Resumo (24ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.

Altera redação dos Artigos 34,115,116, acrescenta o Artigo 116-A à Lei nº 656, de 28 de abril de 1992 e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 3º e seus incisos da Lei nº 5.211, de 23 de outubro de 2023 que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 461/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 284/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 449/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 289/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 460/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 462/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 456/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 459/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 476/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha comunicação de apuração de irregularidades decorrentes da tomada de contas especial relativa aos Contrato de Gestão nº 069/2022, celebrado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Rita Lobato - Organização Social.

Informa que a Audiência Pública a respeito da proposta do Executivo para o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026, será realizada na Câmara Municipal no dia 27 de agosto de 2025, às 18h.

Encaminha resposta ao Ofício do Gabinete do Vereador nº 291/2025, de autoria da Vereador Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 472/2025, de autoria do Vereador Luiz Paraki.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 465/2025, de autoria da Vereadora Professora Hellen.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 455/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 446/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Of. Gab. Ver. nº 290/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Autoriza a Prefeitura a instituir no Calendário Oficial do Município o "Dia do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional" e a "Semana Municipal do Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional".

Revoga integralmente a Lei nº 243, de 08 de dezembro de 1998.

Institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Selo Empresa Amiga da Liberdade Econômica", para reconhecer e incentivar empresas que adotam boas práticas de gestão, respeito ao trabalhador, agilidade nos processos e fomento à geração de empregos.

Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Kevin Honório.

Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Leandro de Lima Nunes.

Institui a Câmara Mirim no Município de São João da Boa Vista/SP, e dá outras providências.

Moção de Congratulações ao Mantra Motoclube.

Moção de congratulação pela organização do evento realizado no recinto de exposições nos dias 15, 16 e 17 de agosto de 2025.

Moção de Pesar pela passagem da senhora Maria Therezinha Machado Azevedo.

Moção de Pesar à família do Seminarista Rodrigo Reinaldi Ribeiro do Valle.

Encaminha Moção de Pesar em face do falecimento do Senhor Alex Meglorini Mineli.

Requer que o Poder Executivo realize eventos comemorativos nos aniversários de inauguração dos bairros populares.

Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 55/20250 - Autoriza o Poder Executivo a revitalizar praças públicas com a implantação de espaços terapêuticos inclusivos voltados ao atendimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).", de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Solicita ao Poder Executivo providências em relação ao reforço ao respeito ao sentido da rua, bem como em relação ao ponto de ônibus localizado na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, na altura do número 2.569, no bairro Parque Residencial Tereza Cristina.

Solicita ao Poder Executivo estudos para viabilizar a manutenção da quadra do Bairro Alegre, situada à Rua José Inácio Diniz.

Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a possibilidade de se instalar um ponto de parada de ônibus na Rua Andressa Perez Dornelas, entre os números 118 e 138, no bairro Jardim Yolanda.

Solicita ao Executivo, informações sobre possíveis casos de tuberculose no município.

Solicita ao Poder Executivo informações sobre quais medidas serão tomadas em relação à Avenida 13 de Maio após a retirada dos cones da via, encaminhando sugestão.

Solicita ao Executivo, informações e providências sobre imóveis no município sem ocupação ou sem titularidade definida, decorrentes de perda da propriedade por inadimplência ou abandono, com vistas à formulação de programa habitacional de redistribuição.

Solicita ao Poder Executivo, estudos para a implantação de programa de manejo e esterilização de capivaras no Município.

Solicita ao Poder Executivo que promova estudos para averiguar a possibilidade de a campanha de vacinação antirrábica para cães e gatos possa ser realizada também aos sábados.

Solicita ao Executivo informações acerca dos tipos e protocolos de dispensação de insulina aos pacientes que fazem uso dessa medicação.

Solicita ao Executivo que realize estudos para melhor orientar e conscientizar os usuários sobre o uso das fitas para medição de glicose fornecidas pelo sistema de saúde pública municipal.

Solicita ao 24º Batalhão da Polícia Militar que intensifique a fiscalização na Av João Osório 83 esquina com Rua Pereira Machado para coibir a perturbação do sossego no período noturno.

Solicita ao Executivo estudos para aumentar a frequência dos ônibus que fazem trajetos saindo do Jardim das Rosas, Bairro Aurora e Nova União em direção ao centro, principalmente nos horários de pico.

