Indica ao Executivo que sejam realizadas campanhas de vacinação e divulgação da vacina antirrábica.

Indico ao Poder Executivo para que elabore um projeto de lei visando celebrar casamento comunitário.

Indica a necessidade de troca das lâmpadas de postes queimados ao redor do lago do Solário da Mantiqueira.

Indica ao Poder Executivo um anteprojeto de lei criando o programa "Merenda nas Férias".

Do Ministério Público do Estado de São Paulo ( MPSP) - Envia cópia da instauração do PPIC n° 0342.0000866/2025, em face da Santa Casa de Misericórdia de Mogi Guaçu, ante a suspensão dos serviços, atendimentos e procedimentos junto a Maternidade UTI Neonatal, no âmbito do SUS, a partir de 04 de agosto de 2025, para ciência e providências que entender pertinentes.

Da UNIFAE - Encaminha resposta ao Ofício Gabinete do Vereador nº 285/2025 de autoria do Vereador Tomé.

Da Secretaria de Turismo e Viagens do Governo do Estado de São Paulo - encaminha resposta ao Ofício nº 135/2025-dv, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira).

Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos aos meses de março e abril de 2025.

Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados relativos ao mês de maio de 2025.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor DIOGO CERQUEIRA PIRES.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor LUIS CLÁUDIO PAOLINETTE BOSSI.

Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de junho de 2025.

Dispõe sobre a intensificação de campanhas informativas voltadas à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de próstata.

Altera a redação dos incisos do Art. 3º, §6º; acrescenta o §9º ao Art. 3º; acrescenta o inciso V ao §7º do Art. 3º; acrescenta o §5º ao Art. 14; acrescenta o §6º ao Art. 18; acrescenta o §6º ao Art. 20; acrescenta o inciso IV ao §2º do Art. 14 - tudo em relação à Lei Complementar nº 4.207, de 24 de outubro de 2017.

Denomina-se de Rua Orlando de Andrade Rezende o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Romildo Ferreira Silva o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Dirce Dias de Oliveira o prolongamento que especifica.

Denomina-se de Rua Onofre Vitor da Silva o prolongamento que especifica.

Altera a redação dos Artigos 101, 104, 118, acrescenta os Artigos 103-A, 106-A e 120-A, acrescenta atribuições de funções gratificadas ao Anexo IV, da Lei nº 4.654, de 31 de março de 2020. Extingue vacâncias e cria vagas de cargos efetivos, constantes do Anexo I, cria vagas de Função Gratificada, constante do Anexo III, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 5.468, de 09 de junho de 2025, que institui o Programa `Esporte nas Férias` no município de São João da Boa Vista/SP, para autorizar o fornecimento de lanches, medalhas e troféus às crianças e adolescentes participantes.

Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.344, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ANDERSON BRUNO MOUSESSIAN LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.339, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a ALLPAN - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.343, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a SANDRINI ATACADO E VAREJO LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Altera os Artigos 1º, 2º e 3º, alíneas "b" e "c" da Lei Municipal nº 5.340, de 11 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a GEHFER INDUSTRIAL LTDA, com o encargo de instalar sua estrutura.

Dispõe sobre a criação do Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio no município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.

Coloca em extinção a categoria profissional de Telefonista e cria 01 (uma) vaga de Auxiliar Legislativo, no Anexo I da Lei nº 383, de 28 de março de 1996.