Resumo (38ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 48ª Legislatura)

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID.

Dispõe sobre a alteração do inciso III do Art. 210 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.

Altera e adapta o Código Tributário do Município de São João da Boa Vista (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997) às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, e dá outras providências.

Altera a redação do Artigo 13 da Lei nº 1.845, de 09 de maio de 2.006.

Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador nº 355/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 655/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 640/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Ofício de Gabinete do Vereador nº 357/2025, de autoria do Vereador Leandro Thomazini.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 505/2025, de autoria da Vereadora Aline Luchetta.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 642/2025, de autoria do Vereador Carioca.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Tomé.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 660/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.

Encaminha resposta ao Requerimento nº 657/2025, de autoria da Vereadora Walquíria Oliveira.

Denomina-se Rua Benedito Carneiro de Oliveira a rua 10 do Loteamento Reserva Boa Vista.

Denomina-se Rua Maria Aldenôra Cavalcanti Ferreira a Rua Oito do Loteamento Dona Alice.

Acrescenta o §21 ao art. 155-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e altera a redação dos §§4º, 6º, 7º, 20 e dos incisos IV e V do §15 do mesmo artigo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Thoys de Carvalho Garcia pela sua atuação e trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Ivo Donizetti Marcolino pela sua atuação e trajetória na Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Encaminha Moção de Congratulações ao Cabo da Polícia Militar, o senhor Celso Brunharo, pelo excelente serviço prestado à frente do PROERD em São João da Boa Vista.

Encaminha Moção de Congratulações à Casa de Caridade Luz Divina pelas diversas ações solidárias que realizam.

Moção de Congratulações à Senhora Carmem Peres Soutto Mayor.

Moção de Congratulações ao Senhor Alison Porphirio da Cruz.

Encaminha Moção de Congratulações ao Senhor Rodrigo Rogério Parreira da Silva pelos serviços prestados à Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Solicita ao Poder Executivo que promova estudos destinados a averiguar a possibilidade de adiantar a construção de vestiários no Centro Social Urbano Luis de Freitas - CSU do bairro Durval Nicolau.

Reitera solicitação à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, solicitando a construção de Alça Viária sentido Pinhal.

Solicita ao Poder Executivo que estude a possibilidade de revitalizar o espaço esportivo do bairro Jardim 1º de Maio, a fim de transformá-lo em um espaço multifuncional.

Solicita à ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo, a construção de uma alça viária no trevo do bairro Alegre, sentido Águas da Prata.

Solicita ao CONDERG e ao Poder Executivo Municipal, que prestem esclarecimentos detalhados acerca da gestão da saúde municipal, considerando a recente contratação da entidade para assumir serviços de saúde no município.

Solicita ao Poder Executivo estudos destinados a averiguar a possibilidade de solicitar à empresa responsável pela construção do bairro Guiomar Novaes a contrapartida que especifica.

Solicita informações ao departamento competente a respeito da previsão de transferência da FARMASUS para outro prédio.

Solicita ao Poder Executivo que promova a avaliação das condições da entrada do bairro Jardim das Rosas, promovendo a sua consequente limpeza.

Solicita ao Poder Executivo que promova avaliação das condições do piscinão da Vila Brasil, promovendo a consequente limpeza do local.

Solicita ao Executivo os estudos e devidas providências para a instalação de um parquinho infantil no Skate Plaza, no bairro São Bendito.

Solicita ao Poder Executivo que estude a adoção de medidas necessárias para evitar novos alagamentos na Avenida Dr. Otávio da Silva Bastos, na altura do número 1.648, em frente ao Colégio Externado.

Solicita ao Poder Executivo que seja autorizado o uso da Praça Gilberto Coimbra Pirajá Martins, na Rua Benedito Cavalheiro, para a realização do evento "Sacode a Praça", bem como solicita o fornecimento de banheiro químico.

Solicita ao Poder Executivo a adoção de estudos destinados a averiguar a possibilidade de adesão do Município de São João da Boa Vista à Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Indica ao Poder Executivo o reparo da pavimentação de todas as vias do Distrito Industrial.

Indica ao Poder Executivo a execução dos serviços de limpeza e roçada do mato das calçadas da avenida que liga os bairros Jardim Europa e Jardim Novo Horizonte.

Indica ao Poder Executivo para que seja construída uma praça no terreno localizado na esquina da rua José Ralph de Oliveira Westin com a Av. Presidente João Belchior M. Goulart, no Parque das Nações

Indicação para que seja realizada a limpeza da praça localizada na rua Delvo de Oliveira Westin.

Indica ao Poder Executivo para que seja realizada a limpeza do piscinão localizado na rua Henrique Martarelo.

Indica ao Executivo a necessidade da aquisição de novos cobertores para Unidade Pronto Atendimento ( UPA).

Indica ao Poder Executivo para que altere o trânsito da rua Amélia Lise para mão única.

Indica a limpeza e construção de calçada em terreno da Prefeitura Municipal situado à Rua José Zaneti Sobrinho, ao lado do número 69, no bairro Jardim Nova República.

Do Departamento de Gestão e Planejamento Urbano - Apresenta o Plano de Sustentabilidade. Contrato de Repasse nº 941.652/2023

Do Departamento Municipal de Administração - Cientifica a Câmara Municipal de que foi firmado o Termo de Convênio nº 001/2025, em 12/11/2025 com o CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - para prestação de serviços técnicos e especializados de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde na rede assistencial do município.

Em atenção ao art. 148, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:

Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder através de concessão de uso especial do espaço denominado Terminal Rodoviário Municipal à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce - CAMID.

Dispõe sobre a alteração do inciso III do Art. 210 da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997.

Altera e adapta o Código Tributário do Município de São João da Boa Vista (Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997) às disposições da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025, e dá outras providências.

Acrescenta o §21 ao art. 155-A do Regimento Interno da Câmara Municipal e altera a redação dos §§4º, 6º, 7º, 20 e dos incisos IV e V do §15 do mesmo artigo.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2026.

Denomina-se Rua Ophelia de Almeida Dragão a Rua 12 do Loteamento Reserva Boa Vista.

Institui o Programa Municipal de Espaços Neurossensoriais Inclusivos, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e da Lei Brasileira de Inclusão, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de 04 refeições diárias, aos estudantes matriculados em período integral na rede pública municipal, bem como, a obrigatoriedade de no mínimo, duas refeições diárias, aos alunos matriculados em período parcial na rede pública municipal e, dá outras providências.