Solicita ao Poder Executivo que adote providências para promover o reparo na calçada da Escola Estadual Francisco Dias Pascoal, bem como para retirar uma coluna com ferros expostos existente no local.

Requer cópia integral do processo de dispensa de licitação referente ao Contrato nº 051/2025.

Indica ao Executivo o conserto do bebedouro da praça da Igreja de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei propondo melhorias no uso de vagas de estacionamento rotativo por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Solicita ao Executivo a construção de um parquinho infantil no Jardim das Amoreiras.

Solicita ao Executivo a instalação de um parquinho infantil na Praça localizada na rua Donizete Colbano, bairro Jardim Nova República.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei dispondo sobre a revitalização de praças públicas com a implantação de espaços terapêuticos inclusivos voltados ao atendimento de crianças com deficiência.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei visando implementar a Semana Municipal de Combate à Adultização e à Erotização Infantil.

Encaminha ao Poder Executivo indicação com Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada `Josué Corso Netto` no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.

Indica ao Poder Executivo que elabore um projeto de lei visando incentivar a regularização das transações imobiliárias no município.

"Indica ao Poder Executivo a instalação de contenção conhecida como "gaiolas de proteção", nos viadutos do município, visando impedir queda e tentativa de suicídio.".

Indica ao Poder Executivo a execução do serviço de poda de uma árvore localizada na Praça Isaura T. de Vasconcelos, situada à Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, em frente ao número 715.

Indica ao Poder Executivo que coloque caçamba de lixo no conjunto habitacional Professor Cavalcante e na entrada do bairro do Tapico.

Indica ao Poder Executivo para que realize o recapeamento asfáltico em frente ao supermercado Pague Menos, localizado na Av. Oscar Pirajá Martins.

Indica ao Poder Executivo que realize a limpeza no entorno dos açudes localizados no bairro Solário da Mantiqueira, inclusive, que seja feita uma contenção em um barranco situado na rua Deputado Campos Vergal que dá acesso ao açude.

Da UNIFAE - Encaminha o balancete de receita e despesa do período de 1 a 31 de julho de 2025.

Do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - convida para participarem da Audiência Pública da 1ª revisão do Plano de Desenvolvimento Institucional 2024-2029 do campus, que acontecerá no dia 25 de agosto, às 19h, no Auditório do IFSP São João da Boa Vista.

Do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - por meio da Agente Territorial de Desenvolvimento Sustentável - convida os vereadores a fazerem parte da formação do COLEGIADO TERRITORIAL DA MOGIANA.

Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Encaminha acórdão declarando inconstitucional a Lei Ordinária Municipal nº 5.217, de 23 de dezembro de 2023, que "dispõe sobre a criação de Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada ´´Cidinha Corso`` no município de São João da Boa Vista".

Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Consulta sobre o interesse em participar do corpo de jurados desta Comarca no ano de 2026.

Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - encaminha o Estudo de Revisão da Segregação de Massas do Instituto de Previdência de São João da Boa Vista e informa que a minuta do projeto legislativo será disponibilizada à Câmara Municipal, assim que concluída.

Da Primeira Estacionamentos Ltda - Encaminha prestação de contas referente aos meses de março, abril e maio de 2025.

Altera o Art. 1º da Lei Municipal 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a LILIA C. M. L. FARDIM - ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 12.020.659/0001-99, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8.666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003.

Concede Auxílio provido de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA à Organização da Sociedade Civil Lar do Pequeno Vicente e abre crédito adicional suplementar.

Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, alíneas `b", "c", e "f" e 4º da Lei Municipal 5.314, de 26 de setembro de 2024, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do município a BAUER DO BRASIL SISTEMAS DE IRRIGAÇÃO E DE TRATAMENTO RESIDUAL LTDA, com encargo de instalar sua estrutura.

Institui o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Esportes na Melhor Idade no município de São João da Boa Vista/SP e dá outras providências.

Institui como Atividade Essencial os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados.

Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica.

Institui no município de São João da Boa Vista/SP o nome TIME SÃO JOÃO para ser utilizado por todas as equipes nas diversas modalidades pertencentes aos Departamento Municipal de Esportes e dá outras providências.